Um país ingovernável

O gradual abandono do pensamento cepalino no Brasil desde a década de 1980 e a adoção das recomendações do Consenso de Washington na década de 1990 levaram ao que Luiz Carlos Bresser-Pereira diagnosticou como um período de quase estagnação, marcado por uma severa desindustrialização que, com exceções pontuais, persiste até hoje. Em resposta, desde o início dos anos 2000, Bresser-Pereira se dedica à elaboração da teoria do novo desenvolvimentismo, com ênfase na necessidade de neutralizar a “tendência à insuficiência de demanda”, por meio da administração “da política fiscal e da política monetária” para permitir “uma expansão contínua do nível de produção e de vendas” e na importância de construir políticas que revertam a “tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio”, para “garantir o acesso das empresas que usam tecnologia no estado da arte mundial à demanda existente”, tanto doméstica quanto internacional.1Luiz Carlos Bresser-Pereira, “Em busca do desenvolvimento perdido”, FGV Editora, 2018, p. 25-26. Para o novo desenvolvimentismo, a taxa de câmbio é a principal variável da gestão macroeconômica. Estratégias de crescimento “com poupança externa” e ciclos de doença holandesa prejudicam a competitividade da indústria doméstica e desestimulam os investimentos, obstruindo a sofisticação produtiva. Por isso, as políticas fiscal, monetária e industrial devem ser acompanhadas de uma política cambial.

Na manhã de 26 de junho, Hugo Fanton e Maria Fernanda Sikorski, editores da Phenomenal World, conversaram com Bresser-Pereira sobre a conjuntura política e econômica do terceiro governo Lula à luz do novo desenvolvimentismo. Aos 91 anos, Bresser-Pereira é um dos mais importantes intelectuais da história contemporânea do Brasil. Professor da Fundação Getúlio Vargas desde 1959, é economista, cientista político, administrador de empresas e advogado. Foi ministro da Fazenda (1987) no governo de José Sarney e ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998) e da Ciência e Tecnologia (1999) no governo de Fernando Henrique Cardoso. Desde que deixou a administração pública, dedica-se exclusivamente à vida acadêmica. A entrevista, realizada antes da ameaça do tarifaço de 50% sobre as exportações do Brasil para os Estados Unidos, analisa as consequências da posição semicolonial brasileira no mercado global e os entraves à mudança estrutural da economia nacional.

Entrevista com Luiz Carlos Bresser-Pereira

hugo Fanton: Ontem, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Aproveitando esse contexto, podemos começar pela sua análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo ao longo do terceiro mandato presidencial de Lula?

Bresser-Pereira: Desde 2015, quando o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que tornou as emendas parlamentares impositivas, o Brasil se tornou um país ingovernável, ou pelo menos quase. O Legislativo Federal adota um sistema eleitoral absurdo: proporcional, ao invés de majoritário ou distrital, mas com listas abertas. Isso resulta em uma enorme multiplicação de partidos e implica a eleição de um parlamento muito conservador, porque o sistema proporcional de lista aberta faz com que as eleições custem muito caro. Criado pela Constituição de 1988, esse modelo só se tornou governável em razão do chamado “presidencialismo de coalizão”.2O termo, cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, se refere ao modo como o presidente da República no Brasil forma maiorias parlamentares. Em um sistema caracterizado por pluripartidarismo extremo (nas eleições de 2022 foram eleitos 23 partidos para a Câmara dos Deputados), o apoio do Legislativo ao governo depende de  acordos (muitas vezes espúrios) e alianças entre partidos de posições heterogêneas no espectro político.

Na maioria dos países desenvolvidos, o partido que ganha a eleição para o Executivo conta com maioria no Congresso, se não absoluta, pelo menos substancial, permitindo que, com algumas alianças, seja capaz de implementar seu projeto político. Por causa do sistema de listas abertas, isso não acontece tão naturalmente no Brasil. O presidencialismo de coalizão foi a saída: o presidente não tinha maioria no Congresso, mas podia comprar os deputados—comprar, mesmo. O governo só liberava verbas de emendas parlamentares se tivesse apoio no Congresso. Era um absurdo que se consertava com outro, mas o equilíbrio ficava razoável: dava para governar. A partir de 2015, no entanto, os parlamentares ficaram cada vez mais “independentes” do presidente, e ficou extremamente difícil governar o país.3Dilma Rousseff iniciou seu segundo mandato presidencial em janeiro de 2015 já sob pressão. O mês de dezembro daquele ano foi marcado pelo rompimento definitivo com o governo pela maioria da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha, que iniciou o processo de impeachment contra Dilma. Paralelamente, também em 2015, o Congresso aprovou a primeira Emenda Constitucional (n. 86/2015) que tornava as emendas parlamentares impositivas—a próxima década seria marcada por inúmeras outras medidas voltadas a aumentar a ingerência do Legislativo sobre o orçamento público. O Sérgio Abranches trata desse problema de governabilidade em uma entrevista recente ao Valor Econômico. Ele fala que o Brasil tem um Congresso disfuncional, que trata apenas de seus próprios interesses e não tem nenhuma preocupação com o interesse público. A maioria dos deputados e senadores trabalha  simplesmente para defender suas próprias prerrogativas e viabilizar sua reeleição.

O que aconteceu no caso do IOF? O Congresso revogou o decreto presidencial que impunha um aumento de impostos. O governo precisa aumentar impostos porque os gastos fiscais são muito elevados e, em grande parte, obrigatórios. E continuarão sendo obrigatórios, a não ser que se adote uma “solução” muito simples: acabar com o bem-estar social no país, acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir a despesa com educação pela metade—deixando, é claro, que os rentistas continuem recebendo juros reais de 8% ou 9% ao ano (o que pesa no orçamento em cerca de 9% ou 10% do PIB atualmente). A falta de apoio do Legislativo é um problema em si, mas, além disso, o volume das emendas é imenso e impacta a capacidade do governo federal de direcionar os gastos fiscais e fazer investimentos públicos de maior quantidade e qualidade. Precisa-se encontrar uma solução para isso porque, atualmente, o governo está praticamente impossibilitado de implementar seu projeto político.

Maria Sikorski: É um Congresso que defende austeridade, porque impõe ao governo a adoção de uma regra fiscal superavitária, mas não vê problema nas emendas…

BP: O Congresso não é a favor da austeridade. Isso é conversa mole. Os economistas ortodoxos são, mas o Congresso, ainda que fale em nome da ortodoxia, absolutamente não segue suas recomendações, porque não quer aumentar impostos nem diminuir despesas. 

MS: A teoria do novo desenvolvimentismo defende uma forma de ajuste fiscal que permita  o equilíbrio das contas públicas sem prejudicar o gasto social e o investimento. Nessa linha, no livro “Em busca do desenvolvimento perdido”, o senhor defende um modelo de regra fiscal que adote uma meta para o resultado nominal (e não primário), ou seja, que inclua o pagamento de juros na conta, ao lado de uma meta para o investimento público. Diante disso, qual a sua avaliação do arcabouço fiscal implementado pelo governo em 2023, que adota metas de resultado primário e tem um viés superavitário, determinando que a taxa de crescimento das despesas seja sempre menor que a das receitas?

BP: O teto de gastos anteriormente vigente era absurdo, um país civilizado não faria aquilo. Agora, quando o novo o arcabouço fiscal foi proposto para substituir o teto, durante as negociações com o Congresso, havia mais coisa em jogo do que simplesmente estabelecer os critérios para a obtenção de um resultado fiscal acordado: o governo precisava garantir também a a viabilização do aumento de despesas sociais prometido pela campanha de Lula. O Haddad foi incrivelmente hábil quando conseguiu, diante de um parlamento nada cooperativo, assegurar as duas coisas.

Isso dito, uma meta de superávit primário mais elevada deve ser alcançada tanto por meio da redução de despesas quanto do aumento de impostos. O Estado brasileiro tem responsabilidade constitucional com despesas de saúde e educação e um comprometimento crescente com gastos relacionados à assistência social—não só porque a população vem envelhecendo, mas porque o volume das transferências de renda cresceu muito desde a pandemia, fazendo com que programas como o Bolsa Família deixassem de ser baratos como eram inicialmente. Enquanto isso, a carga tributária brasileira quase não foi alterada: desde os anos 2000, gira em torno de 32%. É evidente, portanto, que ela precisa aumentar. Argumenta-se que o peso tributário do Brasil é muito elevado, mas isso não é verdade. No caso de países que nunca tiveram o encargo do bem-estar social, até poderia ser. Mas nós temos, modestamente, mas temos: o Sistema Único de Saúde é a maior realização da democracia brasileira. 

Além disso, o investimento público também precisa ter espaço no orçamento. Historicamente, tentativas de resolver o problema dos investimentos em infraestrutura através de concessões, parcerias público-privadas e privatizações fracassaram. A privatização de setores monopolistas, como é o caso da infraestrutura em geral, não faz o menor sentido. Acontece que, sem aumentar impostos, manter o gasto social e retomar o investimento público é impossível, mas ninguém pode tocar nesse assunto. O Fernando Haddad até se esforça, mas ontem, por exemplo, o Congresso anulou uma revisão da carga tributária que ele tentou fazer. O Brasil precisa de uma solução para o problema fiscal que viabilize o investimento público.

HF: Paralelamente às disputas fiscais, embates relacionados à política monetária também marcam o governo. O próprio Lula reiteradamente criticou o patamar elevado (e, durante parte considerável do atual mandato, crescente) da taxa básica de juros. Qual é a sua leitura sobre a atuação do Banco Central (BC)?

BP: Outro dia, pedi a um assistente de pesquisa que fizesse um quadro comparando, desde 1990, a evolução da taxa de juros real em países da OCDE, nos grandes países em desenvolvimento—China, Rússia, Índia e Indonésia—e no Brasil. Infelizmente não tenho os números agora, mas a figura era mais ou menos assim: 

Há décadas que o Banco Central opera nesse quadro. A pergunta, então, é:  por que os juros são altos no Brasil?

O Nakano e eu fomos os primeiros a falar seriamente sobre esse assunto no Brasil, lá em 2002, quando publicamos um artigo mostrando que nossa a taxa de juros real era muito superior à taxa internacional somada ao risco país e argumentando que, uma vez que a abertura financeira dificultava a depreciação da moeda nacional, esse diferencial de juros existia para atrair capital estrangeiro. Esse foi, na prática, o momento em que eu rompi com os economistas do Fernando Henrique Cardoso—todos, exceto o André Lara Resende, perfeitamente neoliberais. Desde então, minha explicação para os juros altos sempre teve dois fatores: a necessidade de atrair capitais e o poder político do sistema financeiro-rentista brasileiro. 

Recentemente, no entanto, publiquei uma análise no Valor Econômico acrescentando outra ideia (que merece, inclusive, uma pesquisa mais séria): além dos fatores políticos e econômicos, a taxa de juros no Brasil é alta porque se tornou habitual. Identifico dois fatos históricos essenciais à criação desse costume. O mais importante, a meu ver, aconteceu em 1964, com o golpe militar.

Os militares recuperaram o sistema de cadernetas de poupança e definiram que esses investimentos seriam remunerados por uma taxa de juros real—não nominal—de 6% ao ano. Hoje em dia, muito capitalista do Norte global fica feliz com 3%. Juros reais de 6% ao ano eram absolutamente incompatíveis com a natureza das cadernetas de poupança, mas ninguém questionou a decisão. Desde a década de 1930 existia uma lei da usura (vigente até hoje) que criminalizava a cobrança de juros reais acima de 12% ao ano. Pelo jeito, pagar metade disso para um produto de renda fixa com risco praticamente nulo parecia ótimo.

O segundo fato histórico data da redemocratização. O texto da Constituição de 1988 previa um limite máximo para juros reais de 12% ao ano, reforçando o critério da lei da usura. A adoção de um teto constitucional para os juros foi obra do meu querido amigo Fernando Gasparian, que lutou muito por isso durante a constituinte. O Congresso acabou aprovando o teto, mas com esse valor anual de 12%. Isso já ilustra quão complicada era a questão: se, por um lado, havia um limite, por outro, o limite era altíssimo!

Mas, ainda que o limite fosse alto, a questão não passou em branco. O mercado financeiro protestou, os economistas disseram que isso não era compatível com a realidade macroeconômica do país e, depois de um tempo, o artigo acabou sendo revogado da Constituição. A partir desse embate, os juros altos se cristalizaram como um fato natural. Por isso eu digo que é questão de hábito: no Brasil, juros reais de 4% ou 6% são absolutamente costumeiros. O resultado é uma captura gigantesca do patrimônio público: recursos que poderiam ser destinados ao investimento produtivo são desviados para o mercado financeiro.

Há duas capturas fundamentais do patrimônio público brasileiro. A dos juros é, de longe, a mais importante. A outra é resultado dos privilégios da burocracia pública. Quando fui ministro do Fernando Henrique e fiz a reforma administrativa, tentei limitar esse segundo problema. Na época, inventei a história de usar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem nenhum penduricalho, como teto para a remuneração no serviço público. Conseguimos aplicar isso por algum tempo, mas os penduricalhos logo voltaram a aparecer—dessa vez, claro, devidamente “legalizados” pelo Supremo. Mas, de qualquer forma, os privilégios da alta burocracia são troco de padaria perto dos juros. 

MS: Aproveitando o tema da política monetária: e a meta de inflação vigente hoje? Deveria ser mais alta? 

BP: Deveria ser mais alta, sem dúvida alguma. Inflação não é coisa boa, mas uma inflação de 5% é mais do que normal em um país como o Brasil. A economia é capaz de se ajustar a esse patamar, que permitiria, inclusive, adaptações razoáveis nos preços relativos. Isso facilitaria o trabalho do Banco Central. 

Vocês perguntaram qual era a minha leitura sobre a atuação do BC. Ainda que esse último aumento dos juros tenha sido um tanto abrupto, acho que o Galípolo fez mais ou menos o que tinha que fazer, porque a inflação estava aumentando. Como discutimos, o trabalho do BC é cercado por condicionantes que determinam uma espécie de “piso” para os juros brasileiros. Esse piso traz, também, outra consequência. Há países que combatem a inflação aumentando os juros reais de 0 ou 1% para 3%, por exemplo. Ainda que seja uma elevação grande, são dois ou três pontos percentuais. No Brasil, para combater a inflação, aumenta-se a taxa de juros real em quatro, cinco pontos percentuais.

MS: Por que a transmissão da política monetária é fraca?

BP: Sim. Mas é fraca por qual motivo? Podem fazer os estudos econométricos que quiserem, isso é consequência dos fatores que estabelecem a base dos juros reais. Ao invés de falar em mecanismos de transmissão, costumo colocar a questão em termos mais simples: uma coisa é você sair de 1%, outra é você sair de 5%.

MS: Em 2023 e 2024, a média anual de crescimento do Brasil foi 3,3%, com um crescimento médio per capita de 2,9%. É um valor muito superior ao registrado no período de 2015 a 2022, em que o PIB ficou quase estagnado, com crescimento anual médio de 0,2%. Como o senhor interpreta essa retomada?

BP: Desde 1999, quando deixei o governo do Fernando Henrique, venho falando sobre a quase estagnação da economia brasileira. Mas o crescimento per capita que você apontou não pode ser chamado de quase estagnação. Isso surpreendeu os economistas em geral—as projeções econômicas falharam muito nos últimos três anos, porque é uma questão realmente difícil de explicar. 

Em relação a períodos anteriores, o que tivemos de novo nesse intervalo que você citou, partindo de 2015, é que estamos há dez anos sem doença holandesa, porque o preço das commodities exportadas pelo Brasil não está alto e, portanto, não vem acarretando uma apreciação da taxa de câmbio expressiva o suficiente para inviabilizar a competitividade da indústria nacional. Desde os anos 1990, o Brasil teve dois ciclos de doença holandesa: o primeiro (que começou ainda na última década do século passado) terminou em meados da primeira década deste século, o segundo terminou em 2015. Desde então, o ciclo está parado e o câmbio está em um patamar razoável para a indústria—que, apesar de não avançar, não vem se retraindo. Salvo engano, a participação da indústria no PIB está mais ou menos estagnada em cerca de 11%.

Isso dito, em relação ao crescimento de 2023 e 2024, a única explicação que eu arranjei para vocês agora foi que o aumento do gasto fiscal gerou um aumento da demanda. No governo Bolsonaro, em razão da pandemia, houve um aumento substancial da despesa pública. No atual governo Lula, para atender às propostas de campanha, houve outro. Esses são fatores do lado da demanda que dão um estímulo maior para a economia. 

O problema é que, se essa análise estiver correta, isso pode fomentar uma perspectiva populista da economia: apesar de os resultados no curto prazo serem positivos, um eventual mau gerenciamento das contas públicas pode acabar não só revertendo esses efeitos, mas também prejudicando a viabilidade de um projeto de desenvolvimento de longo prazo.4Ciclos históricos de populismo econômico no Brasil, à esquerda e à direita, foram analisados por Bresser-Pereira em variados momentos de sua produção intelectual. O livro “Populismo econômico: ortodoxia, desenvolvimentismo e populismo na América Latina”, organizado pelo entrevistado e publicado em 1991, é um trabalho seminal que pode ser consultado (<)a href='https://www.bresserpereira.org.br/books/populismo-economico/000-populismo-economico.pdf'(>)aqui(<)/a(>). O orçamento precisa dar conta de despesas como as que mencionamos agora, mas não só. Falamos no início sobre a importância de um déficit nominal pequeno—ao invés de superávit primário grande—para o desenvolvimento, porque o resultado primário, ainda que tenha alguma lógica no que diz respeito à imposição de limites para o crescimento da dívida pública, tem também o elemento ideológico de esconder os juros. Defendo a adoção do resultado nominal como critério porque é essencial, evidentemente, que paguemos menos juros. Mas também é importante que haja espaço fiscal para o investimento público.

HF: Aproveitando o gancho da doença holandesa, o senhor poderia falar mais sobre a relação entre política cambial e desenvolvimento no Brasil?

BP: Entre 1950 e 1980, o Brasil cresceu de maneira extraordinária. Depois do Japão, foi o país que mais cresceu no mundo. E o que aconteceu com o câmbio a partir dos anos 1950? Foi controlado. As tarifas foram um dos mecanismos principais. Desde a lei de tarifas de 1958, passamos a adotar barreiras tarifárias bastante altas, que funcionavam como instrumento de depreciação da moeda. Antes disso, adotávamos mecanismos de controle de importação, leilões de câmbio e sistemas de controle da taxa de câmbio.

De todas as variáveis que influenciam o desenvolvimento econômico, a meu ver, a taxa de câmbio é uma das mais importantes. A mais importante é a taxa de lucro: sem lucro não há capitalismo. Tem que haver uma razoável taxa de lucro para haver investimento. A taxa de juros é importante, claro, mas, como conversamos, o Banco Central opera dentro de determinado quadro. Em resumo, o governo precisa de uma política cambial. 

Há duas causas principais para uma apreciação cambial acima do limite saudável para a indústria nacional. Uma delas é a doença holandesa, que tem caráter cíclico. A segunda, também central para a teoria do novo desenvolvimentismo, é o déficit em conta corrente. Quando há déficit em conta corrente há, necessariamente, uma apreciação correspondente do câmbio, simplesmente porque, liquidamente, tem mais capital entrando do que saindo. 

O déficit em conta corrente precisa ser fechado de alguma forma. Por meio da redução de reservas, é possível fechá-lo sem uma entrada de capital. Mas, supondo que o governo não pretende mexer nas reservas, o país precisa adotar uma política voltada a zerar o déficit em conta corrente. Se conta corrente é consumo, déficit em conta corrente é consumo extra. Em outras palavras, o país está consumindo mais do que produz. Zerar o déficit implica, portanto, apertar o cinto. Isso significa reduzir salário. É algo que só pode ser feito no início do governo, nunca no fim. 

Acontece que, no Brasil e na América Latina como um todo, há uma crença religiosa de que déficit em conta corrente é bom, porque é crescimento com poupança externa. No começo do governo Fernando Henrique, a estratégia de desenvolvimento a ser adotada era uma grande questão. A resposta foi muito simples: crescimento com poupança externa. Um dos pilares fundamentais do novo desenvolvimento, no entanto, é expor que não há crescimento sustentável com poupança externa, porque isso aprecia o câmbio e mina a competitividade da indústria nacional.

Publiquei recentemente um novo livro, chamado “Projeto nacional contra a quase estagnação” (2025), argumentando duas coisas. Primeiro, que o Ministério da Fazenda deve reconhecer que o Brasil está suscetível ao problema da doença holandesa—por mais que ela não se manifeste agora—e, portanto, se houver um novo ciclo de aumento de preços de commodities, deve fazer o melhor de seus esforços para evitar um prejuízo para a indústria. Segundo, que a Fazenda deve ter, ao menos, um pequeno departamento dedicado à política cambial, ou seja, que o ministério deve se preocupar em ter um grau razoável de controle sobre a taxa de câmbio. 

Venho defendendo isso desde o início do terceiro mandato de Lula, mas nada foi feito. A justificativa principal é que o governo já enfrenta tantos problemas com o “mercado” que uma política cambial poderia virar mais uma fonte de conflito. Mas há um erro nesse cálculo político: conquistar o mercado financeiro é impossível. O governo acabou de aprender uma lição nesse sentido. 

MS: Nesse contexto, como o senhor analisa a retomada da política industrial pelo atual governo, representada por programas como a Nova Indústria Brasil e o novo PAC? Isso pode ser interpretado como um primeiro passo em direção à adoção de um projeto nacional de desenvolvimento em sentido mais amplo?

BP: Política industrial só não custa caro se for tarifa. A política industrial mais importante já registrada em toda a história do capitalismo chama-se tarifa aduaneira. Cada um dos países desenvolvidos, a começar pela Inglaterra, se desenvolveu adotando tarifas aduaneiras elevadas. Mas, no Brasil e na América Latina, a lavagem cerebral realizada pelo liberalismo econômico foi tão brutal que fez com que os economistas esquecessem disso. Eles seguem argumentando a favor da política industrial, mas não incluem as tarifas em seu arcabouço. É uma coisa ridícula. Sem tarifas, política industrial vira só subsídio. Tarifa não custa caro: é um imposto que você cria. Não é para fazer como o Trump, claro, mas é um instrumento que pode ser usado pelo Brasil. 

Eu apoio o governo, mas não posso dizer que ele está tentando encabeçar um projeto de desenvolvimento. O Brasil continua dominado pelo liberalismo econômico. Os próprios Estados Unidos já abandonaram esse tipo de ideologia, a Europa está mais ou menos no mesmo caminho caminho, mas nós seguimos aprisionados por ela. 

O Brasil não tem uma política de desenvolvimento há muito tempo. Os militares tinham uma. Getúlio Vargas teve uma. Mas, desde a década de 1980—com alguma exceção nos primeiros mandatos de Lula, porque houve ali um esforço grande para ampliar a política social, embora isso não configurasse exatamente uma estratégia de desenvolvimento—, não temos uma política de desenvolvimento.

HF: As condições históricas atuais inviabilizam a retomada de um regime de crescimento como o que existiu até os anos 1980?

BP: Não acho que inviabilizam, mas estou convencido de que o Brasil só sai desse quadro que, na minha leitura, ainda é de quase estagnação, quando abandonar o liberalismo. Ainda que nos últimos três anos tenha ocorrido algum crescimento, fato é que não existe nada parecido com um verdadeiro projeto de desenvolvimento, simplesmente porque não existe projeto de desenvolvimento liberal: o projeto liberal é não fazer nada. A nossa abertura comercial e financeira foi um desastre. Além disso, há uma questão de economia política: governo passa por eleição, enfrenta o Congresso… Para que um projeto de desenvolvimento seja viável, a sociedade como um todo tem que estar unida em torno dele.

MS: Quando o Lula foi eleito, o presidente dos Estados Unidos era Joe Biden, que pretendia fazer do país “uma economia moderna puxada pela oferta”, nas palavras de Janet Yellen.

BP: Desenvolvimentista, claramente. 

MS: Exato. Mas, dois anos depois, na metade do mandato presidencial de Lula, assumiu o Trump. O senhor enxerga algum rompimento na dinâmica de inserção externa do Brasil entre os mandatos de Biden e Trump? 

BP: O período recente registrou uma virada política nos Estados Unidos. Se nos anos 1980 houve uma virada neoliberal, entre 2017 e 2022 houve uma virada desenvolvimentista—fundamentalmente em decorrência do sucesso da China.  A meu ver, esse é o fator mais importante a ser considerado. Não vejo uma grande ruptura entre Biden e Trump. Pode-se dizer que a virada desenvolvimentista se estende até hoje, mas, no caso do Trump, prefiro caracterizar a política como intervencionista. É um governo caótico—tanto é que ganhou esse apelido de TACO [Trump Always Chickens Out]—, que está constantemente voltando atrás em suas decisões.

HF: Essa virada desenvolvimentista nos Estados Unidos altera as condições para a formulação de políticas públicas no Brasil?

BP: É de se esperar que, como de costume, passados uns oito ou dez anos, caia a ficha no Brasil de que o liberalismo econômico não funciona. O Lula e o Haddad sabem muito bem disso, mas é importante que o Congresso, que hoje se associa ao rentismo, entenda essa questão, e também é preciso que os empresários aprendam. Aí, quem sabe, as condições para elaborar um projeto de desenvolvimento possam ser formadas, mas deve demorar.

A reação do Brasil vem sempre muito atrasada. Isso acontece porque somos colônia. Até 1822, o Brasil foi um país colonial. Depois, até 1930, foi semicolonial. Tornou-se um país independente a partir dos anos 1930, mas essa condição só durou até 1990, quando o Brasil, que antes se submetia à Inglaterra e à França, se submeteu aos Estados Unidos. Foi um retorno à condição semicolonial. 

Desde os anos 1990, o neoliberalismo foi o instrumento fundamental do imperialismo para impedir o desenvolvimento do Brasil. Houve uma última tentativa desenvolvimentista no governo Sarney (1985-1990). Eu, que fui ministro da Fazenda durante pouco mais de sete meses, em alguma medida, acabei sendo derrotado, veja só, pelos próprios desenvolvimentistas. O Sarney não queria mais fazer ajuste fiscal e eu vi que não tinha chance de permanecer no governo, então saí. E aí, em um ano e meio e em grande estilo, o Maílson [da Nóbrega] levou o Brasil para a hiperinflação. No último mês do governo Sarney teve 82% de inflação.

Mas, voltando ao assunto, o motivo pelo qual a reação do Brasil vem sempre atrasada é porque é um país semicolonial e, portanto, tem uma cultura econômica submissa, que assume valores alheios—nesse caso, os valores neoliberais. Para o país submisso, se livrar desses valores é um processo lento e difícil, ao passo que o país que submete, por ser metrópole, consegue fazer isso mais depressa.

HF: Como as contribuições do novo desenvolvimentismo podem mudar os rumos do Brasil?

BP: Formulei uma resposta detalhada a essa pergunta no apêndice do livro “O novo desenvolvimentismo”, publicado ano passado. Lá, começo a análise nos anos 1970, porque entendo que foi a última década em que o Brasil cresceu de maneira satisfatória. Pode-se dizer que nos primeiros governos Lula o país cresceu de forma razoavelmente satisfatória, mas o boom de commodities foi muito violento. A meu ver, duas questões fundamentais separam as condições econômicas atuais daquelas que impulsionaram o crescimento até os anos 1970.

A primeira é que o investimento público caiu muito, porque a poupança pública caiu muito. Nos anos 1970, havia cerca de 4% de poupança pública. Já no começo dos anos 1980, o país registrava 2% de poupança pública negativa. Ou seja, só nesse período, houve uma queda de seis pontos percentuais. É uma loucura. Os impactos disso para o crescimento brasileiro foram muito grandes. A poupança pública é relevante porque se o Estado não tiver capacidade de poupar, não tem como investir. O Estado precisa investir em infraestrutura, nos setores monopolistas. Não defendo a estatização de forma genérica, mas sim que o Estado deve investir nos setores monopolistas.

A segunda é a dinâmica da taxa de câmbio. Houve muita privatização nesse período, o que contribuiu para a redução do investimento público, e, em tese, deveria ter estimulado o o setor privado a aumentar sua taxa de investimento. Mas caiu o investimento público e o do setor privado ficou igual, não aumentou nada. Isso se deve ao câmbio. A taxa de câmbio ficou tão apreciada que, em vários momentos, inviabilizou o investimento privado. Se, para o setor público, a variável-chave é a questão fiscal, para o setor privado é o câmbio. Por isso é preciso ter uma política cambial que contemple tanto o déficit em conta corrente quanto eventuais ciclos de doença holandesa. 

Em resumo, em termos macroeconômicos, além de tudo aquilo que todo mundo já sabe é preciso fazer, o novo desenvolvimentismo defende a adoção de uma política cambial decente, que mantenha a taxa de câmbio razoavelmente competitiva para a indústria, e um volume de  investimento público substancialmente maior. Além disso, do ponto de vista da economia política, um projeto nacional de desenvolvimento—no Brasil, na América Latina ou em qualquer país subdesenvolvido do mundo—deve, necessariamente, ser anti-imperialista, porque deve combater o liberalismo econômico. O Furtado e o Prebisch eram anti-imperialistas. Estavam na Cepal, um órgão da ONU, então adotavam termos como “centro” e “periferia”, mas a briga era contra o liberalismo econômico—contra o império, portanto. 

Veja, eu acredito que o mercado é melhor do que o Estado para coordenar o sistema econômico de empresas competitivas. Mas é preciso entender que isso não é suficiente, que o Estado precisa intervir moderadamente na economia para elaborar e dirigir um projeto de superação do subdesenvolvimento. E isso implica adotar uma política anti-imperialista. A política de substituição de importações no Brasil era anti-imperialista. Desde que deixamos de ser independentes, no entanto, o principal instrumento do imperialismo para barrar o nosso desenvolvimento tem sido o liberalismo econômico.

HF: É preciso enfrentar a questão da dependência? 

BP: Depois que eu saí do governo do Fernando Henrique, decidi reler o “Dependência e Desenvolvimento na América Latina”. Foi só então que eu realmente descobri o que era a tal “dependência associada”. Logo depois, publiquei um artigo chamado “Do Iseb e da Cepal à Teoria da Dependência”, trabalho que inaugurou minha crítica à teoria da dependência. 

O fato histórico que atrapalhou a cabeça do Fernando Henrique, como já tinha atrapalhado a do Hélio Jaguaribe, foi o seguinte: na época da substituição de importações, os anti-imperialistas—ou nacionalistas—brasileiros diziam que os Estados Unidos—o “centro”—eram contra a industrialização do Brasil. Só que, a partir dos anos 1950, grandes empresas americanas passaram a investir no Brasil, seguidas depois pelas europeias e japonesas. Como ficava, então, a explicação de que o centro era contra a industrialização da periferia? O Jaguaribe ensaiou uma resposta e, dez anos depois, o Fernando Henrique concluiu o raciocínio: se o papel do imperialismo é impedir a industrialização dos países subdesenvolvidos, o fato de as empresas do “centro” investirem no Brasil só podia significar que não havia imperialismo, porque essas empresas estavam ajudando o país a se industrializar.

É um raciocínio linear, nada dialético, nada inteligente. O grande erro dessa explicação é ignorar que uma coisa são as empresas americanas, outra é o Estado. As empresas precisam de lucro e procuram lucro onde puderem. Como comentei anteriormente, o Brasil e outros países da América Latina, quando adotaram a política de industrialização por substituição de importações, elevaram fortemente as tarifas alfandegárias. Isso fez com que as empresas estrangeiras perdessem mercado. A única forma de recuperar uma parte desse mercado era investir na indústria desses países. Só que havia, até certo ponto, uma contradição entre os interesses privados e os interesses do Estado americano. E quem não estava (e não está) interessado na industrialização e no desenvolvimento do Brasil era o Estado. Para mim, esse é o ponto cego da teoria da dependência do Fernando Henrique. Anos depois, na prática, também acabou ficando claro que crescer com poupança externa não funciona.