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Nenhuma parte da América do Norte simboliza tão bem as transformações provocadas pela era neoliberal sobre o que se entendia por desenvolvimento econômico quanto a fronteira dos Estados Unidos com o México. À medida que a integração econômica internacional desafiava a hegemonia do nacional-desenvolvimentismo do pós-guerra, o México foi trilhando um caminho semelhante ao de muitas economias de renda média: apostou cada vez mais no mercado externo—e não no consumo doméstico—como motor do crescimento econômico.
A limitação da demanda global a um número cada vez menor de países de consumo elevado transformou a manufatura em uma atividade hipercompetitiva. Governos que antes apoiavam instrumentos de barganha favoráveis à classe trabalhadora e promoviam políticas redistributivas passaram a reprimir salários e diminuir impostos para garantir parcelas cada vez mais tímicas do valor final dos produtos.
As maquiladoras mexicanas viraram um arquétipo dessa transformação. Mas, paralelamente às mudanças no modelo produtivo e no comércio internacional, o crescimento da indústria manufatureira no México forjou um dos movimentos sindicais mais combativos da região. Desde 2019, quando o governo mexicano fortaleceu os mecanismos legais de negociação coletiva, o espírito de organização de classe se espalhou pelas fábricas de todo o continente.
Jeffrey Hermanson, dirigente sindical que iniciou sua trajetória no fim dos anos 1970 no International Ladies Garment Workers Union (ILGWU), testemunhou esses eventos em primeira mão. Após a realocação da indústria têxtil estadunidense para o México na esteira da aprovação do NAFTA, Hermanson trabalhou no país entre 2000 e 2003 como representante do Centro de Solidariedade da AFL-CIO.1A sigla se refere à maior central sindical dos EUA e do Canadá, a (<)em(>)American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations(<)/em(>). Posteriormente, atuou como diretor de estratégias globais da Workers United-SEIU. Em 2019, voltou para o México como diretor de organização do Centro de Solidariedade. Aposentou-se do cargo em 2022,2Hermanson trabalhou para a ILGWU entre 1977 e 1997. De 1990 até a fusão com o ACTWU, em 1995, atuou como diretor de organização. Entre 1997 e 2000, trabalhou com a United Brotherhood of Carpenters e, em 2006, tornou-se diretor de organização e diretor executivo adjunto do Writers Guild of America, West, onde coordenou a greve dos roteiristas de 2007-2008. Em 2003, fundou e dirigiu o departamento de Fortalecimento Sindical Global do Solidarity Center, trabalhando com sindicatos em todo o mundo. mas radicou-se no país. A Phenomenal World conversou com Hermanson sobre a história recente da manufatura norte-americana e a nova classe trabalhadora criada pelas indústrias de exportação da América Latina.
Uma entrevista com Jeff Hermanson
Andrew elrod: O que é uma maquiladora hoje, depois do NAFTA?
Jeff hermanson: A palavra maquila significa moinho—faz referência a um processo de terceirização de atividades intensivas em mão de obra. Nos anos 1980, produtos não acabados passaram a cruzar a fronteira dos EUA para serem montados no México e, em seguida, exportados de volta para o país de origem. Naquele primeiro momento, esses produtos não podiam ser vendidos no próprio México. Hoje, manter uma maquiladora basicamente significa operar sob um regime tributário alternativo. Apesar de o México ter diversos parques industriais, não é preciso estar em nenhum deles para ser uma maquiladora. A maquiladora atrai investimento estrangeiro direto por meio de benefícios tributários e porque abre a possibilidade de negociação com autoridades locais por acesso a terra e outras utilidades, sendo a água uma das mais cruciais.
Nos primeiros anos do NAFTA, inúmeras maquiladoras foram instaladas em grandes fábricas na fronteira do México com os EUA. Essas fábricas eram altamente capitalizadas e atraíam trabalhadores de todas as partes do país—que acabavam morando em bairros periféricos que eles próprios construíam. Poucos anos depois da aprovação do NAFTA, visitei uma zona de livre comércio (ou um parque industrial) no México e vi que as condições de trabalho eram realmente precárias e que os salários não eram suficientes nem para cobrir custos mínimos de sobrevivência. As casas eram feitas de paletes de madeira. Havia até uma canção, “Casas de cartón”, sobre pessoas que viviam em barracos de papelão no México. A energia elétrica chegava por meio de ligações improvisadas aos postes e havia fios que se conectavam a diferentes casas espalhados por todo o chão. As ruas eram sujas e, quando chovia, viravam um lamaçal. Assim eram os barrios obreros no final da década de 1990.
Até 2018, antes do governo do Morena, todo mundo sabia que essas empresas ganhavam os terrenos gratuitamente e ainda tinham benefícios fiscais—eram isentas de qualquer imposto predial ou territorial pelo prazo de dez anos. Além disso, obtinham condições especiais para o uso de água e energia. Com o Morena, as concessões às maquiladoras foram revistas: ao invés de o governo financiar uma vantagem tributária injusta para companhias sustentadas por investimento estrangeiro, a taxação foi equiparada àquela paga por empresas. As maquiladoras têm sido progressivamente instadas a cumprir as mesmas exigências regulatórias das demais firmas operando em território nacional. Mas, mesmo assim, grandes investimentos seguem recebendo tratamento especial. A Nestlé, por exemplo, acabou de anunciar um investimento de US$400 milhões em Chiapas e obterá condições privilegiadas para o uso de água nas instalações. Eu moro em uma comunidade na qual a água é um bem escasso. Aqui existe uma maquiladora que faz moletons para a Fanatics e para a Columbia Sportswear e é beneficiada por um contrato especial que garante um preço menor para o enorme volume de água que ela usa para tingir e lavar as roupas que produz.
AE: Muito antes de se falar em desindustrialização, nas décadas de 1950 e 1960, o deslocamento de fábricas para fugir de leis trabalhistas e demandas sindicais já era um fenômeno corrente. Como isso evoluiu a partir do surgimento das maquiladoras, do NAFTA e disso que chamamos de neoliberalismo?
JH: Nos anos 1950 e 1960, empresários dos EUA fugiam do nordeste e do centro-oeste para o sul do país e para Porto Rico, onde o movimento sindical era muito menos organizado e os salários eram bem mais baixos. Eu comecei minha militância no International Ladies’ Garment Workers Union (ILGWU ou ILG), ou seja, na indústria de vestuário. Na época, Nova York, Filadélfia e Chicago—além de uma ou outra instalação no Canadá—eram o núcleo duro da indústria estadunidense. Mas, na década de 1950, toda a produção começou a se deslocar rumo ao sul.
Em 1965, o Congresso aprovou o Item 807, que faz parte da Tabela Tarifária dos EUA.3Em 1989, o Congresso aprovou uma legislação substituindo a Tabela Tarifária dos EUA pela Tabela Tarifária Harmonizada da Organização Mundial das Alfândegas—OMA. Isso permitiu que os fabricantes de vestuário cortassem os tecidos nos EUA, costurassem as peças na República Dominicana ou outros lugares do Caribe e trouxessem os produtos finais de volta para os EUA, tudo isso sem pagar impostos. No final dos anos 1980, as zonas de livre comércio da República Dominicana empregavam centenas de milhares de trabalhadores na costura de roupas para o mercado estadunidense.
Também como parte do processo de fuga da região nordeste, meias e roupas íntimas passaram a ser fabricadas no sul dos EUA. Ao longo dos anos 1970 e 1980, a produção foi deslocada para Porto Rico. Dali para a América Central foi um pulo—a indústria de roupas íntimas foi a pioneira dessa nova fase. Maidenform, Fruit of the Loom e Hanes foram as pioneiras, e Honduras e El Salvador viraram o destino da vez. Esse é um setor muito intensivo em capital—os processos de tecelagem, corte e costura eram todos agrupados em enormes fábricas. As empresas moveram instalações inteiras e transformaram Honduras em núcleo geográfico da sua produção.
Outros segmentos da indústria de vestuário impulsionaram um processo semelhante na fronteira sul dos EUA com o México. Antes do NAFTA, havia um sistema de “plantas gêmeas”: de um lado da fronteira ficava uma fábrica de corte e do outro uma de costura. Os jeans da Calvin Klein, por exemplo, eram cortados por trabalhadores sindicalizados em El Paso, no Texas, costurados em Durango e Coahuila, no México, e reimportados pelos EUA sob o Item 807. O que o NAFTA fez foi eliminar a necessidade de cortar as peças nos Estados Unidos.
AE: Quando você começou a se organizar com o ILG?
JH: Comecei em 1977, no início desse movimento de offshoring. Em 1979, organizamos uma greve contra uma empresa de roupas esportivas em Nova York. Um dominicano que trabalhava lá me contou, em choque, que as peças cortadas estavam sendo transportadas para a República Dominicana para costura. Isso era novidade para ele, mas era só o começo de um processo de offshoring que, ao longo dos anos 1980, cresceu aos saltos.
O slogan do sindicato era “siga o trabalho”. E nós seguimos mesmo: de Nova York até a Pensilvânia e além. Mas, quando chegamos no sul, as coisas ficaram mais difíceis. A divisão racial da força de trabalho era um problema em si, e os empregadores instrumentalizavam a segregação para obliterar esforços de sindicalização. Mesmo assim, no Mississípi, sindicalizamos a Kelwood, uma grande empresa de propriedade da Sears que empregava milhares de trabalhadores. Em El Paso, no Texas, sindicalizamos a fábrica da Calvin Klein. Tivemos várias vitórias no sul, mas foi muito mais difícil do que no nordeste.
Em 1990, a República Dominicana aprovou um novo código trabalhista sob pressão da American Federation of Labor e do Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO). Os sindicatos dominicanos vieram aos EUA pedir ajuda para organizar os trabalhadores nas zonas de livre comércio. Na época, mais de 100 mil dominicanos eram empregados nessas zonas de livre comércio para produzir vestuário para o mercado dos EUA. Fomos à República Dominicana, treinamos cerca de vinte dirigentes, ajudamos o sindicato dominicano a organizar trabalhadores em dez ou onze fábricas—mais de 10 mil pessoas—e erguemos um sindicato de trabalhadores da indústria de vestuário tão forte que existe até hoje. Todas essas fábricas produziam para marcas dos EUA. A partir do NAFTA, no entanto, praticamente perdemos o controle da indústria. Em vez de somente costurar, agora a maquiladora tomava conta de todo o processo produtivo e, naquele momento, ainda não tínhamos como seguir o trabalho até o México.
AE: Você mencionou uma alteração na tabela tarifária dos EUA que permitiu esse tipo de negócio. Quais foram as mudanças legislativas nos outros países?
JH: Da década de 1940 à década de 1970, o México seguiu um modelo de industrialização por substituição de importações, que priorizava a produção local e os produtores nacionais. Muitos deles eram estatais, até mesmo na indústria automobilística: caminhões, ônibus e equipamentos agrícolas eram produzidos por empresas públicas. Esse modelo começou a se exaurir entre o final da década de 1970 e o início da década de 1980. Houve uma crise da dívida externa e o neoliberalismo se tornou a ideologia dominante no comércio e investimento internacionais—Consenso de Washington, Thatcher e Reagan. Isso exigiu mudanças na legislação em Honduras, na América Central—para onde a indústria de roupas íntimas já havia realocado a produção—e nos EUA. A Iniciativa da Bacia do Caribe, por exemplo, permitiu que essas indústrias investissem internacionalmente em resposta às pressões competitivas existentes nos EUA.
No México, isso implicou a venda das empresas estatais, a privatização da produção em geral e o fim de todas as barreiras comerciais possíveis. A maquiladora foi o primeiro passo nesse processo. Inicialmente, um regime comercial muito rigoroso impedia as maquiladoras de competir com a indústria local. Mas quando essas restrições foram retiradas, muitas empresas nacionais foram obrigadas a fechar as portas.
A história muda de um setor industrial para outro. A indústria automobilística, por exemplo, tem uma longa trajetória no México. A Ford opera no país há cem anos e desenvolveu um mercado interno para seus produtos. Nos setores têxtil e de vestuário ainda existem empresas nacionais que produzem exclusivamente para o mercado mexicano. Até na siderurgia e na indústria pesada há uma parte do mercado que produz para o consumo doméstico. Devido ao histórico modelo econômico nacionalista do México, esse afrouxamento das regras de importação e exportação foi bastante criticado. Ainda assim, os críticos constituíam uma minoria e o balanço de forças era tal que as regulamentações se tornaram cada vez mais brandas.
AE: Quando você foi ao México pela primeira vez?
JH: Fui ao México primeira vez em 1994, quando o NAFTA foi aprovado. Antes do NAFTA, as indústrias têxtil e de vestuário nacional eram muito fortes no país. Os tecidos eram produzidos em fábricas modernas de grande porte e havia um acordo trabalhista vigente para essas indústrias em todo o território nacional. Era um setor sindicalizado e próspero, e os acordos de negociação coletiva eram razoavelmente bons.
Tudo isso foi solapado pela concorrência com as roupas feitas em maquiladoras. E hoje, mais ainda, a indústria mexicana de vestuário está sendo solapada pela concorrência com importações da China. A indústria nacional foi dizimada e as condições de trabalho estão cada vez piores.
AE: Como é a legislação trabalhista no México em relação à organização trabalhista? Nos Estados Unidos, por exemplo, os sindicatos do setor privado precisam ser certificados pelo National Labor Relations Board (NLRB), uma agência federal, para ter proteção legal. Os trabalhadores têm direito a organização sem um sindicato certificado, mas o exercício desse direito também é tutelado pelo NLRB. No Brasil, havia uma longa tradição de jurisdições sindicais legalmente previstas e de representantes financiados por meio de um imposto trabalhista especial, uma espécie de “desconto sindical” feito pelo Estado. Como é o regime trabalhista mexicano?
JH: De meados da década de 1930 até a década de 1990, o México tinha um regime “corporativista” de relações trabalhistas: o governo apoiava a organização dos trabalhadores em grandes sindicatos industriais nacionais e havia uma confederação desses sindicatos—que se tornou um pilar de apoio político ao Partido Revolucionario Institucional (PRI). A Confederación de Trabajadores de México (CTM) foi constituída durante esse período, no final da década de 1930—de forma semelhante ao que aconteceu nos Estados Unidos na época da Lei Wagner e do crescimento do Congress of Industrial Organizations (o CIO, metade da AFL-CIO, antes da fusão das duas federações)—, quando milhões de trabalhadores se organizaram sob uma legislação trabalhista bastante favorável.
Os sindicatos da CTM abrangiam principalmente trabalhadores de setores formados por empresas estatais ou semiestatais, como as indústrias de energia elétrica, petrolífera (estatizada em 1935), de telefonia, siderurgia e mineração—em resumo, todas as grandes indústrias nacionais. Esses sindicatos, por sua vez, apoiavam o partido político, obtendo privilégios para o segmento organizado da força de trabalho industrial. Essa abordagem que incorpora os sindicatos à estrutura política do Estado, produzindo “sindicatos oficiais”, é chamada de corporativismo.
AE: Parece bastante com o caso dos EUA e de partidos políticos de outros países alinhados ao trabalhismo em meados do século XX—uma espécie de acordo político implícito ou explícito de que o governo apoia os grandes sindicatos industriais e, em troca, os trabalhadores sindicalizados apoiam o governo. Essa é, em grande medida, a história de Franklin Roosevelt com o CIO. Por qual motivo é importante distinguir o “corporativismo” do regime estadunidense?
JH: A grande diferença é que, nos EUA, o CIO organizava empresas privadas, indústrias de propriedade privada. No México, muitas indústrias eram controladas pelo Estado, de propriedade do Estado ou operadas por ele—petróleo, eletricidade e telefonia—, e seus trabalhadores eram quadros do setor público—a exemplo dos professores, que até hoje representam o maior sindicato do México. Nos EUA, a relação com a estrutura política e o Estado não era a mesma; os sindicatos não eram incorporados, não se tornavam “sindicatos oficiais”.
Outro ponto importante é que os ativistas que lideraram a formação desses sindicatos eram comunistas, anarquistas e socialistas. Mas o governo não era um governo socialista, embora tenha nacionalizado indústrias. Consequentemente, havia um controle político muito rígido sobre a organização das indústrias e dos sindicatos. Era exigida uma certificação legal para que os sindicatos operassem e as disputas eram resolvidas por Juntas de Arbitragem e Conciliação Trabalhistas de estrutura tripartite: compostas por representantes do governo, do empregador e dos sindicatos. A condição para ser membro do sindicato era ser membro do PRI. Em tempos de eleições, o sindicato organizava ônibus para levar os trabalhadores às urnas ou a manifestações favoráveis aos candidatos do partido. Era um movimento trabalhista corporativista muito controlado, realmente incorporado à estrutura política. Não houve nada parecido com isso nos EUA.
AE: Exceto durante a década de 1930, não? O bordão “Franklin Roosevelt quer que você se sindicalize” foi um fator importante na eleição de 1936. E essa relação se intensificou durante a Segunda Guerra Mundial, nas eleições de 1940 e 1944.
JH: O capitalismo de guerra nos EUA se aproximou, de fato, da estrutura corporativista. Havia o Conselho de Trabalho de Guerra e órgãos setoriais responsáveis pela fixação de salários. Há semelhanças entre a abordagem do governo Cárdenas no México e a do governo Roosevelt nos Estados Unidos. O Partido Democrata quis controlar o movimento trabalhista. De início, não foi capaz. Eles conseguiram que David Dubinsky e John L. Lewis fossem à Casa Branca, mas não lograram controlar John L. Lewis, por exemplo: “não se pode minerar carvão com baionetas”, dizia ele. Mas, com o início da Guerra Fria, o governo e os empregadores dos EUA recorreram ao anticomunismo para aprovar a Lei Taft-Hartley, que enfraqueceu o movimento trabalhista. Em vez de controlar a mão de obra por meio da incorporação à estrutura política, os EUA optaram por fazê-lo enfraquecendo os trabalhadores e burocratizando a organização trabalhista.
No período do “Milagre Mexicano” (1940-1970), o México assistiu ao crescimento de um setor organizado, restrito e privilegiado de trabalhadores organizados nos sindicatos corporativistas: eles estavam se tornando trabalhadores de classe média. Mas eles nunca chegaram a representar mais do que uma pequena porcentagem da força de trabalho total, que incluía milhões de pobres na zona rural. Essa posição privilegiada dos trabalhadores sindicalizados começou a se desintegrar por algumas razões. Na década de 1960, houve várias rebeliões de trabalhadores contra o controle rígido dos sindicatos, a maioria das quais foi reprimida pelos próprios líderes sindicais com a ajuda do governo do PRI. Em outubro de 1968, agindo sob a direção do presidente Gustavo Díaz Ordaz, militares massacraram centenas de estudantes que protestavam na Cidade do México. Houve revoltas camponesas no sul e em áreas urbanas no norte, onde as pessoas começaram a formar grupos guerrilheiros. Uma revolta de trabalhadores dissidentes na fábrica da Ford em Cuautitlán, no cinturão industrial ao redor da Cidade do México, foi violentamente reprimida por 300 capangas enviados pelo CTM em conluio com a gerência da empresa. A conjuntura internacional—a França de 1968, os movimentos por direitos civis e antiguerra nos EUA—contribuiu para a paranoia do governo. Havia uma sensação de que uma revolução estava no horizonte, e o governo mexicano tratou isso como uma ameaça real.
Outro fator foi o aumento da corrupção em todos os níveis do governo, do partido e da liderança sindical. Carlos Hank González, um dos homens públicos mais famosos do México, costumava dizer que “um político pobre é um pobre político”. A corrupção era franca. “Quem respira, aspira” era outro ditado corrente. A coisa de fato se tornou descarada.
Essa combinação de corrupção aberta e crescente com repressão coincidiu com o declínio do milagre mexicano no final dos anos de 1960. A liderança sindical não tomou medidas contra isso, mas aderiu à corrupção. Passou a viver de suas relações com o empregador e o governo, e não de suas relações com os trabalhadores. Mas havia também, claro, alguns sindicatos de esquerda independentes, formados na década de 1970, que se organizavam no cinturão industrial em torno da Cidade do México.
AE: O NAFTA foi assinado em 1993. Qual foi a motivação para isso, dado o nível de integração que já existia?
Minha sensação sempre foi a de que, nos EUA, o apoio dos empregadores ao NAFTA foi uma estratégia para evitar os sindicatos. Depois que a greve da PATCO foi esmagada por Reagan em 1980, o movimento trabalhista seguiu sob ataque dos empregadores que, em meados da década de 1990, decidiram usar o México como reserva de baixos salários. No verão de 1996, meu sindicato, o UNITE,4Em 1995, as convenções de delegados do(<)em(>) International Ladies Garment Workers Union(<)/em(>) (ILGWU) e do (<)em(>)Amalgamated Clothing and Textile Workers Union(<)/em(>) (ACTWU) votaram pela fusão de ambos, formando o (<)em(>)Union of Needletrades, Industrial, and Textile Employees(<)/em(>) (UNITE). Por ocasião da fusão, o novo sindicato passou a contar com 250 mil membros. lançou uma grande greve contra a Guess Jeans em Los Angeles, que empregava 3 mil trabalhadores em dezenas de pequenas fábricas clandestinas. A greve interrompeu a produção na região de Los Angeles, fazendo com que a Guess decidisse transferir sua produção para o México.
Apresentamos reclamações de práticas trabalhistas desleais ao NLRB, que inicialmente concordou com o nosso pleito, reconheceu a ilegalidade dos fatos denunciados e indicou que prestaria queixa.5Em janeiro de 1997, Maurice Marciano, presidente e diretor executivo da Guess, declarou ao (<)a href='https://www.wsj.com/articles/SB85320163935160000'(>)(<)em(>)Wall Street Journal(<)/em(>)(<)/a(>) que as investigações do sindicato e do NLRB, em resposta às suas acusações, foram “um fator” na decisão da empresa de transferir seus serviços de costura dos EUA para o México. Em abril de 1997, o Gabinete do Conselheiro Geral do NLRB emitiu um memorando de recomendação favorável à Região 21, que inclui Los Angeles. Cf. Justin McBride, Guess Again: Revisiting the Last Major US Apparel Union Campaign at 25. (<)em(>)Journal of Labor and Society(<)/em(>), maio de 2021. Mas a queixa não foi apresentada e o NLRB e acabou descobrindo que a Guess vinha planejando deslocar as operações para o México há tempos, não sendo, portanto, uma resposta à greve.6Em novembro de 1998, o Gabinete do Conselheiro Geral do NLRB indeferiu definitivamente a acusação do UNITE, alegando que a decisão de 1996 de transferir a costura para o México se baseou em razões econômicas e não tinha relação com a organização sindical. A decisão foi uma surpresa para o setor: o (<)em(>)Women’s Wear Daily(<)/em(>) intitulou erroneamente sua matéria “Guess: NLRB decide que mudança para o México é ilegal”, sendo forçado a publicar uma correção três dias depois. O advogado da Guess, Dan Petrocelli, que alegara que as fábricas clandestinas de Los Angeles eram organizadas pelo sindicato, disse ao (<)em(>)Women’s Wear Daily(<)/em(>) que a decisão “confirma que as empresas têm o direito de tirar o máximo proveito das políticas e leis implementadas no NAFTA. Só porque os sindicatos não gostam de algo não significa que seja ilegal”. Embora possa ter sido verdade que a Guess tenha considerado esse movimento desde sempre, eu realmente acredito que a descoberta desses planos pelo NLRB foi uma decisão política do governo Clinton. O NAFTA tinha apenas três anos: penalizar uma empresa por se mudar para o México para escapar do sindicato poderia restringir a implementação plena do acordo. A Guess Jeans foi uma grande doadora da campanha de Clinton. Perdemos a greve: os empregos foram para fábricas clandestinas mexicanas e a Guess Jeans seguiu prosperando.
A complexidade da cadeia de suprimentos pré-NAFTA, pelo menos na indústria de vestuário, também foi um fator motivador para as empresas apoiarem o acordo comercial. A natureza da indústria estava mudando. Os “produtores de pacotes completos” estavam começando a assumir o controle de todo o processo de produção. Até mesmo partes do processo de design estavam sendo realizadas por grandes empresas contratadas na Ásia e na América Latina. Isso ocorreu no México principalmente na década de 1990. Corporações como a Calvin Klein viraram empresas de design e marketing que não empregavam nenhum funcionário na produção.
Esse processo continua até hoje, facilitado pelo NAFTA. Calvin Klein e Tommy Hilfiger são apenas nomes, não têm funcionários na produção. Os selos são de propriedade da PVH, um conglomerado que detém as marcas e terceiriza a produção por todo o mundo, aproveitando a mão de obra mais barata disponível e evitando qualquer ameaça de sindicalização.
AE: Como essa integração regional moldou a organização trabalhista no México antes e depois do NAFTA?
JH: No oeste, em Tijuana e Mexicali, havia muitos pelegos, sindicatos corruptos, controlados pela máfia, que firmavam acordos com empresários antes mesmo de eles abrirem seus negócios. Em Juarez, do outro lado de El Paso, não havia nem sindicato nem qualquer tipo de proteção institucional: a organização dos trabalhadores podia lhes custar a vida. Durante o boom das maquiladoras nos anos 1990 e 2000, centenas de jovens trabalhadoras desapareceram e foram assassinadas por gangues criminosas—o clima de violência e insegurança era tão grande que garantia o sucesso da estratégia de evasão sindical dos empregadores das maquiladoras.
No extremo leste da fronteira, em Matamoros, no estado de Tamaulipas, houve o caso de um sindicato que nasceu da organização na própria fábrica. Era um membro tradicional da CTM, o Sindicato de Jornaleros y Obreros Industriales y de La Industria Maquiladora (SJOIIM), que representava cerca de 150 a 200 fábricas na cidade. Mas o corporativismo da CTM não arrefeceu a determinação de sua principal liderança, um homem chamado Agapito González, de conseguir um bom acordo com os empregadores. Ao longo dos anos 1980, os contratos negociados por ele renderam salários significativamente mais altos do que os registrados em outros polos de maquiladoras. Esses contratos também vinculavam o valor dos salários ao salário mínimo, garantindo que qualquer elevação no mínimo incidisse também sobre a remuneração dos membros do SJOIIM. Esse foi um fenômeno absolutamente excepcional no setor das maquiladoras.
Quando González faleceu, seu sucessor, Juan Villafuerte, enfrentou a rebeldia de trabalhadores que o consideravam menos comprometido com a luta por seus interesses. Em janeiro de 2019, o novo governo do Morena duplicou o valor do salário mínimo federal. Segundo o texto dos contratos negociados por González, isso implicaria dobrar os salários dos trabalhadores de Matamoros (que já ganhavam acima do mínimo). Mas a nova liderança se recusou a exigir o cumprimento dessa cláusula. Isso levou a uma greve clandestina de 45 mil trabalhadores em 48 maquiladoras da cidade—foi um grande evento que aconteceu logo após o Morena ter assumido o poder.
Como era de se esperar, os empregadores imediatamente lograram que o governador solicitasse intervenção federal para suspender a greve. Mas o Secretário Adjunto do Trabalho, Alfredo Dominguez Maruffo, disse aos empregadores que o governo não interviria e os aconselhou a negociar. Autodenominando-se “Movimento 20/32”, os trabalhadores apresentaram reivindicações por um aumento salarial imediato de 20%, além de um bônus único de US$1.600 (MXN$32.000), e pressionaram o SJOIIM a negociar nesses termos. Após semanas de negociações individuais nas fábricas, as reivindicações foram atendidas. Essa luta ensejou a formação de um novo sindicato independente, o Sindicato Independiente de Trabajadores de Industrias y Servicios, Movimiento 20/32 (SNITIS), que passou a organizar várias grandes fábricas, incluindo a Panasonic Automotive em Reynosa e a Tridonex em Matamoros.
AE: O que significa ser um sindicato independente no México? Nos Estados Unidos, mesmo os sindicatos não filiados à AFL-CIO têm direito de nomear sua diretoria e representar seus interesses na justiça.
JH: No México, um sindicato independente é um sindicato organizado fora da relação corporativista dos “sindicatos oficiais” (CTM, CROC, CROM, SNTE e outros7A (<)em(>)Confederación Regional Obrera Mexicana (<)/em(>) (CROM) é a confederação mais antiga, mas ainda existente, da qual se separou a (<)em(>)Confederación de Trabajadores de México (<)/em(>)(CTM) durante a década de 1930. A (<)em(>)Confederación Revolucionaria de Obreros y Campesinos(<)/em(>) (CROC) foi fundada na década de 1950. O (<)em(>)Sindicato Nacional de Trabajadores de la Educación (<)/em(>) (SNTE), constituído em 1949, representa os professores e era aliado ao PRI até 2005, quando criou um partido político próprio, o (<)em(>)Partido Nueva Alianza(<)/em(>).) com a estrutura política do PRI. Como dizíamos, nas décadas de 1960 e 1970, agentes com um pensamento político radical começaram a formar sindicatos independentes por meio de ação direta, sendo minimamente bem-sucedidos. Mas os sindicatos filiados às confederações e aos partidos políticos existentes, primeiro ao PRI e depois ao Partido Acción Nacional (PAN), usaram sua posição nas juntas trabalhistas para recusar o registro de sindicatos não filiados à CTM ou a outras centrais corporativistas.
A maioria dos sindicatos independentes bem-sucedidos está no setor privado. Dois dos mais antigos são o Sindicato da Volkswagen em Puebla e o Sindicato da Nissan em Morelos. Em ambos os casos, seus representantes negociam no nível da empresa. Para obter reconhecimento, tiveram que expulsar um sindicato de trabalhadores da indústria automobilística filiado à CTM. Como obtiveram sucesso? Por meio da ação direta e das greves clandestinas—atividades ilegais que o Estado até tentou reprimir, mas não conseguiu.
AE: Eles fizeram negociações coletivas?
JH: Sim. Quando percebeu que não poderia operar sem reconhecer o sindicato independente, a Volkswagen concordou em fazer um acordo. Isso aconteceu em vários setores, inclusive em algumas empresas estatais. Os trabalhadores da Dina, uma fabricante de caminhões de Hidalgo, também constituíram um sindicato independente por meio de ação direta. Era a única maneira, tanto porque não era possível obter reconhecimento por meio do processo legal quanto porque era necessário que o empregador ficasse desesperado o suficiente para pedir ao governo que autorizasse esse reconhecimento.
Essa situação continuou durante a década de 1990. Cheguei no México em 2000 como representante do Centro de Solidariedade da AFL-CIO. Logo começamos a apoiar um grupo de cerca de mil trabalhadores em uma fábrica terceirizada da Nike aqui em Puebla. Antes mesmo da inauguração da fábrica, a corporação coreana que detém a empresa havia reconhecido a legitimidade de um desses sindicatos corporativistas. Os trabalhadores estavam indignados por serem forçados a pagar taxas para a filial estadual da CROC, um sindicato que nunca fez nada por eles e com o qual sequer tinham contato. Então, formaram um sindicato independente e fizeram uma greve de nove meses nessa maquiladora. Como era uma fábrica da Nike que produzia sob licença da Universidade de Wisconsin e outras instituições de ensino, houve pressão dos EUA e de grupos do movimento estudantil (como o United Students Against Sweatshops) para que as universidades cancelassem a licença da Nike. A Nike me ligou pedindo ajuda para resolver o conflito.
AE: Quantos meses depois do início da greve isso aconteceu?
JH: Quase no início da greve. A filial estadual da CROC conseguiu que o governo estadual enviasse a polícia de choque para espancar os trabalhadores que estavam acampados no pátio da fábrica, o que fez com que todos eles fossem para casa ao invés de voltar a trabalhar. As pessoas ficaram em casa: foi assim que a greve se desenrolou. Tanto a Nike quanto a maquiladora estavam desesperadas e ambas me viam como alguém que poderia ajudá-las a sobreviver ali. De fato, eu ajudei a encontrar uma solução. Mas a Nike teve que pagar US$50.000 de multa para o sindicato oficial e, em seguida, a maquiladora teve que pagar uma multa ao governo. E, claro, o sindicato e o governo estavam associados: quando a empresa coreana quis investir em Puebla, quem a apresentou ao CROC foi o próprio governador do estado.
López Obrador estava certo quando chamou isso de “máfia do poder”. Entre o fim da década de 1960 até Peña Neto, último presidente antes de López Obrador e alvo de ampla desaprovação popular, a relação corrupta entre governo e sindicatos oficiais só piorou. Peña Neto era descaradamente corrupto e, mesmo assim, a grande mídia dispensava a ele um tratamento de grande estadista. De 2012 até 2018, as pessoas ficaram tão indignadas que elegeram um radical, um rebelde: López Obrador, cuja principal plataforma política era acabar com a corrupção e usar os fundos liberados para ajudar os pobres. Seu slogan era “para o bem de todos, primeiro dos pobres”: o exato oposto da ideologia que o precedeu. E seu projeto tem sido extraordinariamente bem-sucedido, tanto é que sua sucessora, Claudia Sheinbaum, agora tem 85% de aprovação.
AE: Houve esforços no sentido de federar ou formar uma federação rival para levar as parcelas militantes do movimento trabalhista a um nível mais amplo de organização?
JH: Houve tentativas, mas o movimento sindical independente do México está ideologicamente comprometido com os sindicatos de empresa, com o modelo de negociação no nível da empresa. Líderes e membros de sindicatos independentes nutrem uma desconfiança profunda de organizações maiores devido à experiência com federações e confederações corporativistas. Há uma federação de trabalhadores da indústria de peças automotivas, aeroespaciais e pneus à qual se filiaram dez sindicatos, a Federación de Sindicatos Independientes de las Industrias Automotriz, Autopartes, Aeroespacial y del Neumático (FESIIAAAN). Mas ela não está legalmente registrada como federação. Não tem funcionários, não recolhe contribuições ou taxas de filiação e alterna anualmente o presidente entre os líderes dos sindicatos independentes.
AE: Os sindicatos independentes já sofreram reveses por causa dessa desconfiança em relação às federações? Historicamente, o que motiva uma organização mais ampla é a possibilidade de jogar as empresas umas contra as outras. Um sindicato militante pode ser prejudicado se ficar isolado.
JH: A mentalidade sindical de empresa é uma séria vulnerabilidade. Fundado na década de 1970, o Sindicato da Nissan é um dos sindicatos automotivos independentes mais antigos, formado na fábrica de Cuernavaca, Morelos. Ele negociou contratos excelentes. Mas, a partir de 1982, a Nissan montou uma primeira fábrica em Aguascalientes e depois abriu mais três, todas representadas pela corporativista CTM. Eventualmente, justamente por não representar os interesses trabalhistas, a CTM perdeu legitimidade e foi substituída. Acontece que o sindicato que contestou e assumiu o contrato, a Confederación Autónoma de Trabajadores y Empleados de Mexico, é liderado por Pedro Haces Barba, ex-dirigente do PRI e da própria CTM. A situação dos trabalhadores, portanto, não melhorou. No meio tempo, a Nissan foi reduzindo o tamanho da fábrica de Morelos, onde o sindicato independente está organizado, e aumentando a produção em Aguascalientes. A mesma coisa aconteceu com o sindicato independente da VW: a VW firmou um contrato com a CTM antes mesmo de inaugurar sua nova fábrica de motores em Silao e, até agora, o sindicato independente da empresa não conseguiu reverter a medida.
AE: De que maneiras a substituição do NAFTA pelo USMCA alterou a organização trabalhista?
JH: Diferentemente do NAFTA, o USMCA contém um capítulo dedicado às relações de trabalho.8O NAFTA tinha um acordo trabalhista paralelo, segundo o qual o México teria que respeitar as próprias leis trabalhistas, e o governo dos EUA ou o do Canadá poderiam convocar consultas. Hermanson acrescenta: “Tentei usar essas disposições contra as empresas que violavam os direitos dos trabalhadores, o que se revelou totalmente inútil”. Uma das suas disposições exigia que o México reformasse sua legislação laboral e ratificasse as Convenções 87 e 98 da OIT—que não foram ratificadas nem pelos EUA.9A Convenção 87 da OIT diz respeito à liberdade de associação e protege os direitos dos trabalhadores e empregadores de constituir ou aderir a organizações de sua escolha. A Convenção 98 da OIT diz respeito aos direitos dos trabalhadores de se organizarem e negociarem coletivamente.
Em 2019, o México reformou sua legislação trabalhista para passar a exigir uma votação direta, secreta e privada nas eleições para lideranças sindicais e na ratificação de contratos—um sistema muito mais democrático do que o existente nos EUA. Esse tipo de reforma é apoiada pelo movimento sindical independente e seus aliados—acadêmicos, advogados trabalhistas e ativistas de todos os tipos—desde a década de 1970. O voto secreto era a pauta principal, mas acabar com os conselhos trabalhistas tripartites também é essencial. O judiciário agora adota um novo modelo de processo trabalhista e, em razão de uma recente mudança constitucional, os membros do poder judiciário passarão a ser eleitos democraticamente.
O capítulo do USMCA sobre trabalho também possui um Mecanismo de Resposta Rápida que permite que trabalhadores ou sindicatos que tenham direitos violados apresentem queixas ao Departamento do Trabalho dos EUA. O governo mexicano tem se mostrado atento a isso. Sob Biden, os EUA tiveram bons secretários do trabalho e um Representante Comercial bastante progressista. Os EUA pressionaram fortemente pelo êxito dos termos trabalhistas do USMCA e, durante o governo Biden, 24 casos foram resolvidos favoravelmente aos trabalhadores e sindicatos independentes mexicanos. Essa é uma mudança gigantesca.
Um dos primeiros casos resolvidos com o Mecanismo de Resposta Rápida do USMCA foi o da General Motors em Silao, Guanajuato, uma fábrica de montagem com 6.500 trabalhadores que produz picapes Silverado de US$40.000,00 destinadas à exportação para os EUA. Parte da implementação do USMCA no México estipulava que os contratos existentes tinham que ser aprovados pelos trabalhadores por meio de votação. Quando a repartição da CTM em exercício na GM de Silao foi pega destruindo as cédulas do pleito, o Mecanismo de Resposta Rápida garantiu uma votação justa. Após a rejeição do contrato, um novo sindicato independente, o Sindicato Independiente Nacional de Trabajadores y Trabajadoras de la Industria Automotriz (SINTTIA), ganhou o direito a representação em uma eleição que contava com outros dois candidatos. Desde então, o SINTTIA, que tem uma perspectiva de sindicalização por categoria (e não somente por empresa), venceu algumas campanhas em fábricas de autopeças e acabou de organizar uma fábrica de caixas de som da Bose em Tijuana. Na própria GM, vem negociando bons contratos desde que foi eleito.
AE: Uma vez que o USMCA está sendo renegociado, qual é, na sua opinião, a melhor estratégia para essa luta avançar ainda mais?
JH: Em primeiro lugar, o USMCA é assimétrico. O México é regido por esses termos, mas os EUA e o Canadá não. Essa é primeira mudança que eu gostaria de ver. O USMCA é um acordo comercial e as sanções envolvem o cancelamento da isenção tarifária para os produtos dos infratores. Como você sancionaria uma empresa dos EUA? Teria que haver um novo regime de sanções.
AE: Mas a cadeia de suprimentos automotivos dos EUA não implica exportações de fábricas estadunidenses para a montagem no México?
JH: Sim, mas atualmente as disposições não se aplicam a empresas estadunidenses. O objetivo é “responsabilizar o México”, e essa foi a posição do movimento trabalhista estadunidense nas negociações. No processo atual, partes privadas apresentam queixas ao Representante Comercial dos Estados Unidos e ao Escritório de Assuntos Trabalhistas Internacionais do Departamento do Trabalho dos EUA. Esses órgãos conduzem uma investigação preliminar por meio de seus adidos no México para verificar se há um caso prima facie de violação de direitos. Os direitos são aqueles previstos na legislação trabalhista mexicana e nas convenções da OIT—garantias que os próprios trabalhadores estadunidenses não têm. Qual o motivo de os EUA não serem instados a reformar suas leis trabalhistas? Qual o motivo de não precisarem ratificar as convenções da OIT?
Quando os órgãos trabalhistas dos EUA encontram um caso prima facie, solicitam ao governo mexicano que investigue. A partir daí, o governo mexicano tem um prazo bem curto para verificar se concorda com as conclusões dos órgãos dos EUA. Caso concorde, ambos os governos negociam um plano de remediação ou de ação. Esse processo tem sido bem-sucedido na maioria dos casos, mas acredito que será cada vez menos exitoso.
O governo mexicano vem ficando cada vez menos receptivo e está começando a buscar meios de escapar de imposições agressivas das normas do acordo. Recentemente, a estratégia tem sido fechar acordos com a empresa acusada antes que o plano de remediação seja finalizado, numa tentativa do governo de se antecipar em relação à possibilidade de que um plano negociado com os EUA seja mais hostil.
Essa é a estratégia mexicana na revisão do USMCA. Eles querem simetria. Minha sugestão seria um conselho composto pelos três governos, com participação cidadã, que ouça as reclamações e aplique as mesmas convenções básicas da OIT aos três países.
No México, com ou sem o USMCA, deve haver um movimento trabalhista independente que seja proativo, se organize, tome medidas diretas e use a legislação trabalhista do país—que é realmente boa—para aumentar a representação legítima dos trabalhadores. Mas, para que isso aconteça, é necessário investir recursos, e os mexicanos não têm os recursos necessários. Não há um CIO no México. Por isso, tenho tentado convencer os sindicatos estadunidenses a apoiar o movimento trabalhista independente mexicano.
AE: O que seria um bom investimento inicial para o crescimento do movimento trabalhista mexicano? Que sindicatos poderiam assumir isso?
JH: O Congresso dos EUA alocou US$180 milhões para a implementação do USMCA, dos quais US$150 milhões foram destinados a empresas de diversos tipos para auxiliar o Departamento do Trabalho do México a treinar seus inspetores e desenvolver seu sistema de justiça trabalhista—para promover um“fortalecimento institucional”.
Os US$30 milhões restantes deveriam ir para o Centro de Solidariedade da AFL-CIO, onde eu trabalhava na época. O dinheiro foi empenhado e eu desenvolvi um programa que, esperava eu, seria bem-sucedido em construir um movimento sindical militante no México. Desde a década de 1980, as economias dos EUA e do México têm se integrado cada vez mais. Ao longo desse período, governos mexicanos do PRI e do PAN adotaram uma estratégia de contenção salarial para atrair investimentos estrangeiros. A diferença salarial em relação aos EUA cresceu muito. O incremento dos direitos trabalhistas e o aumento salarial no México são meios de nivelar o terreno de negociação entre os países e promover práticas comerciais mais justas. Só que para que os salários aumentem, o país precisa da ascensão de um movimento sindical independente e democrático. O programa desenhado no Centro de Solidariedade foi aprovado pelo Departamento do Trabalho, mas depois da suspensão da ajuda externa pelos EUA, o dinheiro foi congelado.
Mesmo assim, o apoio dos sindicatos dos EUA à organização e à negociação coletiva dos trabalhadores mexicanos não precisa depender do financiamento do governo e nem custar US$30 milhões. Na década de 1930, nos EUA, o CIO contratou 100 organizadores e, nos cinco anos entre 1935 e 1940, o movimento sindical ganhou 5 milhões de membros, dobrando de tamanho. No México, onde o salário e as despesas de um organizador nos níveis atuais custariam cerca de US$30 mil anuais, uma campanha nacional de organização industrial poderia ser realizada com alguns milhões de dólares. Com leis e autoridades trabalhistas relativamente favoráveis, algum apoio financeiro aos organizadores, pesquisa industrial compartilhada e coordenação estratégica das campanhas, seria possível organizar centenas de milhares de trabalhadores e mudar o equilíbrio de poder em diversas indústrias básicas, a automobilística entre elas.
AE: Você acredita que é possível organizar tantos trabalhadores assim?
JH: Com certeza. Em Puebla, há uma fábrica da Volkswagen com 7 mil trabalhadores e um sindicato independente. A apenas 32 quilômetros de distância, há 70 mil trabalhadores em fábricas que fornecem componentes para os carros da VW. A General Motors tem uma fábrica em Coahuila com 7 mil trabalhadores que é cercada por outras fabricantes de vidros, pneus, freios, embreagens e eixos. Com um pouco de investimento, uma boa pesquisa setorial e o aproveitamento das relações que os sindicatos nos EUA já têm com essas corporações, é possível organizar todas essas fábricas. Acredito que há clima para isso. Há bastante descontentamento entre a classe trabalhadora mexicana, especialmente nos setores de autopeças, pneus, vidros e outros segmentos básicos da indústria. Em todos esses setores, houve vitórias sindicais independentes. Isso ilustra como, com um pouco de investimento e solidariedade sindical internacional, é possível estimular campanhas semelhantes em outras fábricas.
Tradução: Nélio Schneider
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