Energia e a One Big Beautiful Bill

À medida que o conflito entre regras fiscais e formulação de políticas públicas nos EUA se tornou cada vez mais frequente desde 2008, a chamada “disputa orçamentária” virou uma questão existencial para qualquer governo que chega à Casa Branca. No primeiro semestre deste ano, a coalizão que sustentava o segundo mandato de Trump foi fragmentada por uma série de conflitos de natureza fiscal: a manutenção das isenções fiscais inauguradas em 2017 que expiram neste ano, a isenção da tributação sobre gorjetas, horas extras e benefícios relacionados a direitos sociais, a ampliação de despesas dos Departamentos de Defesa e Segurança Interna e o aumento da dedução de impostos estaduais e locais—tudo isso ao lado da redução do déficit para satisfazer uma minoria de falcões fiscais Republicanos e, ainda, sem tocar na Previdência Social ou no Medicare, cuja defesa tem sido fundamental para o nível de aprovação de Trump. 

No meio de toda essa negociação está a peça central do último governo: o Inflation Reduction Act (IRA) e sua coleção de créditos fiscais destinados a acelerar a transição energética dos EUA para a geração e o uso de eletricidade limpa. Embora a economia anual que o corte desses créditos representaria pareça pequena em comparação com a prorrogação das isenções de 2017—cerca de US$ 50 bilhões em arrecadação contra US$ 350 a US$ 400 bilhões em gastos tributários—, a escala e o alcance dos investimentos privados em fabricação de equipamentos e geração de eletricidade limpa fizeram emergir um grupo de republicanos grande o suficiente para influenciar as negociações. Ainda que a versão da lei de orçamento fiscal para 2026 que tramitou na Câmara tenha praticamente eliminado créditos para energia, em 17 de junho o Senado restaurou uma parte considerável deles. Ao mesmo tempo, diferentemente do Senado, a Câmara ofereceu isenções fiscais para contribuintes dos estratos mais altos de renda do país em estados cuja carga tributária é mais elevada (os costeiros, em resumo). Para cumprir as regras orçamentárias do Congresso estabelecidas em abril, ambas as casas reduziram drasticamente os gastos com o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), o Medicaid e os próprios créditos de energia limpa do IRA—o que, na prática, paralisa a transição energética do país e intensifica as dificuldades econômicas enfrentadas por milhões de cidadãos estadunidenses.

Em 1917, o sociólogo austríaco Rudolf Goldscheid escreveu que “o orçamento é o esqueleto do Estado despido de todas as ideologias ilusórias”. No curto prazo, o projeto de lei orçamentária da Câmara implica cerca de US$ 500 bilhões ao ano em empréstimos entre 2026 e 2028. Isso é mais que o dobro dos US$ 150 bilhões anuais propostos para os primeiros anos de implementação do Build Back Better em 2021 e seis vezes o custo total que o projeto teria para a dívida pública ao longo de dez anos, segundo projeções do próprio Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês). A assimetria política nos debates sobre equilíbrio fiscal nos EUA fica bastante clara. A peça orçamentária atual financiará a redução de impostos e o aumento dos gastos militares e de policiamento da imigração ao mesmo tempo em que eliminará o acesso à assistência médica de milhões de pessoas.

Para contar a história de como o país chegou até aqui e detalhar a disputa interna no Partido Republicano em torno da One Big Beautiful Bill de Trump, a Phenomenal World conversou com Ted Fertik, vice-presidente de Política Industrial e Manufatura da Bluegreen Alliance, uma coalizão de sindicatos e grupos ambientalistas cujo principal objetivo é fazer com que a promoção de uma economia limpa seja uma prioridade na elaboração de políticas públicas no país.

Uma entrevista com Ted Fertik

JACK GROSS: Você pode falar mais sobre o funcionamento do IRA? Quais mecanismos foram estabelecidos para a implementação de seus objetivos, quais foram seus impactos até agora e o que mudou desde janeiro?

TED FERTIK: As disposições do IRA relacionadas à indústria verde são implementadas por meio de dois canais: subsídios ou empréstimos e créditos fiscais. Contando com programas relacionados ao clima aprovados na Bipartisan Infrastructure Law (BIL) anterior, como a construção de estações de carregamento para Veículos Elétricos (VEs), financiadas com recursos públicos, o governo Biden criou subsídios que somam cerca de US$ 100 bilhões. Em comparação, os créditos fiscais do IRA devem ultrapassar os US$ 500 bilhões até 2032.

Havia dezenas de programas de subsídios e empréstimos, incluindo iniciativas de maior importância, como o Fundo de Redução de Gases de Efeito Estufa (GGRF) da Agência de Proteção Ambiental, o Programa de Indústrias-Modelo do Departamento de Energia e a ampliação do Gabinete de Programas de Empréstimos (LPO). O GGRF foi projetado para conceder US$ 27 bilhões em subsídios a instituições de crédito sem fins lucrativos, o que criou um grande efeito multiplicador na concessão de crédito verde. O Programa de Indústrias-Modelo destinou cerca de US$ 6 bilhões em subsídios para a implantação de negócios pioneiros ou inovadores de tecnologias de redução de emissões em setores como siderurgia, cimento, alumínio e outros processos intensivos em energia. O LPO ganhou quatro novos gabinetes e um total de US$ 400 bilhões para oferecer garantias de crédito e empréstimos diretos a empresas. 

Esse dinheiro estava quase todo empenhado. Embora a versão da Câmara da “One Big Beautiful Bill” inclua disposições que revogam fundos não comprometidos relacionados a subsídios do IRA, o governo Biden de fato empenhou—ou seja, firmou contratos—cerca de 90% do orçamento destinado a subsídios do IRA e da BIL. Esses contratos foram celebrados com empresas, organizações sem fins lucrativos e, em alguns casos, entidades governamentais subsidiárias. A estimativa do Gabinete de Orçamento do Congresso sobre quanto a versão da Câmara da lei orçamentária anual reduzirá as despesas ao cancelar a destinação dos fundos não comprometidos não é muito alta: cerca de US$ 6 bilhões somando todos os programas. Desse montante, cerca de US$ 2,5 bilhões correspondem a empréstimos de competência do LPO. Isso é tudo o que sobrou dos US$ 100 bilhões que o Congresso autorizou e destinou ao longo de 2021 e 2022.

Ainda é cedo para avaliar o resultado desses subsídios. Sem dúvidas, uma parte desses projetos seguirá existindo. Mas o problema que enfrentamos na estrutura burocrática do governo é real. O esvaziamento dos gabinetes em Washington pode dificultar muito a vida de quem recebe esses subsídios. Quanto aos empréstimos, não parece que o governo tem qualquer intenção de interferir em acordos já fechados, como os bilhões de dólares em crédito destinados à StarPlus, a joint venture da Stellantis com a Samsung em Indiana. E embora o projeto de lei da Câmara tenha procurado impedir novos empréstimos, a versão do Senado—por iniciativa do secretário de Energia Chris Wright—preserva parte das competências do LPO para conceder empréstimos, o que Wright acredita ser relevante para impulsionar novos projetos de energia nuclear.

JG: Muitos desses cortes parecem direcionados a programas mais discretos de apoio ao setor privado. O fato de eles terem empresários como alvo nos diz alguma coisa?

TF: O diretor da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), Lee Zeldin, ex-congressista de Long Island, parece determinado a entrar para a história por desmantelar o Fundo de Redução de Gases de Efeito Estufa. O governo Trump alega prevaricação e reivindica o direito de recuperar esse dinheiro—basicamente US$ 20 bilhões dos US$ 27 bilhões. Essa disputa está sendo travada tanto no judiciário quanto por meios administrativos. Enquanto isso, Chris Wright, secretário de Energia, está implementando sua visão de “domínio energético”. Ele vem do setor de fracking e faz uma propaganda agressiva contra a energia solar e eólica, afirmando que são fontes intrinsecamente ruins para a rede elétrica por conta da intermitência de sua capacidade de geração. O gabinete de energia limpa do Departamento de Energia foi desmontado e dezenas de contratos foram cancelados, inclusive alguns firmados com grandes multinacionais. Essa abordagem combina cortes de gastos inspirados no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) e oposição ideológica a qualquer coisa que tenha a descarbonização como objetivo. Ao mesmo tempo, Wright atribui um papel importante à energia nuclear e geotérmica—as chamadas energias limpas “firmes” (“clean firm” power, em inglês)—e as disposições sobre energia do projeto da Comissão de Finanças do Senado são bastante alinhadas com essa posição. 

Andrew elrod: Qual a geografia dos investimentos privados na transição energética desde 2022? Em quais estados e distritos os compromissos assumidos são realmente visíveis?

TF: Em termos de distribuição geográfica, há muito mais investimento empresarial na forma de créditos fiscais do que de subsídios e empréstimos. Ao contrário dos subsídios, que são objeto de concorrência, os créditos fiscais são, na maioria dos casos, algo a que “se tem direito”—o que significa que qualquer um que atenda aos requisitos poderá pleitear seu crédito, seja como isenção de obrigação tributária, seja como recebimento direto. Sua natureza é intrinsecamente expansível: assim como no caso do Earned Income Tax Credit, o Congresso não estabeleceu um número máximo de beneficiários de créditos fiscais da IRA. Isso se aplica a empresas que solicitam créditos para investimento, como o 45X Advanced Manufacturing Production Credit, e a indivíduos que solicitam crédito para a aquisição de painéis solares residenciais ou veículos elétricos. Qualquer um que seja elegível poderá solicitá-los.

O total de créditos da IRA foi inicialmente estimado pelo Gabinete de Orçamento do Congresso em US$ 270 bilhões ao longo de dez anos. Posteriormente, eles se provaram muito, muito maiores do que isso: os cálculos do Gabinete de Orçamento e da Comissão Mista de Tributação do Congresso chegam a cerca de US$ 825 bilhões em dez anos. Isso reflete uma grande adesão ao programa, desde a compra de novos veículos elétricos, passando pela instalação de baterias, painéis solares e turbinas eólicas, até o desenvolvimento de instalações para a cadeia de suprimentos de todos esses produtos, cuja produção e montagem estão aumentando de acordo com a liberação dos créditos. A implantação de tecnologias de geração de energia de carbono zero está ocorrendo muito mais rapidamente do que se esperava em 2022. Portanto, não há dúvida de que um boom de energia limpa está, de fato, ocorrendo nos EUA. 

Em termos de geografia política, a grande maioria dos investimentos fluiu para áreas do país predominantemente republicanas—estima-se que cerca de 70% ou 80% do total. Há diferentes avaliações sobre a escala desses investimentos, mas certamente representam centenas de bilhões em gastos empresariais e centenas de milhares de empregos na esteira do IRA.

A energia solar e a energia eólica tendem a ser implantadas em áreas rurais, que costumam ser mais republicanas—é onde há terra disponível. Mas a geografia também reflete o fato de que a indústria manufatureira dos EUA está bastante concentrada no sudeste, em grande parte porque esses estados republicanos têm legislações trabalhistas que proíbem contratos de sindicalização obrigatória e enfraquecem os direitos de negociação coletiva. Vários dos créditos fiscais, incluindo os créditos essenciais para o setor de eletricidade limpa, preveem normas trabalhistas específicas em seus próprios programas—criando um enorme incentivo para a utilização de mão de obra sindicalizada ou para a observância de normas sindicais no setor de construção. No setor manufatureiro, não existe esse bônus para a contratação de mão de obra sindicalizada. Dito isso, potências tradicionais da indústria manufatureira, como Michigan, Ohio e Indiana, também receberam vultuosos investimentos associados aos créditos fiscais do IRA, especialmente para baterias e veículos elétricos.

Os oponentes republicanos do IRA, como Chip Roy, não negam que esses programas geram empregos. Em maio, por exemplo, 39 republicanos de direita da Câmara—basicamente a “Bancada da Liberdade” (Freedom Caucus, em inglês) mais alguns extras—assinaram uma carta de protesto que dizia que, durante 2024, “a energia solar representou 61% de toda a nova geração de eletricidade em nosso país, com mais esperado para este ano”, e que a geração eólica “deve aumentar 11% em relação a 2023 até o fim do ano”. Eles afirmam que essas mudanças na matriz energética “se devem a esses subsídios” e, em seguida, que esses empregos são “distorções no setor energético dos EUA”—que o governo inclinou a balança em favor de tecnologias que, de outra maneira, não seriam competitivas. Eles sabem que o cancelamento desses créditos eliminará empregos, mas imaginam que será possível recuperá-los em outros setores. O Congresso de 2023 chegou a usar essa retórica até mesmo em atos legislativos: “Revogar os créditos fiscais verdes que distorcem o mercado” era o Título III de um dos projetos de lei defendidos por eles. É uma parte do Congresso que gostaria de ver um retorno ao estado “natural” da alocação de mercado.

AE: Como se o petróleo e o gás natural não se beneficiassem de dezenas de deduções específicas para o setor—a mais famosa delas é a “dedução por exaustão” de 15% para “produtores independentes”, mas outro exemplo óbvio é o barateamento das concessões para exploração de gás e petróleo em terras públicas.1O projeto de lei aprovado pela Câmara em 22 de maio deste ano amplia os créditos do IRA para produtores de diesel renovável, etanol, gás natural e hidrogênio.

Ainda nesta semana, vimos o projeto da Comissão de Finanças do Senado isentar o petróleo e o gás do imposto mínimo para pessoas jurídicas, um benefício ao qual nenhuma outra empresa tem acesso.

TF: Obviamente, é uma visão ilusória, mas a questão é que nem mesmo os oponentes do “Green New Scam” contestam que haja um boom dessas indústrias, com muitos investimentos e empregos ligados a elas.

Se olharmos para o setor de veículos elétricos e baterias, veremos que praticamente todas as empresas obtiveram empréstimos muito elevados do LPO. É o mesmo programa que deu à Tesla seu famoso empréstimo. Recentemente, outros empréstimos ganharam destaque, como o de US$ 2,2 bilhões para a joint venture Ultium, entre a GM e a LG, focada em células de bateria. Curiosamente, a GM acabou de quitar esse empréstimo por meio de um refinanciamento interno relacionado a três instalações, duas das quais organizadas pelo sindicato United Auto Workers (UAW)—em Lordstown, Ohio, e em Spring Hill, Tennessee. 

Lordstown, Ohio, é o caso clássico de uma cidade que já teve uma grande concentração de empregos industriais sindicalizados e foi severamente atingida por décadas de desindustrialização. Hoje, Lordstown é representada no Congresso pelos republicanos: na Câmara por David Joyce e no Senado pelos recém-chegados Bernie Moreno e John Husted, que assumiu o lugar de JD Vance. Os créditos do IRA oferecem uma esperança tangível de revitalização para um lugar como Lordstown. O UAW travou uma grande batalha para que esses trabalhadores fossem incorporados a contratos mais amplos que o sindicato tem com as Big Three.2As três maiores montadoras de automóveis dos EUA: GM, Ford e Stellantis.

As baterias montadas nas instalações da Ultium, como a de Lordstown, são beneficiadas pelo programa de crédito “45X Advanced Manufacturing”. Além disso, os veículos fabricados pela GM que utilizam a plataforma da Ultium são atualmente elegíveis para o crédito fiscal “30D Clean Vehicle”, que tem rigorosos requisitos de origem. Assim, o crédito tributário voltado ao consumidor está gerando um efeito de demanda sobre investimentos em baterias fabricadas no país e, quando os fabricantes respondem a essa demanda, podem revindicar também um crédito para a produção.

Esse é um exemplo instrutivo porque David Joyce, que não tem necessariamente um histórico de defesa da energia limpa e que está em um distrito no qual mais de 60% dos votos vão para os republicanos, mesmo assim pediu publicamente uma abordagem mais branda à revogação do IRA, como mostra uma carta de março dos republicanos ao presidente da Comissão de Meios e Recursos, Jason Smith. Isso reflete um impacto político-econômico muito direto do IRA, que fez com que investimentos substanciais no reduto eleitoral de um membro do Congresso o tornassem cauteloso em relação a políticas de cunho ideológico que prejudicariam esses investimentos e os empregos deles decorrentes.

AE: Como as indústrias estão respondendo ao novo ambiente tributário e de subsídios? Podemos dizer que há uma nova economia política?

TF: Basicamente, todas as concessionárias de energia elétrica do país estão obtendo vantagens com a IRA. Como resultado, o setor de serviços elétricos tem sido uma das vozes mais proeminentes na defesa dos créditos fiscais. Há o receio de que a revogação dos créditos para energia limpa possa levar a um aumento dos preços da eletricidade em grande parte do país. O setor de desenvolvimento de energias renováveis está usando créditos fiscais para energia limpa neutra em termos de tecnologia,3Em Washington, o termo “energia limpa neutra em termos de tecnologia” é usado para o crédito de Investimento em Eletricidade Limpa 48E e o crédito de Produção de Eletricidade Limpa 45Y. Isso serve para distingui-los dentro do grupo mais amplo de créditos de energia limpa. Nesta entrevista, os termos “créditos de eletricidade limpa” e “créditos neutros em relação à tecnologia” são sinônimos. tanto para a produção quanto para o investimento. E a expectativa é que, se tais créditos forem significativamente enfraquecidos, esses produtores compensarão a diferença com preços mais altos para os consumidores. A energia solar, em particular, é a forma mais barata de energia disponível hoje, ao passo que os preços do gás natural estão aumentando e as encomendas de turbinas a gás natural já têm filas preenchidas por anos. A implementação de geração por gás natural segue o ritmo mais rápido possível; simplesmente não é uma opção realista apostar na aceleração da implantação de energia a gás em detrimento da energia solar e da energia eólica e seguir atendendo à demanda. Portanto, as prestadoras estão bastante preocupadas com a perspectiva de um aumento repentino dos preços da eletricidade.

Há todo um conjunto de indústrias, novas e anteriormente existentes, produzindo componentes para energia solar e veículos elétricos. As baterias e suas cadeias de suprimentos representaram a maior parte dos investimentos em manufatura vinculados ao IRA. E, é claro, há dezenas de grandes desenvolvedores e empresas de energia utilizando os créditos. Pegue uma empresa como a Entergy—um ator gigantesco do setor de energia que não é, de modo algum, exclusivamente dedicado à energia limpa. A Entergy opera em toda a gama de tecnologias de geração de eletricidade. Ela é uma usuária agressiva dos créditos e os tem defendido politicamente.

Há ainda um conjunto mais amplo de atores ligados a tudo isso por meio de licitações e aquisições, que têm se manifestado menos, mas que não querem que os créditos fiscais para eletricidade limpa ou veículos comerciais verdes vão embora. Os compromissos de emissões líquidas zero das big techs, por exemplo, estão muito vinculados à aquisição de energia limpa e de produtos relacionados a ela. Num momento em que centros de dados sobrecarregam redes elétricas em todos os lugares, tornar a eletricidade mais cara não é algo que atenda aos interesses do setor. Os compromissos climáticos da Amazon incluem centenas de milhares de vans de entrega elétricas. O projeto de lei da Câmara previa um tratamento especial para clientes empresariais que assinassem contratos de encomenda de veículos comerciais a serem entregues apenas no fim deste ano. O projeto do Senado não prevê nada desse tipo, o que aumentará os custos dos veículos comerciais limpos entregues em 2026 e nos anos seguintes.Representantes de toda essa gama de interesses têm feito lobby pela preservação de grande parte ou mesmo da totalidade dos créditos fiscais. Como resultado, sua revogação está longe de ser algo concreto, e seu destino é uma das questões mais importantes e espinhosas com que os republicanos lidam enquanto tentam elaborar um projeto de lei que possa ser aprovado nas duas Casas.

JG: No último ano do governo Biden, houve um debate sobre até que ponto o crescimento do uso de energias renováveis seguiu tendências já existentes anteriormente ou foi algo diretamente estimulado pelo IRA. Você já demonstrou a importância dos investimentos decorrentes do IRA, mas poderia falar dessa outra hipótese, de que o IRA não teria tido um efeito tão grande e sua relação com a questão da economia política?

TF: As empresas relutam em dizer publicamente que seu modelo de negócio depende de um regime de créditos fiscais e que suas decisões de investimento estão vinculadas a ele. Portanto, somos obrigados a especular sobre essa questão. Mas está claro que elas criticam a perspectiva de revogação, pois isso afetaria a certeza do negócio. Ouvimos com frequência que descontinuar esses programas seria “puxar o tapete das empresas”—isso significa que as empresas foram informadas de que esses créditos vigorariam por dez anos e tomaram decisões de investimento com base nessa expectativa.

Hoje, há mais capital de investimento e empregos relacionados a essas disposições do código tributário do que havia em 2022. Todos os gráficos mostram que a taxa de crescimento aumenta significativamente após 2022 em todas as tecnologias visadas. O que isso significa politicamente? Significa que há mais atores no sistema que desejam que essas medidas sejam preservadas—empresas com capital investido, sindicatos com membros nesses setores, prefeitos, câmaras de comércio de cidades e condados para onde o capital está fluindo que não querem que essa revitalização econômica seja revertida.

JG: Em 22 de maio, a Câmara aprovou a One Big Beautiful Bill por uma margem de um voto. Qual a diferença entre essa lei e os textos anteriores das comissões que foram divulgados? Como ela afeta o IRA? O que ela nos diz sobre a coalizão que está no governo?

TF: O que a Comissão de Meios e Recursos aprovou em 20 de maio foi um conjunto de alterações consideravelmente mais draconianas dos créditos fiscais do IRA do que muitos esperavam—provavelmente algo equivalente à revogação total. Entre a tramitação na Comissão de Meios e Recursos e a aprovação final do projeto de lei na Câmara, o texto piorou bastante.

A expiração antecipada é a maneira mais simples de reduzir os créditos. A Câmara encerrou o crédito “30D Clean Vehicles” para consumidores, com uma pequena exceção para fabricantes de equipamentos originais (OEMs, na sigla em inglês) que ainda não venderam 200 mil veículos qualificados—eles ganharam mais um ano de elegibilidade. Depois disso, por decisão do Senado, o crédito estará extinto, o que afetará fabricantes de OEMs como a Honda e a Rivian. O crédito “45W Commercial Clean Vehicle” já era. O crédito “30C Alternative Fuel Vehicle Refueling Property”, destinado principalmente a estações de recarga, será extinto no fim deste ano. O crédito fiscal para proprietários que instalarem tecnologias de energia limpa em suas residências, o “25D Residential Clean Energy”, e o “45V Hydrogen Production” também serão totalmente descontinuados no fim deste ano. Além da expiração antecipada, há o caráter abrupto de todo esse processo: o projeto de lei da Câmara utilizou um padrão de “início da operação” em vez de “início da construção”, de modo que os projetos financiados teriam de ser concluídos antes do vencimento para receber o crédito.

Outra maneira de limitar esses gastos é aumentar as restrições às “Foreign Entities of Concern” (FEOC)—disposições destinadas principalmente a excluir as empresas chinesas dos subsídios para energia limpa concedidos pelos EUA. O IRA incluiu essas disposições no crédito “30D New Vehicle”, mas a Câmara os estendeu, de maneira aparentemente muito mais rígida, aos créditos “48E” e “45Y Clean Electricity” e “45X Advanced Manufacturing”. O Senado propôs algo muito semelhante. Isso exigirá uma diligência prévia muito mais extensa da cadeia de suprimentos e provavelmente reduzirá o uso dos créditos.

AE: Quais são as outras comissões e atores relevantes que influenciaram o processo de elaboração do orçamento? Como eles se relacionam entre si, em termos de regras e procedimentos, mas também em termos políticos?

TF: Vou falar sobre o panorama mais geral do que o Partido Republicano está tentando fazer, porque acho que essa é a melhor maneira de responder à sua questão. Para reduzir o custo estimado de sua reforma tributária de 2017, os republicanos incluíram várias disposições que expiram em 2025, especialmente a redução das alíquotas do imposto de renda de pessoas físicas. Portanto, se o Congresso não fizer nada, no ano que vem haverá um aumento de impostos—de 1% a 3%, dependendo da faixa—e uma redefinição das deduções padrão em cerca de US$ 7 mil.

Então, em primeiro lugar, eles querem prorrogar a validade das disposições do Tax Cuts and Jobs Act (TCJA). Ainda, querem reinstituir várias disposições da TCJA que já expiraram. Querem cumprir uma série de compromissos de campanha de Trump, que incluem a eliminação de impostos sobre gorjetas, horas extras e previdência social. Querem satisfazer uma nova exigência de Trump, que surgiu na esteira das tarifas sobre automóveis, que é poder deduzir os pagamentos de juros sobre empréstimos para compra de automóveis. Querem, à sua maneira, expandir o Child Tax Credit. Também querem cumprir mais uma promessa de Trump, que é reverter, ao menos em parte, o limite de US$ 10 mil imposto à dedução do State and Local Tax (SALT), que arrecada algumas centenas de bilhões de dólares por ano—o que ajudou a financiar a TCJA em 2017. A ideia é que disposições específicas de Trump expirem assim que ele deixar o cargo—eles estão reduzindo seu custo nominal da mesma maneira que fizeram em 2017. Eles também querem aumentar substancialmente o financiamento para o policiamento da imigração. E querem ainda aprovar todos esses cortes de impostos e aumentos de gastos ao mesmo tempo em que reduzem o déficit geral, o que quer dizer que estão de olho em gigantescos cortes de gastos em outras áreas.

O que vimos entre a votação do projeto na Comissão de Meios e Recursos e a aprovação final na Câmara foram duas ameaças abertas de arruiná-lo, vindas de duas frações diferentes da coalizão republicana. A bancada pró-SALT—cinco republicanos de distritos ricos de Nova York, Nova Jersey e Califórnia, e vários outros que os apoiavam discretamente—ameaçou afundar o projeto porque as deduções de impostos estaduais e locais eram muito baixas. Enquanto isso, a linha-dura ameaçou votar contra porque os cortes no Medicaid não eram suficientemente severos e porque parte da IRA permanecia intacta ou coisa do tipo. O líder extraoficial da linha-dura na disputa fiscal é Chip Roy, que integra as Comissões de Orçamento e de Regras. Como vimos na última legislatura, a Comissão de Regras barrou vários projetos de lei que Johnson tentou levar ao plenário.

A liderança do partido na Comissão de Regras da Câmara acabou conseguindo acomodar essas duas revoltas. Foi aí que a dedução do SALT foi expandida em relação ao que estava previsto no projeto da Comissão de Meios e Recursos. Foi aí também que eles anteciparam a entrada em vigor dos requisitos de trabalho para recebimento do Medicaid, de 2029 para 2026. Se os republicanos tivessem uma maioria de 40 assentos, os membros do SALT teriam sido isolados. A razão pela qual o teto do SALT existe, em primeiro lugar, é que em 2017 a maioria deles era mais confortável. Em 2025, o partido só pode abrir mão de 3 votos. Essa era a vantagem que o grupo do SALT precisava para obter um resultado favorável. 

Portanto, o produto final ficou ainda pior em termos de créditos fiscais do IRA do que o que constava no projeto relatado na Comissão de Meios de Recursos. Foi assim que a liderança reprimiu a rebelião da linha-dura.

AE: Só para contextualizar: o ganho de receita com a revogação dos créditos para energia é praticamente igual à receita perdida com o aumento da dedução do SALT, e ambos representam cerca de 10% da receita perdida com os cortes de impostos, antigos e novos.4De acordo com estimativas sobre o projeto de lei da Câmara, as alterações nas alíquotas, isenções e deduções fiscais representam uma redução de aproximadamente US$ 600 bilhões por ano na receita. A dedução SALT reduz a receita em cerca de US$ 30 a US$ 40 bilhões por ano. A receita arrecadada com a revogação dos créditos de energia é de cerca de US$ 40 a US$ 50 bilhões por ano em 2027 e 2028.

TF: De longe, a maior parte dos déficits previstos no projeto de lei da Câmara são custos da simples prorrogação dos cortes de impostos de 2017, que estão prestes a expirar. A origem da maior parte dos déficits vinculados à One Big Beautiful Bill são receitas perdidas com a prorrogação da TCJA, cerca de US$ 350 bilhões por ano. Os republicanos basicamente decidiram que, como a prorrogação dos cortes de impostos existentes não aumenta o déficit em relação ao nível atual, eles podem ignorar esse custo ao avaliar se um projeto de lei reduz o déficit ou não. Assim, seu foco é realizar cortes que correspondam aos novos gastos e cortes de impostos, de aproximadamente US$ 1,5 trilhão em 10 anos. A grande questão enfrentada ao longo dessa saga foi: onde encontrar US$ 1,5 trilhão para cortar no orçamento? 

Os debates no Partido Republicano sobre onde economizar para compensar esse enorme custo fiscal estão revelando uma série de desdobramentos muito interessantes do ponto de vista da história política estadunidense. Cortar gastos com saúde financiados e subsidiados pelo governo federal—que já foi uma das ideias mais capazes de unificar o Partido Republicano—agora se tornou um tema bastante controverso. É realmente uma novidade que o Partido Republicano em nível nacional não possa mais apresentar os cortes no Medicaid como algo positivo. Eles estão constrangidos e tentando esconder isso, mas estão fazendo mesmo assim. A Câmara chegou a um acordo que envolve cortes nos seguintes itens ao longo de dez anos: US$ 560 bilhões em créditos de energia limpa do IRA, US$ 860 bilhões do Medicaid, outros US$ 300 bilhões no SNAP e mais US$ 100 bilhões em cortes nos subsídios do Affordable Care Act (ACA). O resultado, conforme estimado pelo CBO, é que mais de 12 milhões de pessoas perderão seu seguro de saúde (além de outras 4 milhões que o perderão por conta da recusa do Partido Republicano de prorrogar os subsídios adicionais da ACA); e cerca de 3 milhões de pessoas deverão perder o direito ao vale-alimentação. Os cortes no Medicaid são a maior fonte de economia, e a revogação dos créditos fiscais para energia limpa ocupa o segundo lugar.

Em um sinal de que a política em torno dos créditos fiscais para energia limpa é realmente controversa, quase imediatamente após a aprovação do projeto de lei na Câmara, observamos algo incomum. Treze republicanos da Câmara—que votaram a favor do projeto—escreveram aos seus colegas do Senado pedindo que eles corrigissem o trabalho da Câmara. Eles se concentraram em três aspectos específicos relacionados aos créditos de energia: transferibilidade, FEOC e o caráter abrupto do encerramento. Isso corresponde às demandas mais urgentes dos desenvolvedores do ramo e das empresas ligadas às cadeias de abastecimento de energia limpa, incluindo a manufatura. Ao mesmo tempo, essas empresas também fizeram um esforço de lobby muito significativo, focado especialmente na Comissão de Finanças do Senado.

O projeto da Comissão de Finanças reflete isso. Para tecnologias de emissão zero que não a solar e a eólica—armazenamento em baterias, geotérmica, nuclear—, os créditos de eletricidade limpa permanecem em vigor e transferíveis, não apenas pelo período total concedido pela IRA, mas com uma fase adicional de transição de dois anos. O Senado também eliminou a exigência de “início da construção” em 60 dias criada pela Câmara.

Mas, em outros aspectos, o projeto do Senado é ainda mais draconiano do que o da Câmara: a extensão dos créditos para energia limpa exclui especificamente aqueles destinados à energia eólica e solar, que serão rapidamente eliminados durante 2026 e 2027; os créditos ao consumidor para qualquer veículo limpo foram totalmente descontinuados. Para compensar o custo da restauração de alguns créditos do IRA, a Comissão de Finanças do Senado manteve a dedução do SALT mais baixa e adotou uma abordagem ainda mais agressiva em relação ao Medicaid.

A nossa avaliação é que o efeito líquido das alterações do Senado será não apenas uma desaceleração significativa da implantação de tecnologias de energia limpa em toda a economia dos EUA, mas também uma perda de empregos na construção e na manufatura, um retrocesso dos investimentos e um quadro econômico bastante degradado em relação ao que esperávamos em 2024.

JG: O que essa tentativa de reconciliação orçamentária revelou sobre a coalizão e a liderança do Partido Republicano?

TF: O projeto de lei aprovado pela Câmara mostra que alguns membros republicanos do Congresso estavam dispostos a enfrentar a ira de sua liderança e de Trump ao ameaçarem publicamente derrubar o projeto nas etapas finais—tanto em relação ao SALT quanto em relação aos cortes de gastos. Mas os membros que se manifestaram publicamente a favor da preservação dos créditos fiscais para energia limpa não organizaram uma revolta semelhante. Vinte republicanos da Câmara, uma mistura de membros de distritos indecisos e de distritos com uma posição de apoio muito firme a Trump, mas com grandes investimentos em indústrias relacionadas ao IRA, assinaram duas cartas diferentes. Algumas dessas pessoas estavam entre as mais vocais em relação ao Medicaid, incluindo Don Bacon, de Nebraska, e David Valadao, da Califórnia. Mas, como grupo, esses políticos não ameaçaram votar contra na Câmara, e de fato não votaram.

No Senado, o equivalente à Comissão de Meios e Recursos da Câmara é a Comissão de Finanças. O presidente dessa comissão é Mike Crapo, de Idaho. O líder da maioria, John Thune, da Dakota do Sul, é uma figura importante. E John Hawley assumiu uma posição muito interessante, tornando-se extremamente ativo na oposição aos cortes do Medicaid, argumentando que “esses são nossos eleitores”. Lisa Murkowski, uma figura tradicionalmente moderada e versátil do Partido Republicano no Senado, resistiu tanto em relação ao Medicaid quanto em relação aos créditos de energia. No outro extremo temos Rand Paul, que os republicanos consideram um voto definitivamente contrário, porque ele é um genuíno falcão fiscal, um libertário que não considera o projeto da Câmara nem remotamente sério do ponto de vista da reforma fiscal. Portanto, na prática, os republicanos do Senado têm 52 votos, não 53.

O que a disputa no Senado reflete é que ainda não chegamos ao fim dessa jornada. Uma narrativa popular preferida pela liderança do Partido Republicano é a de Hawley: “Não sei por que desfinanciaríamos hospitais rurais para pagar por painéis solares chineses”. Eles querem criar uma oposição entre a transição energética e a saúde de pessoas de baixa renda. (Os incentivos à manufatura nacional no IRA são o maior fator para o onshoring que está ocorrendo em setores como o de fabricação de painéis solares. Em contraste com Hawley, a Solar Energy Manufacturers for America chama os cortes do Senado de “um grande presente para os fabricantes chineses” que “acabará com qualquer esperança de onshoring da fabricação nacional”.)

No entanto, qualquer que seja a decisão do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara. Lá, Chip Roy já está dizendo que as mudanças do Senado representam uma concessão excessiva aos produtores de energia limpa. E embora o projeto do Senado exclua especificamente a energia solar e a eólica do programa de extensão dos créditos para eletricidade limpa, ele não restaurou nenhum financiamento do Medicaid. E como nenhum senador republicano é a favor de aumentar as deduções do SALT—porque não há senadores republicanos de lugares onde o SALT é importante—os defensores republicanos do SALT na Câmara rejeitaram imediatamente o que a Comissão de Finanças do Senado produziu.

Numericamente, havia membros republicanos da bancada pró-IRA suficientes na Câmara para desempenhar um papel semelhante ao do grupo favorável ao SALT. Mas eles não estavam dispostos, individual ou coletivamente, a exercer essa influência. Esse tem sido um dos desafios para as indústrias de energia limpa e seus defensores nessa disputa tributária. Os posicionamentos públicos mais firmes sobre o SALT forçaram uma negociação direta com a liderança da Câmara e concessões significativas, mas não houve posicionamentos desse tipo sobre créditos de energia limpa e nenhuma negociação resultou em concessões. Isso se deve, em parte, ao fato de os republicanos defensores da energia limpa fazerem parte de um grupo maior na Câmara, que também inclui todos os republicanos que defendem o SALT. Para esses republicanos de distritos ricos em estados costeiros, era SALT ou IRA, e eles escolheram o SALT. Mas se há algum republicano do grupo maior a favor da IRA disposto a trocar as deduções do SALT pela manutenção dos créditos da IRA, ele ainda não se manifestou publicamente sobre isso. Isso poderia provocar um racha na coalizão em torno do SALT.

Seria errado dizer que não existe uma coalizão política e econômica favorável ao desenvolvimento de energia limpa. Testemunhamos o surgimento e o amadurecimento parcial de uma aliança pela energia limpa que de fato tem poder. O que estamos vendo é quão poderosa ela é frente a outros interesses políticos e econômicos, bem como a capacidade de certos grupos dentro da conferência republicana de construir maiorias. Nessas condições, ela não é uma força todo-poderosa na tomada de decisões dos principais atores em Washington.

AE: Mesmo com todos os outros cortes de gastos—na agricultura, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, nas aposentadorias dos servidores federais—, os empréstimos federais do projeto da Câmara (H.R.1, como conhecido em inglês) seriam de US$ 2,4 bilhões em dez anos, de acordo com o Gabinete de Orçamento. Correndo o risco de parecer ingênuo, esse nível de empréstimos sempre foi o plano, ou não há regras da Câmara sobre os gastos deficitários que estão em vigor?

TF: O que eles não podem fazer é aumentar o déficit acima do que disseram que aumentariam nas resoluções orçamentárias iniciais.5 Essa questão faz um prognóstico de questões que deveriam ocorrer em junho, julho e agosto.

Torna-se muito mais difícil para eles quando as estimativas do Gabinete de Orçamento sobre as alterações propostas não se enquadram nas diretrizes que as resoluções orçamentárias deram às respectivas comissões competentes. Se as pontuações do Gabinete de Orçamento não baterem, então, quando a proposta chegar ao Senado, poderá haver uma questão de ordem. E algum assessor legislativo do Senado dirá que isso não está de acordo com as regras de reconciliação orçamentária. Uma vez que um assessor levante essa questão, a única maneira do Senado prosseguir é derrubando sua objeção. Em geral, isso é considerado algo equivalente à eliminação completa da possibilidade de obstrução. Esse é um passo que o Partido Republicano está muito relutante em dar.

Portanto, eles estão levando muito a sério a elaboração de uma legislação que cumpra as instruções que eles mesmos estabeleceram. Os cortes no IRA, no Medicaid e nos vales-alimentação são cortes absolutamente reais. Como, na situação atual, eles não têm 50 senadores a seu favor, estão trabalhando com um cronograma um pouco mais flexível. Antes, planejavam aprovar o projeto de lei e enviá-lo ao presidente até 4 de julho, mas houve um adiamento—o Senado precisa aprovar o projeto até 4 de julho e a Câmara e o Senado precisam concordar em enviá-lo ao presidente até o recesso de agosto. Mas se alguma das fraturas no interior do Partido Republicano persistir ou não puder ser resolvida, eles correm o risco de dar início a uma contagem regressiva para o teto da dívida, o que deve ocorrer em algum momento de agosto. 6O projeto de lei foi, ao final, sancionado por Trump em 4 de julho de 2025. Então, terão de negociar com os democratas o aumento do limite da dívida ou a prorrogação da TCJA. Pode ser que eles desafiem os democratas a causar um calote, mas é improvável que queiram fazê-lo. Thune espera levar um projeto de lei ao plenário até a última semana de junho. Impossível saber se eles realmente resolverão todas as suas questões até lá ou se serão bloqueados por algum membro do parlamento. E se chegaram a um consenso, não sabemos como será em relação às questões centrais do Medicaid, do IRA e do SALT.

AE: Para terminar, gostaria de fazer uma pergunta bastante ampla e especulativa: como você imagina que essa disputa em torno da política fiscal se desdobrará no longo prazo? Já vimos três versões dela: Reagan chegou ao governo e fez o déficit explodir ao reduzir os impostos sobre as rendas mais altas e as grandes empresas. Isso foi muito controverso na época, e a resposta democrata foi se transformar em um partido de falcões fiscais. George W. Bush chegou ao governo e fez cortes de impostos sobre os ganhos de capital e as rendas individuais mais altas, fazendo o déficit explodir novamente, além de introduzir a ficção de que os cortes expirariam no futuro. E Donald Trump, em seu primeiro mandato em 2017, fez a mesma coisa, principalmente em relação a grandes empresas. Alguém poderia argumentar: “Ah, isso é a regra, e todo o drama que estamos vendo agora resulta de uma visão míope, ignora o fato de que isso já aconteceu antes”.

Ao mesmo tempo, a economia estadunidense e o lugar dos Estados Unidos no mundo mudaram desde a década de 1980. A estratégia da época, de financiar enormes déficits fiscais com taxas de juros altíssimas e usar um dólar forte para preservar o poder estadunidense, parece estar em conflito direto com a política comercial professada pelo governo e sua relação com o Federal Reserve. A breve corrida ao dólar, que durou seis horas no Liberation Day, e o aumento dos rendimentos dos títulos estadunidenses parecem indicar uma resistência real dos bancos, hedge funds e outros grandes detentores da dívida americana aos déficits orçamentários previstos por Trump—sejam eles de US$ 2,4 ou US$ 4,5 bilhões em novas dívidas.

TF: Da minha posição atual, não tenho como emitir um veredito sobre a credibilidade do governo dos EUA. Mas posso dizer uma coisa. A maior parte dessa disputa dentro do Partido Republicano se deve ao compromisso de preservar as mudanças das alíquotas de impostos de 2017, cujos benefícios fluíram de maneira esmagadora para os cidadãos mais ricos. Qualquer desvio disso se provou inviável. Era uma prioridade absoluta do Partido Republicano não apenas prorrogar, mas também ampliar a isenção do imposto sobre heranças, para que os detentores das maiores fortunas não tivessem que pagar nada. Essa legislação consagra o compromisso do Partido Republicano com a isenção tributária para bilionários como parte essencial de sua visão de governo. O mundo mudou em muitos aspectos, mas isso continua sendo uma verdade inalterável sobre como ele funciona.

Tradução: Pedro Davoglio