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1. O Brasil e o sistema-mundo

   novembro 28, 2025 9:19 pm Comentários desativados em O Brasil e o sistema-mundo

   Em um momento histórico de acúmulo de crises globais—como a emergência ambiental, a erosão da ordem internacional liberal liderada pelos EUA e a lenta morte do neoliberalismo—, o Brasil ocupa um lugar central nos debates sobre geopolítica, democracia, desenvolvimento e transição ecológica. Na busca por respostas, poucos atores transitam de forma tão natural entre a reflexão teórica e a experiência institucional como Fernando Haddad, ministro da Fazenda do Brasil, ex-ministro da Educação, ex-prefeito de São Paulo e doutor em Filosofia pela USP.

   Na seguinte entrevista, Haddad analisa as raízes do avanço global da extrema direita, as possibilidades de construção de um novo multilateralismo, a política partidária e as oportunidades e limites de governar um país como o Brasil diante de um mundo em rápida transformação. Ele discute o PT, o BRICS, o futuro da ordem internacional diante da disputa entre China e Estados Unidos e o desafio de reconstruir um projeto de futuro em um país como o Brasil em meio a pressões domésticas e geopolíticas sem precedentes. Fernando Haddad também articula a crítica marxista, o pragmatismo petista e a necessidade de reinventar projetos políticos emancipatórios para enfrentar as contradições estruturais do nosso tempo—e reflete sobre as tensões entre exercer o poder em um governo de coalizão e manter vivo um horizonte de autonomia e justiça social. 

   Esta entrevista é uma transcrição da conversa de Haddad com Daniel Denvir, lançada originalmente no podcast The Dig em 4 de novembro de 2025. O texto foi editado para clareza, mas nenhuma parte da discussão foi suprimida. A conversa entre Denvir e Haddad é um convite a pensar a conjuntura brasileira e mundial com complexidade, ambição e esperança crítica. 

   Entrevista com Fernando Haddad

   Daniel Denvir: O que, na crise do neoliberalismo e no desgaste da ordem liberal internacional dominada pelos EUA, alimenta a explosão simultânea do populismo de extrema direita em tantos países das Américas e da Europa? E, nesse contexto, o que a experiência brasileira e a ascensão do bolsonarismo têm de particular?

   Fernando Haddad: A ascensão da extrema direita é um fenômeno global porque a crise do neoliberalismo é um fenômeno global. Quando as estruturas do século XX voltadas a promover algum tipo de emancipação ou de mitigação dos efeitos do capitalismo—tanto o sistema soviético quanto o nacional-desenvolvimentismo, a social-democracia e o Estado de bem-estar—perderam tração e começaram a se desarticular, o neoliberalismo se impôs como alternativa final. E, a bem da verdade, a esquerda mundial assistiu ao colapso dessas estruturas sem apresentar nada de novo. Agora, diante da crise do neoliberalismo, mais uma vez não somos capazes de apresentar um programa ou de reposicionar a nossa agenda. Isso porque, de certa maneira, seguimos vivendo o luto de um projeto morto ao invés de construir um futuro. Em vez de sonhar com novas estruturas, com novas respostas à crise atual do capitalismo, seguimos velando sistemas que não existem mais. 

   Esse vácuo político deu à extrema-direita uma oportunidade extraordinária de ascensão. Em um contexto de vácuo político, o discurso deles é o mais habilitado para angariar apoio, simplesmente porque escolhe um espantalho para culpar—e culpar um espantalho é a forma mais rápida de ganhar corações e mentes em torno de um projeto que é, em sua essência, destrutivo. Agora, a forma como a extrema-direita cresceu em cada parte do mundo tem a ver com as condições locais. Não é um fenômeno que se manifesta de maneira homogênea em todos os lugares, mas que precisa se adaptar às forças locais existentes. 

   No caso do Brasil, quem encontrou condições de chegar ao poder através do discurso populista de extrema-direita foi um militar desqualificado que habitou os porões da ditadura e que, ao longo de sua carreira, defendeu o retorno de um regime ditatorial. A vitória de Bolsonaro aconteceu em circunstâncias muito específicas, que incluíram uma tentativa de assassinato durante a campanha. Em nível global, de toda forma, acredito que a insuficiência da esquerda em oferecer respostas à crise do neoliberalismo foi a grande responsável pela ascensão da extrema direita. 

   dd: Em quase todo o mundo, a esquerda tem encontrado dificuldade de responder ao avanço da extrema direita—em parte porque essa ascensão reflete a própria crise da esquerda. Ainda assim, nas Américas e na Europa, há múltiplos exemplos de respostas que a esquerda vem tentando oferecer. Estratégias populistas representadas por partidos como La France Insoumise e Podemos registraram graus de sucesso variados. Nos EUA, tivemos uma experiência análoga com Bernie Sanders, ainda que sem uma estrutura partidária—o que representa um grande obstáculo para a esquerda no país—e, agora, com a corrida eleitoral de Zohran Mamdani para a prefeitura de Nova York.

   No Brasil, o quadro é um pouco diferente. O PT, principal partido de massa da esquerda surgido no final do século XX—e que esteve na linha de frente da luta contra a ditadura—é, hoje, o mesmo partido que ocupa o governo federal e se encarrega da tarefa de lutar contra a extrema direita. Em uma era frequentemente chamada de “pós-partido de massas”, como a esquerda deve pensar suas estratégias de organização partidária? 

   FH: Veja, até o retorno de Lula à presidência em 2023, nós passamos sete anos fora do poder. Isso se deveu a dois acontecimentos. O primeiro foi um golpe parlamentar contra a presidente Dilma em 2016. Ao contrário do que conhecíamos na América Latina—golpes militares violentos que subvertiam a democracia—, esse foi um golpe por dentro das instituições brasileiras, que tinha como objetivo único tirar o Partido dos Trabalhadores do poder. Derrubaram a Dilma, mas, como o presidente Lula ainda estava habilitado a concorrer às eleições de 2018—e era evidente que ganharia a maioria dos votos—foi preciso impedir também o Lula de participar do processo eleitoral.

   A Operação Lava Jato, portanto, foi o segundo acontecimento. Sua história é conhecida: começou como uma operação de combate à corrupção, mas logo se transformou em arma política para impedir Lula de participar das eleições de 2018. Diante de seu impedimento, fui eu o candidato a presidente naquele ano. E, ainda que tenhamos perdido a eleição, chegamos ao segundo turno e conquistamos 45% dos votos. Para o Partido dos Trabalhadores, não apenas concorrer, mas demonstrar competitividade na arena eleitoral  foi muito importante.

   O governo Bolsonaro (2019-2022) foi desastroso e, nas eleições de 2022, Lula já estava reabilitado politicamente. Mesmo assim, foi dificílimo competir eleitoralmente com a extrema-direita no poder—e usando de todos os artifícios possíveis para se manter ali. Como resultado, simultaneamente, fomos obrigados e agimos conscientemente para articular uma aliança com a centro-direita democrática no Brasil. Antes da eleição do Bolsonaro, nós alternávamos no poder com o PSDB, um partido de centro-direita que também teve um papel relevante no processo de redemocratização. Fernando Henrique Cardoso era um político de centro-direita, mas, diferente de Bolsonaro, muito civilizado, culto e comprometido com valores democráticos. Em 2022, então, construímos uma aliança com o que restou da centro-direita no Brasil para derrotar a extrema-direita e para implementar um governo de coalizão que recuperasse aspectos de um programa de centro, mas principalmente visasse resgatar direitos sociais suprimidos pelo bolsonarismo, como as políticas de valorização do salário-mínimo e de combate à fome, a autonomia das universidades e a liberdade de expressão. 

   Ao mesmo tempo, acredito que estamos fazendo um governo que aborda também demandas que nossas gestões anteriores não colocaram em pauta. A taxação dos super-ricos com efeitos de renda redistributivos, num país que sofre cronicamente com uma má distribuição da renda, é um exemplo disso. 

   dd: Pensando na questão da organização dos partidos de esquerda em sentido amplo, no estilo que adotam e no debate sobre populismo de esquerda, qual a sua leitura dos eventos mais recentes registrados nos Estados Unidos e na Europa e como isso se compara com o caso do PT? 

   FH: Entendo que a esquerda deve voltar à discussão sobre classes sociais. Nesse sentido, o PT tem uma característica muito importante: não é um partido dogmático, é um partido pragmático, que procura observar a realidade histórica e agir em função dessa realidade. É verdade que o PT foi forjado pelo movimento sindical do ABC paulista, a região mais industrializada do Brasil. Contudo, é um partido cada vez mais aberto a outras forças sociais que, hoje, são tão significativas quanto o proletariado em sentido clássico. 

   Hoje, há muitas pessoas que—para usar o jargão—não conseguem vender sua força de trabalho para o capital e, por isso, procuram meios de vida compatíveis com a debilidade do capitalismo de oferecer oportunidade para os trabalhadores—uma classe social definida por alguns autores como “precariado”. O PT vem tentando estabelecer um vínculo com essas pessoas, que não são representativas do proletariado tradicional, dos trabalhadores de chão de fábrica. São pessoas que até podem desejar ocupar essa posição de classe, mas são impedidas de fazê-lo pelas circunstâncias históricas. 

   Há também um outro fenômeno em ascensão, que compreende as forças criativas do capitalismo. Há uma vasta literatura sobre um contingente de pessoas que vendem sua força de trabalho muito mais como força criativa do que como força produtiva. Os italianos costumam chamar isso de “cognitariado”. A meu ver, isso não significa que devemos abdicar de uma perspectiva de classe. Eu leio muitos teóricos, a exemplo de Hardt e Negri, que falam em “multidão”. Mas quando se fala em multidão, muitas vezes, as especificidades desses diversos contingentes de pessoas são perdidas—e eles têm uma perspectiva de classe, ainda que não seja uma perspectiva homogênea. O fato de que as perspectivas de classe não são iguais em todo lugar não anula a existência das classes sociais como um todo. 

   É preciso, então, reconhecer que a luta emancipatória nos dias de hoje depende da compreensão de que as classes não-proprietárias não são homogêneas, que elas têm pontos de vista diferentes—políticos, estéticos e culturais—, e que é papel da política forjar um projeto comum. Esse não é um projeto que pode emergir mecanicamente da economia. É um projeto que tem que emergir da atividade política de um partido com as características do PT. 

   dd: Ou seja, cada forma partidária ou organizacional expressa uma certa configuração da classe trabalhadora em uma conjuntura específica. É a partir dessa premissa que você analisa as diferentes forças políticas da esquerda brasileira?

   FH: Sim. Parto do princípio de que precisamos fugir do dogmatismo e da teoria de classes tradicional. A ideia de que existe uma classe que representa interesses universais da humanidade não resiste à análise histórica. Precisamos compreender a heterogeneidade das classes não-proprietárias. O que há de homogêneo no capitalismo são as classes proprietárias—tão coesas que agem quase que por telepatia: sabem exatamente o que defender. É como se pudessem prescindir da política. Não é o nosso caso. As classes não-proprietárias vivem dilemas muito diferentes, e a ausência de uma única classe apta a representar os interesses gerais da humanidade exige mais, e não menos, política. Exige mais compreensão da realidade histórica, mais engenho e mais imaginação socialista do que cem anos atrás. 

   dd: Por que a experiência de ver Lula ser preso e de perder a eleição presidencial para um extremista de direita em 2018 o levou a escrever O Terceiro Excluído, um livro que investiga as raízes do antagonismo humano, social e cultural e explora como esses antagonismos podem ser superados por meio da luta emancipatória? Você é ministro da Fazenda, mas tem formação em filosofia. Que tipo de questionamento filosófico aquele momento exigia de você?

   FH: O Terceiro Excluído é resultado da conjugação da minha experiência política e trajetória acadêmica, que me permitiu chegar a uma compreensão da questão da sociabilidade. A ideia básica do livro é que a antropologia, muitas vezes, se apresenta como uma disciplina conservadora porque a maioria dos antropólogos não aceita a contradição como um elemento central para pensar a sociabilidade humana. Se tentarmos aplicar categorias hegelianas de identidade, diferença e contradição às ciências naturais ou biológicas, cometeremos um grande erro. Mas se considerarmos as dimensões da intersubjetividade política, veremos que essas categorias, na verdade, representam a maneira como os seres humanos escolhem conviver uns com os outros. Não fosse por isso, a escravidão seria uma impossibilidade lógica. Se os seres humanos se enxergassem como iguais, dominariam a natureza sem dominar uns aos outros. 

   Uma das questões que separam os liberais dos socialistas é que, para nós, a desigualdade econômica é um elemento da contradição, e não da diferença, entre nós. A implicação disso para um projeto político emancipatório é que ele deve reconhecer a existência da contradição, no capitalismo, entre proprietários e não-proprietários, mas deve reconhecer também que, entre os não-proprietários, existem diferenças que precisam ser superadas pela política. Isso significa entender que não vai haver um alinhamento natural, mecânico, pelo simples fato de a economia determinar quem é dominante e quem é dominado. 

   Nesse sentido, uma sociedade emancipada, que tenha uma relação de outro tipo com a natureza, que pense em termos mais ecológicos e menos econômicos, que adote uma forma de organização da produção com respeito às diferenças entre as pessoas e à questão ambiental, só pode ser forjada a partir do momento em que a política for capaz de criar condições de superação das contradições entre os homens. O ponto de partida, então, é voltar a discutir classes sociais, a discutir aquilo que estabelece contradições entre as classes e aquilo que estabelece diferenças entre nós, para que possamos voltar a pensar num projeto emancipatório. É um convite para colocar a dialética no lugar certo. Pensar dialeticamente é pensar que a sociabilidade se organiza a partir dessas premissas que, ao contrário de pertencerem exclusivamente ao pensamento reflexivo, pertencem especialmente ao campo das relações intersubjetivas. 

   dd: Recentemente, José Dirceu, um dos fundadores do PT, declarou que Lula “montou um governo de centro-direita” e que, no partido, “todo mundo fica indignado” quando ele diz isso, mas que essa é uma “exigência do momento histórico e político que vivemos”. Como você avalia a leitura de Dirceu e as contradições mais amplas que moldam a conjuntura atual? Por um lado, a construção de uma frente ampla para resistir à extrema direita é evidentemente necessária. Além disso, o Congresso é controlado por forças adversárias ao governo, o que reflete tanto a conjuntura atual quanto uma forma de equilíbrio de poder historicamente estabelecida na própria sociedade brasileira. Por outro lado, permanece a urgência de um programa de esquerda capaz de transformar fundamentalmente o Brasil e, com isso, abordar as raízes mais profundas do apelo político da extrema direita—e, até que isso aconteça, é difícil imaginar que as causas desse fenômeno sejam, de fato, enfrentadas. 

   FH: Olha, eu discordo da afirmação do Zé Dirceu. Modestamente, entendo que, de todos os nossos governos, esse é o mais à esquerda. Não tenho a menor dúvida disso: é o governo do PT mais à esquerda das nossas cinco gestões. 

   Fizemos uma mudança completa da agenda econômica no país. É a primeira vez que se faz um ajuste fiscal que exige a contribuição dos ricos. Toda vez que se falava em ajuste fiscal no Brasil, quem pagava a conta era a população que ganhava salário mínimo, que dependia de benefícios sociais… Pela primeira vez, aceitamos a tese de que era preciso fazer um ajuste de contas, especialmente no período pós-pandemia, mas que isso deveria ser sustentado pela classe rica. E pela primeira vez o ajuste fiscal está sendo feito dessa maneira. É, ainda, a primeira vez que damos tanta ênfase ao tema da desigualdade no discurso político: o PT sempre foi campeão no combate à fome e à miséria. Nossos governos são conhecidos por isso. Mas, nas gestões anteriores, evoluímos muito pouco na questão da desigualdade. Agora, essa questão está no centro da nossa agenda política: promovemos não apenas o combate à pobreza, mas o combate à desigualdade. 

   Do ponto de vista ambiental, esse é, sem sombra de dúvida, o governo mais progressista. Lideramos esse debate no mundo, sobretudo com a COP30. Lideramos o debate sobre o financiamento da manutenção das florestas tropicais, sobre a formação de uma coalizão em torno de um mercado de carbono que seja justo. Na presidência do G20, pautamos a taxação dos super-ricos, a reconstrução justa do multilateralismo, a necessidade de impedir que o mundo volte a uma situação de bipolaridade, a importância da integração regional—temas que estavam completamente fora da agenda. A meu ver, esse terceiro mandato do presidente Lula será reconhecido como o mais progressista até aqui. E eu torço para que o quarto seja ainda mais. 

   dd: Como você avalia o poder geopolítico e geoeconômico que o BRICS já exerce e pode vir a exercer no futuro? Você entende o BRICS como um bloco capaz de articular o Sul global em torno de uma ordem mundial política e econômica alternativa que enfrente as desigualdades profundamente arraigadas do sistema capitalista mundial dominado pelos EUA? Tenho em mente, por exemplo, a Conferência de Bandung, que há 70 anos inaugurava uma política do terceiro mundo, superando diferenças entre monarquias, democracias e Estados socialistas para construir um projeto comum diante do sistema capitalista mundial que usava, como usa hoje, o poder neocolonial para impor relações desiguais de troca e dependência entre nações.

   Existe, hoje, um projeto coerente entre países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul? Pode-se falar em um projeto comum do BRICS? Como coordenar um projeto político-econômico global entre países com diferenças tão profundas? E, por fim, de que modo o BRICS retoma—ou transforma—a herança política do antigo terceiro mundo, sua agenda e sua crítica às estruturas de dependência?

   FH: Embora eu entenda que devemos explorar as possibilidades do BRICS, penso que precisamos ser maduros em relação ao que o BRICS pode fazer. Em primeiro lugar, precisamos entender que o BRICS tem a função primordial de fortalecer o G20. Se não fosse pelo bloco, o G20 não teria a força que tem, e o G7 dominaria todas as discussões políticas e geopolíticas do nosso tempo. O BRICS tem o poder de impedir, portanto, que o G7 continue falando pela humanidade, como se não houvesse outros atores relevantes cujas opiniões devem ser consideradas. A missão principal do BRICS é mostrar que o mundo mudou, que há outros atores na mesa e que eles precisam ser respeitados. E, se tivermos alguma esperança de efetivação da reforma dos organismos internacionais para que reflitam as mudanças que o mundo viveu, sobretudo, nos últimos quarenta anos, precisamos admitir que o BRICS terá um papel muito importante nisso.

   Uma outra dimensão é a relação do BRICS com o terceiro mundo nos termos que você mencionou. Falo isso com o olhar de um professor universitário. Não há total clareza sobre o papel que a China vai desempenhar daqui para frente. A China é um país em transição, mas há muita dúvida sobre o ponto de chegada desse processo. Os mais otimistas dizem que a China representa o socialismo no século XXI. Os menos otimistas—no campo progressista, pelo menos—dizem que a China já se tornou um país capitalista tradicional. Se o projeto chinês for um projeto nacional corriqueiro, à semelhança dos que foram adotados por tantos outros países que ascenderam à categoria de hegemonia global, penso que a questão do terceiro mundo vai ficar prejudicada e que reproduziremos um ciclo em que a divisão internacional do trabalho, em seu modelo mais tradicional, vai ditar as regras. Agora, se houver um projeto mais ambicioso, generoso, em que haja transferência de tecnologia, que demonstre a compreensão de uma geografia industrial, que ofereça oportunidades mais amplas e democratizadas, o caminho será outro. 

   Se a China é um país proto-socialista ou proto-capitalista, é uma pergunta que ainda não foi respondida pela história. E não vai depender só do Partido Comunista Chinês. Vai depender muito da reação das classes emergentes da China, do rumo que elas queiram dar para a relação de seu país com outros países. Há muita especulação sobre isso, mas eu diria que o futuro da China condiciona a resposta a muitas das perguntas que permanecem em aberto no cenário global. 

   dd: Em relação à China e ao seu papel no sistema internacional—e à possibilidade de que ela venha a assumir posições anteriormente ocupadas pelos EUA, hoje em crise—, você destacou a importância da transferência de tecnologia. Esses dias, lendo uma entrevista na Phenomenal World, descobri que um relatório de pesquisa recente constatou que “desde 2011, as empresas chinesas comprometeram mais de US$ 227 bilhões em 461 projetos de manufatura verde em 54 países—com 88% dos investimentos ocorrendo a partir de 2022. Em valores ajustados pela inflação, o montante supera os US$ 200 bilhões do Plano Marshall”. 

   Existe uma possibilidade real de que a China viabilize a adoção, por outros países, de um caminho de desenvolvimento próprio? Em outras palavras, é viável acreditar em um modelo de desenvolvimento chinês que impulsione o desenvolvimento de outros países, especialmente por meio da transferência de tecnologia verde e da abertura de fábricas—como as de veículos elétricos no Brasil—no exterior? Em que medida esse tipo de relação poderia constituir uma alternativa qualitativamente distinta da forma como o Ocidente historicamente se relacionou com o Sul global? 

   FH: Essa é uma pergunta que a história vai responder. Existe uma possibilidade aberta de que surja um modelo totalmente inédito de integração entre países. Por outro lado, a exportação de capitais não é novidade no sistema global, é algo que já foi feito por muitos países desenvolvidos: a Inglaterra exportou muito capital, a França já teve um papel importante nisso, os EUA exportam capital… A exportação de capitais de um país rico para nações em desenvolvimento, ou até subdesenvolvidas, não é um traço original do nosso tempo. Ela acontece com muita força desde o século XIX. A revolução industrial, sobretudo a segunda revolução industrial, com as ferrovias, os navios a vapor, representou uma enorme exportação de capitais que incluiu regiões muito atrasadas na órbita do capitalismo. O Brasil se industrializou, em grande medida, em função disso. O café que exportávamos para a Europa e para os Estados Unidos—e que exportamos até hoje—permitiu que tivéssemos nossas primeiras ferrovias. A renda do café acabou dando início ao processo de industrialização do Brasil, que foi um dos países que mais cresceram entre 1930 e 1980.

   Então, sim, isso pode representar um ciclo de desenvolvimento na semiperiferia e até na periferia do capitalismo. Mas não precisa ser uma mera reprodução do que já aconteceu: pode ser um fenômeno qualitativamente novo. E isso vai depender muito do tipo de interação que a China pretende estabelecer com seus parceiros econômicos. Ela pode simplesmente repetir a lógica centenária de como as atividades do capitalismo se dão, mas isso significaria que seu projeto é movido não pelo objetivo de construir um  processo de desenvolvimento mais homogêneo no planeta, mas sim pelo objetivo de fazer valer suas prerrogativas nacionais. Não acredito que essa pergunta tenha uma resposta pronta. É algo que vai depender muito do resultado de mudanças ainda em curso e da construção geopolítica que será feita a partir do advento da economia chinesa no cenário global. 

   dd: Ainda não sabemos para onde o modelo de desenvolvimento verde da China está caminhando, nem o que ele significará para o futuro do Sul global e do próprio sistema capitalista mundial. Mas sabemos, com bastante clareza, que a relação econômica do Brasil com a China desempenhou, nas últimas décadas, um papel central nas transformações—e tensões—da economia brasileira.

   Lula tomou posse como presidente pela primeira vez em 2003, em meio a um boom de commodities sem precedentes, impulsionado sobretudo pelo crescimento chinês e por sua demanda extraordinária por matérias-primas de países como o Brasil. O boom das commodities deu ao governo do PT espaço fiscal para redistribuir renda aos brasileiros mais pobres enquanto  níveis impressionantes de crescimento do PIB eram registrados—uma verdadeira conquista histórica. Mas, em paralelo, esse processo também contribuiu para a reprimarização da economia brasileira e aprofundou tendências de desindustrialização, fazendo com que as exportações de bens primários e do agronegócio passassem a dominar a pauta externa.

   Como você avalia as contradições dessa trajetória econômica? E, mais especificamente, como é possível lidar com o peso econômico e político do agronegócio? Do ponto de vista econômico, a atual configuração parece limitar a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e equitativo. Do ponto de vista político, ela parece fornecer a base material que sustenta algumas das forças mais reacionárias e antidemocráticas da política brasileira. Ao mesmo tempo, é claro, nada disso é simples de transformar: o Brasil depende das receitas externas que esse próprio setor gera. Como você interpreta essas assimetrias? Quais são os possíveis pontos de inflexão? 

   FH: A questão da divisão internacional do trabalho está no centro da sua pergunta. Nós podemos simplesmente reproduzir o processo rotineiro da divisão internacional do trabalho, segundo o qual as atividades mais nobres e de valor agregado maior se concentram em poucas regiões do planeta, que formam uma espécie de núcleo orgânico do capitalismo. Ali, há uma concentração de forças criativas—às quais já me referi—e o capital, além do lucro tradicional, do lucro médio tradicional, aufere um superlucro, algo quase semelhante à natureza da renda, porque as atividades que agregam conhecimento à produção geram um fluxo de lucros extraordinários das regiões menos desenvolvidas para as mais desenvolvidas. As maneiras pelas quais essas transferências e concentração de renda acontecem são muito bem documentadas. Da mesma forma que há concentração de riqueza entre as classes sociais, por meio da divisão internacional do trabalho, há concentração de renda em alguns poucos países. 

   Quando falo do modelo de desenvolvimento da China, penso que o grande tema a ser discutido é se o projeto chinês é compatível ou não com esse padrão histórico do capitalismo. A discussão do sistema econômico chinês, da sua natureza social, não passa apenas pelas relações domésticas entre trabalhadores e a classe dirigente local—se há uma relação de dominação ou não—, mas também pela discussão sobre as relações da China com o resto do mundo. Repito: a China pode simplesmente reproduzir o padrão de relacionamento entre o núcleo duro das nações mais ricas e o seu entorno. Se esse for o caso, o ciclo de estratificação da economia mundial não será rompido.

   O Brasil, portanto, precisa, sim, construir um plano nacional de desenvolvimento que enfrente o processo de reprimarização da nossa economia, tentando fazer valer nossas vantagens competitivas—sobretudo na área de energia limpa e minerais críticos—para voltar a pensar na reindustrialização do país. Mas isso não pode ser feito, na minha opinião, sem parcerias—inclusive no campo tecnológico, que podem permitir a países como o Brasil uma reindustrialização que atenda à vontade de agregar valor ao que é produzido localmente. 

   dd: Falando nisso, o seu ministério coordenou, junto com outras pastas, a elaboração de um novo plano de industrialização verde para o Brasil. Aqui nos EUA, sob Biden, os Democratas também lançaram sua própria política industrial verde, representada principalmente pelo IRA. Em muitos aspectos, ela representou uma ruptura significativa com a ortodoxia neoliberal e trouxe avanços importantes. Mas também ficou aquém de muitos objetivos: era excessivamente indireta em termos de financiamento—majoritariamente ancorado em créditos tributários e não em investimento público direto, sem falar na ausência ampla de instrumentos de propriedade pública—, foi profundamente atravessada pela lógica da nova Guerra Fria com a China e agora, sob Trump, o IRA vem sendo significativamente desmantelado. Como o esforço de industrialização verde do Brasil se compara ao modelo estadunidense? E o que, se é que algo, você aprendeu com a experiência dos EUA?

   FH: A meu ver, a diferença do Brasil em relação aos demais países é que o Brasil está pensando em finanças globais, no sistema financeiro global. Nosso objetivo é criar instrumentos globais de financiamento da transição ecológica, que permitam pensar num desenvolvimento que não seja exclusivamente regional. Quando o Brasil fala em taxar os super-ricos, não estamos pensando, simplesmente, que cada Estado deve cobrar um tributo adicional de quem tem muita riqueza: sabemos que essas fortunas já deixaram de ser nacionais há muito tempo; são fortunas globais. No mundo todo, há 3 mil famílias que têm uma riqueza acumulada de R$ 15 trilhões, cerca de US$ 3 trilhões, para citar um exemplo. Precisamos encontrar mecanismos financeiros para colocar uma parte dessa riqueza, ainda que pequena, a serviço de um projeto global de transformação ecológica, de combate à fome, à miséria, voltado a criar oportunidades para países do Sul.  

   Não acredito que um projeto de transformação ecológica ou de transição energética caiba num projeto nacional. Por isso, estamos lutando para que um conjunto cada vez maior de países pense em termos de finanças globais e, mais, em termos de fazer essas finanças globais serem alinhadas aos objetivos da transição ecológica. Se não dermos esse passo e começarmos a construir alguma governança internacional que tenha orçamento próprio e visão de futuro, penso que vamos cair na armadilha de imaginar que a concorrência interestatal e intercapitalista vai dar conta dos desafios humanitários que precisamos enfrentar. Acredito que essas forças têm que ceder algum espaço para arranjos internacionais de outra natureza. 

   dd: Atualmente, as empresas de tecnologia são as corporações mais poderosas do mundo—e seus CEOs são as pessoas mais ricas que já existiram. Aqui nos EUA, já está muito claro que o fenômeno econômico de formação de uma oligarquia tecnológica encontrou sua expressão política no fascismo autoritário. Na economia dos EUA, o papel da tecnologia em geral e, nos últimos anos, da IA em particular, é absolutamente impressionante. Para citar um dado recente publicado pelo Financial Times: os investimentos em IA representaram 40% do crescimento do PIB dos EUA neste ano e 80% da valorização das ações do país. 

   Qual a sua leitura sobre o impacto do papel desempenhado pela tecnologia nos EUA na economia global? Que tipos de desafios esse cenário coloca para um projeto político de esquerda como o do PT em um país como o Brasil? E, ampliando a perspectiva teórica, por que você concorda com Evgeny Morozov ao rejeitar a tese—presente em parte da esquerda marxista—de que estaríamos deixando o capitalismo para trás e entrando em uma era de “tecnofeudalismo” movida por rendas e não por lucros? Conversei recentemente com o Evgeny sobre essa questão e adoraria ouvir sua visão.

   FH: Em primeiro lugar, os Estados nacionais têm que ter a coragem de regular a matéria em seus territórios. É o que o Brasil acaba de fazer: primeiro, mandamos para o Congresso um projeto de lei regulando a concorrência digital em território nacional. Em seguida, depois de um longo processo de pesquisa, mandamos outra lei para subordinar os interesses dessas companhias ao processo mínimo de exposição à concorrência, para proteger o capital nacional de virar presa fácil na mão desses conglomerados que impõem aos países regras absolutamente incompatíveis com os princípios que eles próprios defendem. Isso é o mais curioso: eles, que defendem a livre concorrência e o liberalismo, são os primeiros a confrontar essas regras e demandar dos Estados um tratamento privilegiado, como se o poder que eles angariam já não fosse um privilégio em si. 

   Sobre a perspectiva teórica, entendo o seguinte. De fato, o conhecimento se transformou em fator de produção já desde o pós-guerra, mas com muito mais intensidade a partir dos anos 1980. Isso criou novos enclousures que protegem os monopólios criados pela economia digital. Mas o que eles auferem de superlucros não tem nenhuma semelhança com o mundo feudal. Eles são a quintessência, o estágio mais avançado, do próprio capitalismo. O capitalismo mercantilizou a terra, a força de trabalho, o dinheiro e, agora, o capitalismo entrou numa fase de mercantilização do próprio conhecimento. Essas jornadas de mercantilização—fenômeno que o Karl Polanyi chamava de “mercadorias fictícias”—impulsionaram o capitalismo contemporâneo. Em minha produção acadêmica, eu chamo esse capitalismo de “superindustrial”.  

   Esse não é um mundo feudal. É o mundo da mercantilização total, que mercantilizou tudo o que conhecemos. É o capitalismo levado ao paroxismo. Apesar de compreender o apelo retórico que chamar isso de “tecnofeudalismo” pode ter, no fundo, esse jargão mais confunde do que ajuda a compreender que estamos em uma etapa paradoxal do capitalismo, em que tudo—até mesmo a fé—é mercantilizado. 

   dd: Voltando à questão geopolítica e geoeconômica, algo que passa constantemente pela minha cabeça é que o mundo continuará a andar numa direção muito negativa se os EUA e a China não forem capazes de cooperar para reequilibrar a economia global, promover estabilidade geopolítica, avançar no desarmamento e sustentar uma transição energética justa. Mas, com a escalada da chamada nova Guerra Fria—levada adiante tanto por Democratas quanto por Republicanos, tanto sob Biden quanto sob Trump—, parece que estamos andando a passos largos justamente em sentido contrário, o que pode trazer consequências desastrosas. 

   Esse quadro se agrava dentro de uma ordem internacional liberal em crise: o genocídio em Gaza, as guerras tarifárias sob Trump, os ataques estadunidenses a embarcações na costa latino-americana, as ameaças contra a Venezuela e até mesmo a Colômbia, uma guerra indireta entre o Ocidente e a Rússia e, como se não bastasse, a intensificação da crise climática—tudo isso compondo um cenário de profunda instabilidade e deslegitimação global. Diante desse contexto, como imaginar uma nova ordem mundial? E, mais importante, como podemos começar a construí-la na prática? 

   FH: Há uma novidade no momento atual que o diferencia substancialmente do imediato pós-guerra. A União Soviética representou, de fato, uma ameaça militar aos Estados Unidos, mas jamais representou uma ameaça econômica. A URSS nunca conseguiu se firmar como ator global relevante em termos econômicos, na disputa por mercados. Logo depois, surgiu outra potência econômica, mas desarmada: o Japão chegou a ameaçar a hegemonia americana do ponto de vista econômico, mas jamais do ponto de vista militar, porque o país foi desarmado quando perdeu a Segunda Guerra—e segue assim até hoje.

   A China é um desafio muito maior para os Estados Unidos. Ela congrega poder militar e poder econômico. Dessa vez, o desafio é para valer. Isso implica que uma repolarização do mundo em torno dessas duas potências pode ter efeitos muito mais desastrosos para a humanidade do que os conflitos anteriores. As tensões da Guerra Fria do passado foram resolvidas, mal ou bem, sem uma grande guerra: não houve uma terceira guerra mundial. 

   O conflito que a administração de Trump dá sinais de que pode decidir forçar, se acontecer, terá efeitos realmente devastadores, porque seria uma forma inédita de embate. O que está acontecendo é tremendamente perigoso, e é por isso que as forças civilizatórias do mundo vêm apostando com tanta ênfase na questão do multilateralismo. O multilateralismo é uma espécie de antídoto contra essa repolarização do mundo. Falando da perspectiva do Brasil, é por isso, para citar um exemplo, que o presidente Lula tem lutado tanto pelo acordo entre Mercosul e União Europeia: para criar rotas alternativas, polos alternativos e impedir que essa repolarização aconteça.

   Mesmo assim, sem querer ser muito exigente com a China, entendo que ela tem uma tarefa muito séria pela frente. Tendo em vista a forma como os EUA vêm se posicionando diante da ascensão da China como potência econômica e militar, a resposta chinesa terá implicações muito severas para o mundo todo. Caso ambos os lados encarem isso como uma mera disputa por hegemonia, pela troca de comando, penso que teremos muitas dificuldades pela frente. Por outro lado, se houver abertura para a agenda que você colocou na sua pergunta, de buscar um reequilíbrio geopolítico que implique concessões, inclusive para quem não tem poder, que envolva solidariedade e generosidade internacionais, aí, talvez possamos buscar um equilíbrio para enfrentar desafios globais. No entanto, se as fronteiras nacionais forem consideradas barreiras intransponíveis, elas nos impedirão de resolver esses desafios. Esse é o papel que as forças progressistas do mundo devem assumir hoje: um papel político, pedagógico, de levantar essas questões em todas as etapas do processo de reorganização global que temos pela frente. 

   dd: Gostaria de encerrar com uma questão mais ampla. Como você lida com as inevitáveis contradições e concessões envolvidas com o fato de ser ministro da Fazenda de um país do BRICS, o que invariavelmente envolve promover um programa reformista limitado por restrições estruturais severas, tanto em nível doméstico quanto global, enquanto permanece um marxista e socialista comprometido, com o olhar voltado para um horizonte pós-capitalista que, em muitos momentos, pode parecer extremamente distante?

   FH: Quando você sonha com um mundo melhor, você imagina que a humanidade não vai simplesmente estacionar nesse estágio, mas buscar formas alternativas de organização social que permitam às pessoas se desenvolverem enquanto cidadãos globais. Isso não te impede de atuar no presente, em tarefas práticas—até para permitir que as pessoas possam sonhar com algo mais ambicioso. Eu tenho sempre em mente que, no momento em que deixar as posições que ocupo, longe de prestar contas para alguém, tenho que prestar contas para mim mesmo. Em nenhuma dessas ocasiões—seja como ministro da Educação, como prefeito de São Paulo ou, agora, como ministro da Fazenda—me vi na situação de olhar para trás e me envergonhar das decisões que tomei à luz dos princípios e valores que defendo. Eu estou empurrando o vagão para onde imagino que ele deve ir. Se ele vai mais rápido ou mais devagar, não sei, mas estou empurrando para a direção certa!

2. Cinturão e Rota 2.0

   setembro 19, 2025 6:16 pm Comentários desativados em Cinturão e Rota 2.0

   As empresas chinesas estão se aventurando por aí.

   À medida que os EUA se afastam das indústrias de tecnologia verde e pressionam seus aliados a seguirem o mesmo caminho, empresas chinesas entram em cena para impulsionar a transição verde no mundo em desenvolvimento. O novo relatório do Net Zero Industrial Policy Lab da Universidade Johns Hopkins, coautorado por Xiaokang (Harold) Xue, pesquisador do NZIPL e Mathias Larsen, Senior Policy Fellow do Grantham Research Institute on Climate Change & the Environment da LSE, apresenta um novo banco de dados sobre investimentos chineses na fabricação de tecnologia limpa no exterior. A escala é impressionante. Desde 2011, as empresas chinesas comprometeram mais de US$ 227 bilhões em 461 projetos de manufatura verde em 54 países—com 88% dos investimentos ocorrendo a partir de 2022. Em valores ajustados pela inflação, o montante supera os US$ 200 bilhões do Plano Marshall. 

   No momento em que a ação climática se torna mais urgente e a energia limpa passa a ser a fonte de eletricidade mais barata no mundo, os Estados Unidos recuam da ambição de liderar—ou até mesmo de participar—da transição. Enquanto isso, a China intensificou os investimentos verdes internamente e dominou cadeias de suprimento limpas inteiras: painéis solares, turbinas eólicas, baterias, veículos elétricos e hidrogênio verde. Agora, empresas chinesas levam essa capacidade ao mundo em desenvolvimento, com mais de 75% dos investimentos localizados em países do Sul global sedentos por capacidade industrial. 

   Escrevendo sobre a pesquisa de Xue e Larsen, David Flicking, da Bloomberg, contrapôs as duas tendências: “Neste momento, Pequim tem a oferecer energia limpa e barata, empregos, comércio e um caminho para a prosperidade. Washington, enquanto isso, oferece tarifas, caos político, memes de nacionalistas brancos e trabalhadores sul-coreanos algemados após uma batida em uma fábrica de baterias para veículos elétricos. Não é assim que se vence o grande embate estratégico do século XXI.”

   Tim Sahay, codiretor do NZIPL e coautor da Polycrisis, conversou com Mathias Larsen sobre o que o relatório publicado revela acerca do formato que a transição verde global vem tomando e o que isso significa para a história econômica global.

   Uma entrevista com Mathias Larsen

   TIM SAHAY: O domínio total da China em tecnologias verdes tem gerado ansiedade em formuladores de políticas, analistas e industriais de muitos países. “Excesso de capacidade” e “dumping” são os termos-chave do momento. Em resposta a isso, uma das soluções propostas tem sido demandar que a China estabeleça fábricas verdes no exterior ao invés de simplesmente enviar navios carregados com produtos verdes produzidos em seu território para todo o mundo. É isso que está acontecendo agora? 

   ML: Em resumo, o que a nossa pesquisa demonstra é um aumento maciço dos investimentos chineses na fabricação de tecnologias limpas no exterior. Isso é positivo tanto para projetos de desenvolvimento dos países que recebem esses investimentos quanto para a transição verde global.

   Há cinco pontos principais. O primeiro é a escala dos investimentos: mais de US$ 200 bilhões, quase chegando a US$ 250 bilhões, com um rápido aumento desde 2022. O valor vem se aproximando da cifra de US$ 100 bilhões por ano, o que é aproximadamente o mesmo volume que a China concedeu em empréstimos para a construção de infraestrutura em 2018, ano de pico. Em comparação, o Plano Marshall dos EUA após a Segunda Guerra Mundial foi de cerca de US$ 200 bilhões no total—e o resultado do Plano Marshall foi amarrar a Europa a tecnologias e padrões estadunidenses. Quando vemos somas desse tamanho, portanto, isso invoca a questão de que pode haver um efeito semelhante no futuro. 

   Para colocar isso em perspectiva, os investimentos domésticos da China em manufatura verde em 2024 foram de US$ 340 bilhões. Em comparação com US$ 70 bilhões em investimento estrangeiro direto (IED) verde, isso representa um quinto. É a mesma proporção em termos de estoque, em que há cerca de um trilhão de investimentos em manufatura verde no mercado interno. O estoque em manufatura no exterior está ultrapassando US$ 200 bilhões, também um quinto.

   O segundo ponto principal é a velocidade em que esses investimentos cresceram. A Iniciativa Cinturão e Rota (Belt and Road ou BRI, na sigla em inglês) consistia principalmente em empréstimos para infraestrutura, que atingiram o pico em 2018 e o total anual de cerca de US$ 100 bilhões. Esse número caiu drasticamente desde então e, entre 2020 e 2022, basicamente nenhum investimento ou empréstimo chinês foi registrado no exterior. A partir de 2022, observamos um rápido aumento no tipo de IED que agora estamos acompanhando. Embora os números para 2025 sugiram uma estagnação, o padrão pode acabar se aproximando do nível anterior, em torno de US$ 100 bilhões por ano. Essa nova onda de investimentos no exterior, portanto, claramente pode ser chamada de Cinturão e Rota 2.0.

   

   O terceiro ponto é o status dos projetos. A maioria dos projetos que identificamos aqui ainda não está operacional, o que significa que a capacidade de produção real entrará em atividade em um ou dois anos. É nesse momento que devemos ver os impactos reais dos projetos tanto no desenvolvimento do país receptor do investimento quanto em termos da disseminação global dessas tecnologias.

   O quarto ponto diz respeito às tecnologias em si. Esses investimentos abrangem a maioria das tecnologias verdes, sendo mais da metade delas solares e de baterias. Isso significa que o domínio total da China sobre as tecnologias verdes, com as quais todos estamos cada vez mais familiarizados, está se globalizando (há um pouco menos de energia eólica na mistura, mas ela ainda faz parte do quadro.)

   O quinto ponto é a amplitude dessa globalização: os investimentos estão sendo feitos em todos os continentes.

   

   

   Finalmente, o escopo do banco de dados que construímos merece algumas palavras. Ele abrange empresas chinesas que investem em países estrangeiros: não inclui empresas de outros países, nem investimentos domésticos da China. Além disso, contabiliza investimentos, e não empréstimos, que eram a principal forma que compromissos externos ligados à Iniciativa Cinturão e Rota tomavam anteriormente. Ainda, nos concentramos na manufatura, especialmente na fabricação de tecnologia limpa, e não na geração de energia. Trabalhos anteriores que acompanhavam esses tipos de investimentos eram menos abrangentes—havia uma noção de que a China estava fazendo esse tipo de IED, mas não existia indicação clara da escala ou das ramificações desses investimentos. 

   TS: O que motiva o setor privado chinês a “sair” do país e internacionalizar suas cadeias de suprimento? Até que ponto se trata de uma decisão impulsionada pelo setor privado em oposição a uma estratégia de desenvolvimento de países que recebem esses investimentos?

   ML: Em certos países, a atração desses investimentos claramente faz parte de uma estratégia própria de desenvolvimento, e eles tiram grande proveito disso. Mas o que os dados demonstram mais claramente é que existem, em geral, três motivos pelos quais as empresas chinesas entraram em ação. 

   O primeiro é o acesso ao mercado doméstico do país que recebe o investimento. Muitos países percebem que a tecnologia verde está se tornando uma parte cada vez mais importante de suas economias e que simplesmente importar tecnologia limpa terá consequências negativas para a indústria, o emprego e assim por diante. Por isso, eles impõem tarifas e requisitos de conteúdo local para garantir que partes dessas cadeias de valor contribuam para a economia doméstica. É o caso do Brasil, por exemplo. 

   O segundo motivo é o acesso a mercados de terceiros. Uma vez que grandes mercados, como os EUA e a UE, impõem altas tarifas sobre importações diretas da China, empresas chinesas de tecnologia limpa são incentivadas a deslocar a manufatura para geografias que podem acessá-los de forma mais barata. O Marrocos é um exemplo importante aqui, porque tem acordos de livre comércio com os EUA e a UE.

   O terceiro é o acesso a matérias-primas. À medida que a escala de produção cresce, também cresce a necessidade de insumos—níquel, cobalto, lítio e assim por diante. A mineração é parte disso, mas o processamento também ocorre cada vez mais no exterior. A Indonésia é o principal exemplo de um país que negocia com a China para capturar uma fatia maior do valor agregado na cadeia da mineração.

   TS: Como devemos interpretar o significado dessa expansão de manufatura verde no exterior para o papel da China na transição global?

   ML: Esses investimentos chineses no exterior são evidentemente bons para a questão do clima. Eles podem ter um papel fundamental na disseminação global de tecnologias limpas, reduzindo os preços e aumentando o ritmo da sua adoção. Se o volume dos investimentos em manufatura cria excesso de capacidade, essa é essencialmente uma pergunta relacionada à questão de se há lucros a serem obtidos com eles, e não uma preocupação acerca da necessidade dessas tecnologias: é óbvio que precisamos acelerar o ritmo de adoção de tecnologias verdes para cumprir as metas do Acordo de Paris.

   

   O impacto no desenvolvimento e na descarbonização de cada país receptor dependerá fortemente da economia política e do espaço para formulação de políticas públicas no ambiente doméstico. Esses investimentos criam uma janela de oportunidade para os países anfitriões conduzirem políticas industriais e promoverem metas de desenvolvimento interno—alguns têm feito um bom trabalho nesse sentido, outros nem tanto.

   Outra dinâmica a se considerar é o que isso significa em relação ao papel da China no financiamento do Sul global. Como mencionado, os empréstimos ligados à Iniciativa Cintrurão e Rota diminuíram drasticamente nos últimos anos e foram substituídos por uma estratégia conhecida como “Pequeno e Bonito”, que priorizou projetos e setores mais lucrativos e de menor escala em detrimento do financiamento de grandes projetos de infraestrutura. Nesse cenário, a escala dos investimentos que testemunhamos é significativa e, sem dúvida, positiva para o desenvolvimento e a transição verde de muitos países do Sul global—especialmente considerando que uma série deles está à beira da inadimplência ou com medo de chegar a essa situação. O investimento estrangeiro direto, evidentemente, não aumenta o risco de superendividamento, já que quaisquer empréstimos relacionados a esses projetos ficam nos balanços patrimoniais das empresas chinesas e não do país receptor. 

   Depois, há o comércio global. Atualmente, a China tem um superávit em conta corrente de US$ 1 trilhão. Se a manufatura se deslocar para o exterior, isso poderá, até certo ponto, reduzir esse superávit. No momento, a tecnologia limpa representa apenas 5% das exportações chinesas, mas é um número crescente. A tendência de “sair” pode limitar as exportações diretas da China e reduzir alguns desses desequilíbrios na economia chinesa.

   TS: Qual tem sido o papel do Estado chinês no apoio à iniciativa Cinturão e Rota 2.0 liderada pelo setor privado? Verifica-se um alto grau de planejamento, financiamento, coordenação ou implementação liderados pelo Estado? 

   ML: A “Cinturão e Rota 1.0” era totalmente liderada pelo Estado. Os projetos eram organizados pelo governo chinês e pelo país anfitrião e, em seguida, operacionalizados com financiamento de bancos de desenvolvimento e bancos comerciais estatais chineses, seguradoras estatais chinesas como a Sinosure e, em grande parte, executados por construtoras estatais chinesas também. Em ambos os lados, tudo era liderado pelo Estado. Os empréstimos tinham garantia soberana ou eram vinculados à receita proveniente da venda de commodities, por exemplo. 

   Em contrapartida, esse fenômeno que chamamos de Cinturão e Rota 2.0 é totalmente privado. O capital dos investimentos é levantado por empresas privadas. Os países receptores certamente incentivam esse tipo de IED, mas normalmente não o subsidiam—e tampouco o faz o Estado chinês. 

   Dado o amplo—e já bastante estudado—apoio estatal à Cinturão e Rota, isso é algo surpreendente. Em todas as conversas que tive com bancos chineses que concedem empréstimos para investimentos dessa natureza, eles não pareceram ser, em escala significativa, a fonte do capital que empresas privadas vêm usando para investir em manufatura verde no exterior. Podemos citar o exemplo da Build Your Dreams (BYD), que fez uma listagem parcial em Hong Kong para financiar seus investimentos no exterior: o dinheiro não saiu do Banco de Desenvolvimento da China. Há um contraste muito claro entre o papel do Estado na Cinturão e Rota original e no investimento privado que vemos agora. 

   Para observadores externos, mais surpreendente ainda talvez seja o que descobri ao longo das entrevistas que fiz no país: os próprios funcionários do governo chinês podem não estar cientes da escala e abrangência desses investimentos privados no exterior. É claro que alguns ministérios individualmente aprovam a “saída” dessas empresas, como o Ministério do Comércio, mas isso é feito em nível de projeto. Se o próprio governo não está acompanhando o aumento maciço de investimentos verdes no exterior, é improvável que essa “Cinturão e Rota 2.0” liderada pelo setor privado tenha algum grau significativo de coordenação estatal.

   TS: Como os países receptores veem os investimentos chineses em manufatura verde em comparação com as alternativas oferecidas pelo Ocidente? Que recomendações você daria à União Europeia, por exemplo, em sua reação ao financiamento chinês no exterior—o que eles devem priorizar, competição ou colaboração?

   ML: Acho importante entender desde o início que, em grande parte, empresas chinesas não estão fazendo esses investimentos por preferência—ao contrário, elas prefeririam maximizar lucros fabricando seus produtos na própria China e depois os exportando. 

   É somente porque outros países impõem condições às importações chinesas que as empresas são forçadas a fazer esses investimentos. Como comentamos, os países receptores reconhecem que a importação de novas tecnologias da China representa um perigo potencial para sua própria base industrial, planos de industrialização e desenvolvimento, emprego, etc. O IED chinês em manufatura, por outro lado, pode ser visto como uma oportunidade para canalizar esses investimentos para objetivos de industrialização, emprego e desenvolvimento. A questão crucial é se e como o país anfitrião será capaz de aproveitar essa oportunidade.

   Como os países receptores estão respondendo para maximizar seus próprios benefícios com esses investimentos? Quais princípios e condições devem ser exigidos dos investidores chineses? E como os novos países que potencialmente receberão esses investimentos devem se posicionar nas cadeias de abastecimento globais? Que tipo de exigências devem fazer aos investidores? A análise futura dessa escala massiva de investimentos planejados deve ser orientada para essas questões.

3. Zonas de sacrifício

   setembro 4, 2025 3:35 pm Comentários desativados em Zonas de sacrifício

   Desde que Donald Trump anunciou, em julho, que os EUA cobrariam tarifas de 50% sobre as importações de produtos brasileiros, diferentes hipóteses acerca da nova postura comercial emergiram, tais como o alinhamento internacional da extrema direita em defesa de Jair Bolsonaro, os interesses das big techs e as relações políticas e econômicas do Brasil com países do BRICS, especialmente a China. Dentre os temas aventados, soma-se o interesse dos EUA na exploração de minerais estratégicos no Brasil, evidenciado pela sinalização de Gabriel Escobar, embaixador interino dos EUA no Brasil, em reunião com representantes da indústria da mineração. Também Fernando Haddad, ministro da Fazenda, indicou a possibilidade de incluir a exploração de minerais estratégicos nas negociações comerciais com os EUA, em um contexto de discussão, no campo doméstico, de uma Política Nacional de Minerais Críticos, prometida pelo Ministério de Minas e Energia ainda para 2025. 

   Dentre os minerais críticos em foco estão as terras raras, um conjunto de 17 metais de alta capacidade de magnetização, fundamentais para a produção de componentes eletrônicos, baterias e turbinas eólicas, que perfazem o polo mais avançado em inovação e na corrida tecnológica da transição energética. Outra área de uso crescente é a militar, pela utilização desses metais na criação de fortes campos magnéticos necessários para drones e mísseis balísticos. Não à toa, uma descoberta recente de jazida de terras raras em Poços de Caldas (MG) já atraiu mais de 100 pedidos de exploração à Agência Nacional de Mineração (ANM). O tema é especialidade de Daniel Tygel, ex-vereador da cidade de Caldas (MG), vizinha de Poços de Caldas e igualmente rica em reservas de minerais críticos. Tygel, um dos nomes mais importantes da militância contra a extração das terras raras no sul mineiro, conversou com a Revista Rosa e a Phenomenal World sobre o tema. 

   Apresentamos aqui uma edição sintetizada da entrevista publicada em formato de podcast pela Rosa, em que Tygel fala sobre questões geopolíticas e os fortes impactos ambientais que a exploração das terras raras acarreta, sobretudo nas “zonas de sacrifício”, territórios a serem prejudicados em nome de uma suposta vontade geral ou bem comum, como é o caso da região Sul de Minas Gerais. Participaram da conversa os editores da Revista Rosa Arthur Hussne, Lucas Braga, Marcela Vieira e Marina Bedran; Luciana Dias Bauer, jurista fundadora da JusClima; Stélio Marras, antropólogo e professor do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB-USP); e Hugo Fanton, editor da Phenomenal World. 

   Entrevista com Daniel Tygel

   Marina bedran: De que maneira os processos extrativistas em Minas Gerais de agora se diferenciam da fase da mineração colonial e do extrativismo do século XX? O que há de particular na exploração das terras raras? 

   daniel tygel: Estamos no planalto vulcânico do Sul de Minas Gerais, ou planalto vulcânico de Poços de Caldas, que é uma gigantesca cratera em uma região com fauna e flora de características muito especiais por essa atividade vulcânica que ocorreu no passado, e pelo fato de ter sido muito preservada. É também uma terra já ácida, bastante acima do normal, com elementos metálicos pesados para além das terras raras, como o urânio. Então, era um lugar que já chamava a atenção da mineração antes mesmo da criação da indústria nuclear do Brasil. E essa mineração, ligada muito à Ditadura Militar e feita a toque de caixa,  era motivo de orgulho nacional.. Somos a maior reserva a céu aberto de urânio do planeta. Só de rejeitos, temos 100 milhões de toneladas de metais pesados, de metais radioativos. Muito se cogitou de aqui ser um repositório nacional de rejeitos radioativos. Então, há 40 anos, havia o mesmo entusiasmo de hoje pela fronteira da nova energia. Antes, celebrava-se Caldas como o futuro, porque exportava urânio para o Brasil e o mundo. Agora, novamente, por causa da revolução energética verde e do interesse militar. 

   As terras raras daqui foram descobertas na década de 1990 por um conjunto de pesquisadores japoneses. Não chamou tanta atenção na época, mas já ficou o alerta de que ali poderia haver algo de interesse, porque já em 1992 a China estava dizendo que o futuro dependia de terras raras. Isso foi se postergando até o presente, em que há quatro empresas australianas demonstrando interesse na mineração. 

   A novidade é que, com os crimes de Brumadinho e Mariana, tudo o que envolve barragens foi ganhando grande peso e sentimento negativo. Então veio uma nova jogada de marketing das empresas, que é falar da mineração verde, que não usa explosão nem barragem, e contribui com a transição energética. Nessa fase nova, quem se aproxima do processo de licenciamento ambiental são pequenas empresas. Isso é algo muito diferente, porque parece que elas têm uma expertise na legislação brasileira, na comunicação e na cooptação de poderes regionais e de comunidades. Mas essas empresas, mesmo pequenas, já têm capital aberto: como existe uma cobiça geopolítica muito grande em cima das terras raras e a corrida está muito rápida, essas pequenas empresas estão prontas para ser assumidas por quem vai de fato operar: as mineradoras tradicionais. As duas empresas mais avançadas no licenciamento ambiental aqui na região têm capital de US$ 20 mil. Não tem nem cabimento esse valor. Com a tarifa de 50% do Trump, há muita cortina de fumaça, sobre o Bolsonaro e tal, mas a questão é: quem é a grande empresa com capacidade de operação que vai assumir o controle dessas empresas menores? É da OTAN ou é da China? Essa é a grande questão geopolítica. Fala-se que seria possível, aqui na nossa região, prover de 10% a 20% da demanda de terras raras no mundo.

   Marcela vieira: Há uma atuação coordenada das empresas para legitimar esses projetos. Por exemplo, alunos da escola pública de Poços de Caldas estão tendo aulas sobre a extração das terras raras e como vai trazer mais progresso para a cidade da forma menos agressiva possível ao meio ambiente. E quem está dando essas aulas não é ninguém relacionado à escola ou à prefeitura, são pessoas da própria empresa. Diante disso, a quem recorrer? 

   dt: O que pode segurar um processo de mineração desse tamanho é só a comunidade local, porque somos uma zona de sacrifício. Nas cidades antigas, pré-medievais, quando matavam um bezerro para poder botar sangue e resolver a safra, o bezerro era sacrificado para o bem de todo mundo. O único que podia tentar se livrar disso era o próprio bezerro, gritando muito alto. É essa a nossa situação, infelizmente. Temos uma longa caminhada nos embates com a mineração; tivemos grandes vitórias. Entretanto, nesse caso, está havendo uma convergência de interesses muito grande, e um olhar para o nosso território como zona de sacrifício. Eles vão tentar andar o mais rápido possível, para provocar um sentimento de que está tudo consolidado. Essa é parte da estratégia, de que não tem como ir contra porque não há mais o que fazer. A nossa estratégia é dizer que há, sim, o que fazer, há ainda uma série de etapas a serem cumpridas. 

   Existem dois grandes campos regulatórios, com várias contradições entre si: por um lado, o direito minerário; por outro, o direito ambiental. Isso envolve, na prática, dois processos administrativos distintos: o de adquirir a concessão do direito de lavra e o de licenciamento ambiental. O direito minerário é fato consumado, porque parte da premissa de que o subsolo é responsabilidade da União. Qualquer pessoa que está em cima não é proprietária do minério que está lá embaixo. Então Poços de Caldas, Caldas, Andradas e Águas da Prata são cidades já com direitos de minerar, concedidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Há direito de mineirar garantido no subsolo até do terreno onde fica a nossa principal igreja. Só que a empresa tenta usar isso muitas vezes como sendo um fato: se tem o direito, pode minerar. Mas não, essa é apenas uma das etapas. E é relativamente uma das mais simples, porque envolve áreas grandes e não identificadas: existe um acordo entre empresas e Governo Federal de não expor quais são os locais em que há maior viabilidade econômica porque é segredo comercial.

   Isso vem à tona quando o processo passa para a etapa referente ao direito ambiental, que leva em consideração a realidade do que acontece sobre o solo, não só embaixo dele. Aí tem as áreas de proteção permanente, as unidades de conservação de territórios, comunidades tradicionais, zonas urbanas e zonas de alta importância, enfim, uma série de questões que têm a ver com a realidade de ocupação desse solo. É aí que o bicho pega. Muitas vezes, quando o município é instado a emitir a certidão de uso e localização—a única manifestação que o município faz formalmente—, as empresas dizem que já possuem o direito de lavra, que é só mais uma questão burocrática. Mas isso não é verdade, porque tem também a ver com o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, que dá o parecer que embasa a decisão da prefeitura. Se há mobilização local, é possível fazer pressão sobre os poderes municipais, principalmente o Executivo, para negociar a concessão dessa certidão de uso e localização. Caldas já entregou a certidão para a empresa Meteoric, e Poços para a Viridis. O abaixo-assinado em curso em Poços de Caldas pede que o prefeito escute a população e reveja o seu ato, porque todo ato administrativo do Poder Executivo é sujeito à autotutela, então é possível revogar ou suspender certidão de uso e localização. Então, havendo mobilização para tornar impopular determinado aspecto relacionado a essa mineração, é possível criar mecanismos de negociação. 

   Mas há um problema temporal: essas duas atividades de mineração terão o pico do bônus durante o próximo processo eleitoral municipal, e o ônus vai começar depois, nas gestões seguintes, daqui a seis a oito anos. O pico de bônus é na época de construção da unidade de tratamento de minério, que absorve mão de obra muito grande durante cerca de dez meses, que vão coincidir justamente com o processo eleitoral. São, por exemplo, mil empregos diretos durante os processos de construção em Poços e outros mil em Caldas, mas depois isso cai, na operação, para 170 empregos diretos. É muito pouco. Se comparar com a Alcoa, por exemplo, para 500.000 toneladas de minério há 600 trabalhadores. Aqui serão 180 trabalhadores para explorar dez vezes mais, cinco bilhões de toneladas. 

   Temos de recorrer, nesse momento, a processos de mobilização e conscientização da população, para que se perceba que os ganhos não representam grande coisa. Caldas convive com mineração há muito tempo e o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) não cresceu em relação à Campestre, por exemplo, que tem o mesmo tamanho e investiu no café, produto cujo ganho se renova por várias safras. É também uma commodity, mas ambientalmente muito mais tranquila. 

   Estamos avançando para a necessidade de estudos de impactos sistêmicos, identificando, tecnicamente, através de laudos e pareceres, elementos que estão obscuros ou muito mal trabalhados. Outro caminho é recorrer ao Ministério Público, o que é difícil, pois é um órgão que normalmente age quando já aconteceu a catástrofe. O elemento central disso tudo é o tempo. A empresa tem pressa, então precisamos ganhar tempo, para que as pessoas compreendam melhor do que se trata esse processo de mineração. 

   Luciana bauer: Parecem existir bolhas especulativas em torno de minerais críticos. Além disso, há uma corrida armamentista em curso para a qual esses minérios são essenciais. Como pensar o Brasil nesse contexto? 

   dt: O Brasil está em segundo lugar de reservas conhecidas de terras raras no mundo. Os países do BRICS, agora com a entrada também do Vietnã, somando Rússia, China e o Brasil, possuem praticamente o total de reservas dos chamados minerais críticos. E tem muita especulação, muito balão de ensaio, muita gente jogando para saber onde vai dar liga, porque são várias crises presentes: a ambiental por cima de todas, mas também ciclos de crises econômicas. E agora surgiu esse “novo petróleo”, que é uma oportunidade para especular e ganhar muito dinheiro com as oscilações. Acontece um grito do Trump e um monte de gente ganha muito dinheiro porque soube segundos antes que ele gritaria. 

   O Brasil praticamente não aparece na mídia internacional, apesar do peso que temos em termos de riquezas, PIB, população e até mesmo de mercado. Fico impressionado com a maneira como o Brasil é colocado de lado, e isso tem a ver com a nossa relação cada vez maior com a China e com a lógica do BRICS, do chamado multilateralismo, da busca por outros espaços. A gente está numa zona muito perigosa: estamos abandonando algo que está sendo abandonado por todo lado, que é esse trauma da Segunda Guerra Mundial que foi a ONU, para abraçar uma coisa que não tem capacidade de resolver, de dirigir e de interagir. Hoje, tudo que envolve terras raras envolve a China, que tem contribuído com a produção de mísseis que estão apontados para ela própria. Existe uma movimentação muito forte de militarização no mundo, principalmente por parte da OTAN, e uma busca para consolidar uma cadeia própria de produção. Estão buscando de maneira desesperada a fabricação de armas em solos mais confiáveis, e o Brasil até pouco era considerado um lugar confiável, mas não mais, em razão do BRICS. Isso tudo gera uma situação de desconforto nas potências ligadas à OTAN. Isso me faz pensar que há uma possibilidade não tão distante de que o Brasil seja alvo de ameaças militares. Não consigo descartar isso. 

   Por nosso grau de diálogo internacional relativamente favorável, temos resiliência, mas temos também uma elite extremamente avessa ao Brasil, que joga contra o nosso país. Isso nos fragiliza em processos de negociação mais duros, como o que enfrentamos agora com a tarifa de Trump. Dentro do Brasil, há quem jogue contra, e isso dificulta muito para a gente enquanto facilita a estratégia deles de dividir para conquistar. O Brasil ainda é considerado, apesar da sua força, uma república de bananas, muito suscetível a influências. Com esse grau de fragilidade no contexto internacional, o fato de possuirmos uma montanha de riqueza em minerais críticos nos coloca em uma posição de grande vulnerabilidade. Esse é o diálogo que tenho tentado fazer com a Presidência da República. Precisamos criar mesas de negociação que coloquem os territórios como parte interessada, e não como zonas de sacrifício. Precisamos alterar a mentalidade de ser exportador de commodities primárias, porque não necessariamente a tecnologia vai ser transferida para cá. É uma cadeia produtiva extremamente complexa. 

   lucas braga: Como fica a perspectiva brasileira na relação entre as políticas públicas e a questão geopolítica? 

   dt: Estamos em uma situação muito delicada enquanto país, e nossas eleições estão sendo acompanhadas de perto, com as empresas de redes sociais diretamente envolvidas no processo eleitoral. Então, como a gente se coloca? Precisamos construir mesas de negociação em que o Brasil se aproxime um pouco mais da China, porque sozinhos não temos força. Se a sociedade fosse mais coesa, poderíamos também avançar com o Mercosul. Temos dificuldade, enquanto nação, de adotar uma política de não alinhamento. A outra opção é nos colocarmos como colônia de vez, admitindo que podem nos explorar de todos os lados. Infelizmente, é isso que tenho visto até agora. A postura do BNDES tem sido essa: quem vier explorar será bem-vindo. No campo da tecnologia, a gente poderia buscar alguma política paulatina de redução na facilidade de exportação do lítio e das terras raras em modo bruto e começar a estimular processos de industrialização dentro do país. Por outro lado, do ponto de vista ambiental, não sei o que isso representa. Está havendo redução no uso do petróleo? Não. Basicamente está se colocando um elemento a mais de energia para conseguir dinamizar a economia. 

   arthur hussne: Quais são os principais fatores que influem no comportamento das empresas interessadas na exploração das terras raras no Brasil? 

   dt: Acho que tem o fator tempo. Existe um sentimento da elite econômica de que se o Brasil não se mexer agora, não liberar geral, o país perderá a centralidade nesse novo ciclo econômico que está nascendo. É um sentimento de que o Brasil pode perder o bonde da história por causa de preciosismos ambientais. Esse é o sentimento da elite econômica, que está vendo serem exauridos determinados mecanismos tradicionais de altos rendimentos. Então, a mineração, com esses materiais altamente especulativos, denota o início de um novo ciclo econômico. Isso se soma às possibilidades de uso militar e na inteligência artificial. 

   Nossa situação é muito favorável para esse tipo de interesse econômico, porque temos um Congresso absolutamente contrário a qualquer interesse nacional. A estrutura que se construiu de dar uma fatia muito grande do orçamento para o Poder Legislativo quebrou a capacidade de negociação do governo, porque agora o deputado não quer nem assumir ministério. Um deputado hoje recebe milhões de reais em emendas para manter sua base, qual interesse terá de se envolver com o poder Executivo, algo que demanda muito mais esforço? Tem deputado aqui na região que tem até programa próprio, como o “Mais Genética”, com dinheiro de emenda. O que interessa ao deputado é quanto receberá para despejar na base e garantir a eleição em quatro anos. Então, o Brasil está muito vulnerável. Por isso, talvez o caminho seja se aproximar da China, seguir ao menos a política de materiais críticos que eles adotaram, abandonando a lixiviação, o sulfato de amônia e incorporando forte proteção ambiental em relação à mineração, para pararmos de tratar nossos municípios como zonas de sacrifício. Aqui, os municípios poderiam ao menos fechar um consórcio de terras raras e só conceder o uso e localização para quem oferecer a melhor proposta, quem entregar mais em termos de cadeia produtiva e proteção ambiental. Mas ninguém quer trabalhar nisso porque a mineração é vista como fonte de dinheiro fácil e rápido.

   lb: O que a poluição decorrente da exploração das terras raras pode significar para o Brasil e especificamente para Poços de Caldas? 

   dt: Os impactos são gigantescos. Muito em breve teremos minerodutos conectando as áreas de exploração e exportação. Um mineroduto pode usar a quantidade de água equivalente a uma cidade de 300 mil habitantes, sendo que Poços de Caldas tem 200 mil. Ou seja, instalar essa infraestrutura implica multiplicar o uso de água no município. Já são três milhões de litros utilizados mensalmente só para fazer o processo de lavagem, que gera traços de metais pesados e material radioativo cumulativos. Todo dia, serão geradas 20 mil toneladas em Poços de Caldas e mais a mesma quantidade em Caldas. Como o transporte deve ser 100% entre a cava (ou mina) e a unidade de processamento, calculamos 700 viagens de caminhão por dia em cada uma das cidades. E tem variação sazonal: em um período do ano chove muito, o que inviabiliza o transporte por vários dias; e na época da seca, pode subir para 1200 viagens, com uma poeira impossível de controlar. E essa poeira vai carrear metais pesados, o que tem potencial de causar sérios danos neurológicos. É um material muito mais impactante do que agrotóxico para o sistema nervoso. E tem a questão da água. A nossa região é uma área vulcânica e com muita água. Somos a caixa d’água do Rio Grande do Sul. A água daqui em alguns dias já está lá na Argentina. Isso vai gerar processos de carreamento de metais pesados e a impossibilidade de uso dessas águas, porque não há tratamento para metais pesados. Então, enquanto morador, pai e ser humano, não consigo assistir a isso e não me posicionar totalmente contra.

   lb: O BRICS cogita criar bolsas de commodities, como de grãos. Isso poderia ser replicado para as terras raras, já que o bloco acumularia cerca de 80% das reservas do mundo?

   dt: Quanto ao BRICS, não sei. O debate não está acontecendo de forma pública, acho que por ser um tema altamente militarizado e em razão do Trump, em especial, ser um ponto altamente volátil na arena internacional. Então, tudo o que envolve a mineração de terras raras ligada ao BRICS está acontecendo em sigilo. Fiquei surpreso na cúpula do BRICS no Rio de Janeiro com o quão pouco se falou da mineração de terras raras. Tivemos audiência com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, com a do Meio Ambiente, Marina Silva, com os gabinetes dos ministérios de Minas e Energia, Indústria e Comércio e da Fazenda, e dissemos que é preciso colocar alguma contrapartida de diálogo com a população, para buscar alternativas tecnológicas, para que a população seja parte interessada desse processo, e até agora nada. São R$ 45,8 bilhões de financiamento do BNDES para o conjunto de empresas nessa área de materiais críticos, e nada de recursos para a organização dos territórios, para universidades e pesquisadores, e para a população se organizar e saber o que está acontecendo. 

   Caldas tem um orçamento anual de R$ 70 milhões. Essas mineradoras têm previsto um faturamento bruto na ordem de R$ 6 bilhões por ano. Como ter uma mesa de negociação entre o município e uma empresa dessas? Precisamos do apoio do Governo Federal para montar uma mesa de diálogo, pensar na construção de um polo tecnológico de terras raras—buscando inovar e não cair no “greenwashing”, nesse papo furado de ESG—, para que possamos, enquanto território, ter soberania, inclusive na escolha das tecnologias e dos volumes explorados. Com uma reserva dessas, podemos optar por um volume menor de exploração inicial e ganhar tempo para que a indústria nacional comece a crescer e ganhar tecnologia. Mas hoje vejo justamente o contrário: uma pressa enorme na exploração e a passividade do Governo Federal ou até mesmo do BRICS na coordenação ou regulação disso como bloco.

4. Um país ingovernável

   julho 25, 2025 3:15 am Comentários desativados em Um país ingovernável

   O gradual abandono do pensamento cepalino no Brasil desde a década de 1980 e a adoção das recomendações do Consenso de Washington na década de 1990 levaram ao que Luiz Carlos Bresser-Pereira diagnosticou como um período de quase estagnação, marcado por uma severa desindustrialização que, com exceções pontuais, persiste até hoje. Em resposta, desde o início dos anos 2000, Bresser-Pereira se dedica à elaboração da teoria do novo desenvolvimentismo, com ênfase na necessidade de neutralizar a “tendência à insuficiência de demanda”, por meio da administração “da política fiscal e da política monetária” para permitir “uma expansão contínua do nível de produção e de vendas” e na importância de construir políticas que revertam a “tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio”, para “garantir o acesso das empresas que usam tecnologia no estado da arte mundial à demanda existente”, tanto doméstica quanto internacional.1Luiz Carlos Bresser-Pereira, “Em busca do desenvolvimento perdido”, FGV Editora, 2018, p. 25-26. Para o novo desenvolvimentismo, a taxa de câmbio é a principal variável da gestão macroeconômica. Estratégias de crescimento “com poupança externa” e ciclos de doença holandesa prejudicam a competitividade da indústria doméstica e desestimulam os investimentos, obstruindo a sofisticação produtiva. Por isso, as políticas fiscal, monetária e industrial devem ser acompanhadas de uma política cambial.

   Na manhã de 26 de junho, Hugo Fanton e Maria Fernanda Sikorski, editores da Phenomenal World, conversaram com Bresser-Pereira sobre a conjuntura política e econômica do terceiro governo Lula à luz do novo desenvolvimentismo. Aos 91 anos, Bresser-Pereira é um dos mais importantes intelectuais da história contemporânea do Brasil. Professor da Fundação Getúlio Vargas desde 1959, é economista, cientista político, administrador de empresas e advogado. Foi ministro da Fazenda (1987) no governo de José Sarney e ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998) e da Ciência e Tecnologia (1999) no governo de Fernando Henrique Cardoso. Desde que deixou a administração pública, dedica-se exclusivamente à vida acadêmica. A entrevista, realizada antes da ameaça do tarifaço de 50% sobre as exportações do Brasil para os Estados Unidos, analisa as consequências da posição semicolonial brasileira no mercado global e os entraves à mudança estrutural da economia nacional.

   Entrevista com Luiz Carlos Bresser-Pereira

   hugo Fanton: Ontem, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Aproveitando esse contexto, podemos começar pela sua análise da relação entre os poderes Executivo e Legislativo ao longo do terceiro mandato presidencial de Lula?

   Bresser-Pereira: Desde 2015, quando o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que tornou as emendas parlamentares impositivas, o Brasil se tornou um país ingovernável, ou pelo menos quase. O Legislativo Federal adota um sistema eleitoral absurdo: proporcional, ao invés de majoritário ou distrital, mas com listas abertas. Isso resulta em uma enorme multiplicação de partidos e implica a eleição de um parlamento muito conservador, porque o sistema proporcional de lista aberta faz com que as eleições custem muito caro. Criado pela Constituição de 1988, esse modelo só se tornou governável em razão do chamado “presidencialismo de coalizão”.2O termo, cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, se refere ao modo como o presidente da República no Brasil forma maiorias parlamentares. Em um sistema caracterizado por pluripartidarismo extremo (nas eleições de 2022 foram eleitos 23 partidos para a Câmara dos Deputados), o apoio do Legislativo ao governo depende de  acordos (muitas vezes espúrios) e alianças entre partidos de posições heterogêneas no espectro político.

   Na maioria dos países desenvolvidos, o partido que ganha a eleição para o Executivo conta com maioria no Congresso, se não absoluta, pelo menos substancial, permitindo que, com algumas alianças, seja capaz de implementar seu projeto político. Por causa do sistema de listas abertas, isso não acontece tão naturalmente no Brasil. O presidencialismo de coalizão foi a saída: o presidente não tinha maioria no Congresso, mas podia comprar os deputados—comprar, mesmo. O governo só liberava verbas de emendas parlamentares se tivesse apoio no Congresso. Era um absurdo que se consertava com outro, mas o equilíbrio ficava razoável: dava para governar. A partir de 2015, no entanto, os parlamentares ficaram cada vez mais “independentes” do presidente, e ficou extremamente difícil governar o país.3Dilma Rousseff iniciou seu segundo mandato presidencial em janeiro de 2015 já sob pressão. O mês de dezembro daquele ano foi marcado pelo rompimento definitivo com o governo pela maioria da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha, que iniciou o processo de impeachment contra Dilma. Paralelamente, também em 2015, o Congresso aprovou a primeira Emenda Constitucional (n. 86/2015) que tornava as emendas parlamentares impositivas—a próxima década seria marcada por inúmeras outras medidas voltadas a aumentar a ingerência do Legislativo sobre o orçamento público. O Sérgio Abranches trata desse problema de governabilidade em uma entrevista recente ao Valor Econômico. Ele fala que o Brasil tem um Congresso disfuncional, que trata apenas de seus próprios interesses e não tem nenhuma preocupação com o interesse público. A maioria dos deputados e senadores trabalha  simplesmente para defender suas próprias prerrogativas e viabilizar sua reeleição.

   O que aconteceu no caso do IOF? O Congresso revogou o decreto presidencial que impunha um aumento de impostos. O governo precisa aumentar impostos porque os gastos fiscais são muito elevados e, em grande parte, obrigatórios. E continuarão sendo obrigatórios, a não ser que se adote uma “solução” muito simples: acabar com o bem-estar social no país, acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir a despesa com educação pela metade—deixando, é claro, que os rentistas continuem recebendo juros reais de 8% ou 9% ao ano (o que pesa no orçamento em cerca de 9% ou 10% do PIB atualmente). A falta de apoio do Legislativo é um problema em si, mas, além disso, o volume das emendas é imenso e impacta a capacidade do governo federal de direcionar os gastos fiscais e fazer investimentos públicos de maior quantidade e qualidade. Precisa-se encontrar uma solução para isso porque, atualmente, o governo está praticamente impossibilitado de implementar seu projeto político.

   Maria Sikorski: É um Congresso que defende austeridade, porque impõe ao governo a adoção de uma regra fiscal superavitária, mas não vê problema nas emendas…

   BP: O Congresso não é a favor da austeridade. Isso é conversa mole. Os economistas ortodoxos são, mas o Congresso, ainda que fale em nome da ortodoxia, absolutamente não segue suas recomendações, porque não quer aumentar impostos nem diminuir despesas. 

   MS: A teoria do novo desenvolvimentismo defende uma forma de ajuste fiscal que permita  o equilíbrio das contas públicas sem prejudicar o gasto social e o investimento. Nessa linha, no livro “Em busca do desenvolvimento perdido”, o senhor defende um modelo de regra fiscal que adote uma meta para o resultado nominal (e não primário), ou seja, que inclua o pagamento de juros na conta, ao lado de uma meta para o investimento público. Diante disso, qual a sua avaliação do arcabouço fiscal implementado pelo governo em 2023, que adota metas de resultado primário e tem um viés superavitário, determinando que a taxa de crescimento das despesas seja sempre menor que a das receitas?

   BP: O teto de gastos anteriormente vigente era absurdo, um país civilizado não faria aquilo. Agora, quando o novo o arcabouço fiscal foi proposto para substituir o teto, durante as negociações com o Congresso, havia mais coisa em jogo do que simplesmente estabelecer os critérios para a obtenção de um resultado fiscal acordado: o governo precisava garantir também a a viabilização do aumento de despesas sociais prometido pela campanha de Lula. O Haddad foi incrivelmente hábil quando conseguiu, diante de um parlamento nada cooperativo, assegurar as duas coisas.

   Isso dito, uma meta de superávit primário mais elevada deve ser alcançada tanto por meio da redução de despesas quanto do aumento de impostos. O Estado brasileiro tem responsabilidade constitucional com despesas de saúde e educação e um comprometimento crescente com gastos relacionados à assistência social—não só porque a população vem envelhecendo, mas porque o volume das transferências de renda cresceu muito desde a pandemia, fazendo com que programas como o Bolsa Família deixassem de ser baratos como eram inicialmente. Enquanto isso, a carga tributária brasileira quase não foi alterada: desde os anos 2000, gira em torno de 32%. É evidente, portanto, que ela precisa aumentar. Argumenta-se que o peso tributário do Brasil é muito elevado, mas isso não é verdade. No caso de países que nunca tiveram o encargo do bem-estar social, até poderia ser. Mas nós temos, modestamente, mas temos: o Sistema Único de Saúde é a maior realização da democracia brasileira. 

   Além disso, o investimento público também precisa ter espaço no orçamento. Historicamente, tentativas de resolver o problema dos investimentos em infraestrutura através de concessões, parcerias público-privadas e privatizações fracassaram. A privatização de setores monopolistas, como é o caso da infraestrutura em geral, não faz o menor sentido. Acontece que, sem aumentar impostos, manter o gasto social e retomar o investimento público é impossível, mas ninguém pode tocar nesse assunto. O Fernando Haddad até se esforça, mas ontem, por exemplo, o Congresso anulou uma revisão da carga tributária que ele tentou fazer. O Brasil precisa de uma solução para o problema fiscal que viabilize o investimento público.

   HF: Paralelamente às disputas fiscais, embates relacionados à política monetária também marcam o governo. O próprio Lula reiteradamente criticou o patamar elevado (e, durante parte considerável do atual mandato, crescente) da taxa básica de juros. Qual é a sua leitura sobre a atuação do Banco Central (BC)?

   BP: Outro dia, pedi a um assistente de pesquisa que fizesse um quadro comparando, desde 1990, a evolução da taxa de juros real em países da OCDE, nos grandes países em desenvolvimento—China, Rússia, Índia e Indonésia—e no Brasil. Infelizmente não tenho os números agora, mas a figura era mais ou menos assim: 

   

   Há décadas que o Banco Central opera nesse quadro. A pergunta, então, é:  por que os juros são altos no Brasil?

   O Nakano e eu fomos os primeiros a falar seriamente sobre esse assunto no Brasil, lá em 2002, quando publicamos um artigo mostrando que nossa a taxa de juros real era muito superior à taxa internacional somada ao risco país e argumentando que, uma vez que a abertura financeira dificultava a depreciação da moeda nacional, esse diferencial de juros existia para atrair capital estrangeiro. Esse foi, na prática, o momento em que eu rompi com os economistas do Fernando Henrique Cardoso—todos, exceto o André Lara Resende, perfeitamente neoliberais. Desde então, minha explicação para os juros altos sempre teve dois fatores: a necessidade de atrair capitais e o poder político do sistema financeiro-rentista brasileiro. 

   Recentemente, no entanto, publiquei uma análise no Valor Econômico acrescentando outra ideia (que merece, inclusive, uma pesquisa mais séria): além dos fatores políticos e econômicos, a taxa de juros no Brasil é alta porque se tornou habitual. Identifico dois fatos históricos essenciais à criação desse costume. O mais importante, a meu ver, aconteceu em 1964, com o golpe militar.

   Os militares recuperaram o sistema de cadernetas de poupança e definiram que esses investimentos seriam remunerados por uma taxa de juros real—não nominal—de 6% ao ano. Hoje em dia, muito capitalista do Norte global fica feliz com 3%. Juros reais de 6% ao ano eram absolutamente incompatíveis com a natureza das cadernetas de poupança, mas ninguém questionou a decisão. Desde a década de 1930 existia uma lei da usura (vigente até hoje) que criminalizava a cobrança de juros reais acima de 12% ao ano. Pelo jeito, pagar metade disso para um produto de renda fixa com risco praticamente nulo parecia ótimo.

   O segundo fato histórico data da redemocratização. O texto da Constituição de 1988 previa um limite máximo para juros reais de 12% ao ano, reforçando o critério da lei da usura. A adoção de um teto constitucional para os juros foi obra do meu querido amigo Fernando Gasparian, que lutou muito por isso durante a constituinte. O Congresso acabou aprovando o teto, mas com esse valor anual de 12%. Isso já ilustra quão complicada era a questão: se, por um lado, havia um limite, por outro, o limite era altíssimo!

   Mas, ainda que o limite fosse alto, a questão não passou em branco. O mercado financeiro protestou, os economistas disseram que isso não era compatível com a realidade macroeconômica do país e, depois de um tempo, o artigo acabou sendo revogado da Constituição. A partir desse embate, os juros altos se cristalizaram como um fato natural. Por isso eu digo que é questão de hábito: no Brasil, juros reais de 4% ou 6% são absolutamente costumeiros. O resultado é uma captura gigantesca do patrimônio público: recursos que poderiam ser destinados ao investimento produtivo são desviados para o mercado financeiro.

   Há duas capturas fundamentais do patrimônio público brasileiro. A dos juros é, de longe, a mais importante. A outra é resultado dos privilégios da burocracia pública. Quando fui ministro do Fernando Henrique e fiz a reforma administrativa, tentei limitar esse segundo problema. Na época, inventei a história de usar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem nenhum penduricalho, como teto para a remuneração no serviço público. Conseguimos aplicar isso por algum tempo, mas os penduricalhos logo voltaram a aparecer—dessa vez, claro, devidamente “legalizados” pelo Supremo. Mas, de qualquer forma, os privilégios da alta burocracia são troco de padaria perto dos juros. 

   MS: Aproveitando o tema da política monetária: e a meta de inflação vigente hoje? Deveria ser mais alta? 

   BP: Deveria ser mais alta, sem dúvida alguma. Inflação não é coisa boa, mas uma inflação de 5% é mais do que normal em um país como o Brasil. A economia é capaz de se ajustar a esse patamar, que permitiria, inclusive, adaptações razoáveis nos preços relativos. Isso facilitaria o trabalho do Banco Central. 

   Vocês perguntaram qual era a minha leitura sobre a atuação do BC. Ainda que esse último aumento dos juros tenha sido um tanto abrupto, acho que o Galípolo fez mais ou menos o que tinha que fazer, porque a inflação estava aumentando. Como discutimos, o trabalho do BC é cercado por condicionantes que determinam uma espécie de “piso” para os juros brasileiros. Esse piso traz, também, outra consequência. Há países que combatem a inflação aumentando os juros reais de 0 ou 1% para 3%, por exemplo. Ainda que seja uma elevação grande, são dois ou três pontos percentuais. No Brasil, para combater a inflação, aumenta-se a taxa de juros real em quatro, cinco pontos percentuais.

   MS: Por que a transmissão da política monetária é fraca?

   BP: Sim. Mas é fraca por qual motivo? Podem fazer os estudos econométricos que quiserem, isso é consequência dos fatores que estabelecem a base dos juros reais. Ao invés de falar em mecanismos de transmissão, costumo colocar a questão em termos mais simples: uma coisa é você sair de 1%, outra é você sair de 5%.

   MS: Em 2023 e 2024, a média anual de crescimento do Brasil foi 3,3%, com um crescimento médio per capita de 2,9%. É um valor muito superior ao registrado no período de 2015 a 2022, em que o PIB ficou quase estagnado, com crescimento anual médio de 0,2%. Como o senhor interpreta essa retomada?

   BP: Desde 1999, quando deixei o governo do Fernando Henrique, venho falando sobre a quase estagnação da economia brasileira. Mas o crescimento per capita que você apontou não pode ser chamado de quase estagnação. Isso surpreendeu os economistas em geral—as projeções econômicas falharam muito nos últimos três anos, porque é uma questão realmente difícil de explicar. 

   Em relação a períodos anteriores, o que tivemos de novo nesse intervalo que você citou, partindo de 2015, é que estamos há dez anos sem doença holandesa, porque o preço das commodities exportadas pelo Brasil não está alto e, portanto, não vem acarretando uma apreciação da taxa de câmbio expressiva o suficiente para inviabilizar a competitividade da indústria nacional. Desde os anos 1990, o Brasil teve dois ciclos de doença holandesa: o primeiro (que começou ainda na última década do século passado) terminou em meados da primeira década deste século, o segundo terminou em 2015. Desde então, o ciclo está parado e o câmbio está em um patamar razoável para a indústria—que, apesar de não avançar, não vem se retraindo. Salvo engano, a participação da indústria no PIB está mais ou menos estagnada em cerca de 11%.

   Isso dito, em relação ao crescimento de 2023 e 2024, a única explicação que eu arranjei para vocês agora foi que o aumento do gasto fiscal gerou um aumento da demanda. No governo Bolsonaro, em razão da pandemia, houve um aumento substancial da despesa pública. No atual governo Lula, para atender às propostas de campanha, houve outro. Esses são fatores do lado da demanda que dão um estímulo maior para a economia. 

   O problema é que, se essa análise estiver correta, isso pode fomentar uma perspectiva populista da economia: apesar de os resultados no curto prazo serem positivos, um eventual mau gerenciamento das contas públicas pode acabar não só revertendo esses efeitos, mas também prejudicando a viabilidade de um projeto de desenvolvimento de longo prazo.4Ciclos históricos de populismo econômico no Brasil, à esquerda e à direita, foram analisados por Bresser-Pereira em variados momentos de sua produção intelectual. O livro “Populismo econômico: ortodoxia, desenvolvimentismo e populismo na América Latina”, organizado pelo entrevistado e publicado em 1991, é um trabalho seminal que pode ser consultado (<)a href='https://www.bresserpereira.org.br/books/populismo-economico/000-populismo-economico.pdf'(>)aqui(<)/a(>). O orçamento precisa dar conta de despesas como as que mencionamos agora, mas não só. Falamos no início sobre a importância de um déficit nominal pequeno—ao invés de superávit primário grande—para o desenvolvimento, porque o resultado primário, ainda que tenha alguma lógica no que diz respeito à imposição de limites para o crescimento da dívida pública, tem também o elemento ideológico de esconder os juros. Defendo a adoção do resultado nominal como critério porque é essencial, evidentemente, que paguemos menos juros. Mas também é importante que haja espaço fiscal para o investimento público.

   HF: Aproveitando o gancho da doença holandesa, o senhor poderia falar mais sobre a relação entre política cambial e desenvolvimento no Brasil?

   BP: Entre 1950 e 1980, o Brasil cresceu de maneira extraordinária. Depois do Japão, foi o país que mais cresceu no mundo. E o que aconteceu com o câmbio a partir dos anos 1950? Foi controlado. As tarifas foram um dos mecanismos principais. Desde a lei de tarifas de 1958, passamos a adotar barreiras tarifárias bastante altas, que funcionavam como instrumento de depreciação da moeda. Antes disso, adotávamos mecanismos de controle de importação, leilões de câmbio e sistemas de controle da taxa de câmbio.

   De todas as variáveis que influenciam o desenvolvimento econômico, a meu ver, a taxa de câmbio é uma das mais importantes. A mais importante é a taxa de lucro: sem lucro não há capitalismo. Tem que haver uma razoável taxa de lucro para haver investimento. A taxa de juros é importante, claro, mas, como conversamos, o Banco Central opera dentro de determinado quadro. Em resumo, o governo precisa de uma política cambial. 

   Há duas causas principais para uma apreciação cambial acima do limite saudável para a indústria nacional. Uma delas é a doença holandesa, que tem caráter cíclico. A segunda, também central para a teoria do novo desenvolvimentismo, é o déficit em conta corrente. Quando há déficit em conta corrente há, necessariamente, uma apreciação correspondente do câmbio, simplesmente porque, liquidamente, tem mais capital entrando do que saindo. 

   O déficit em conta corrente precisa ser fechado de alguma forma. Por meio da redução de reservas, é possível fechá-lo sem uma entrada de capital. Mas, supondo que o governo não pretende mexer nas reservas, o país precisa adotar uma política voltada a zerar o déficit em conta corrente. Se conta corrente é consumo, déficit em conta corrente é consumo extra. Em outras palavras, o país está consumindo mais do que produz. Zerar o déficit implica, portanto, apertar o cinto. Isso significa reduzir salário. É algo que só pode ser feito no início do governo, nunca no fim. 

   Acontece que, no Brasil e na América Latina como um todo, há uma crença religiosa de que déficit em conta corrente é bom, porque é crescimento com poupança externa. No começo do governo Fernando Henrique, a estratégia de desenvolvimento a ser adotada era uma grande questão. A resposta foi muito simples: crescimento com poupança externa. Um dos pilares fundamentais do novo desenvolvimento, no entanto, é expor que não há crescimento sustentável com poupança externa, porque isso aprecia o câmbio e mina a competitividade da indústria nacional.

   Publiquei recentemente um novo livro, chamado “Projeto nacional contra a quase estagnação” (2025), argumentando duas coisas. Primeiro, que o Ministério da Fazenda deve reconhecer que o Brasil está suscetível ao problema da doença holandesa—por mais que ela não se manifeste agora—e, portanto, se houver um novo ciclo de aumento de preços de commodities, deve fazer o melhor de seus esforços para evitar um prejuízo para a indústria. Segundo, que a Fazenda deve ter, ao menos, um pequeno departamento dedicado à política cambial, ou seja, que o ministério deve se preocupar em ter um grau razoável de controle sobre a taxa de câmbio. 

   Venho defendendo isso desde o início do terceiro mandato de Lula, mas nada foi feito. A justificativa principal é que o governo já enfrenta tantos problemas com o “mercado” que uma política cambial poderia virar mais uma fonte de conflito. Mas há um erro nesse cálculo político: conquistar o mercado financeiro é impossível. O governo acabou de aprender uma lição nesse sentido. 

   MS: Nesse contexto, como o senhor analisa a retomada da política industrial pelo atual governo, representada por programas como a Nova Indústria Brasil e o novo PAC? Isso pode ser interpretado como um primeiro passo em direção à adoção de um projeto nacional de desenvolvimento em sentido mais amplo?

   BP: Política industrial só não custa caro se for tarifa. A política industrial mais importante já registrada em toda a história do capitalismo chama-se tarifa aduaneira. Cada um dos países desenvolvidos, a começar pela Inglaterra, se desenvolveu adotando tarifas aduaneiras elevadas. Mas, no Brasil e na América Latina, a lavagem cerebral realizada pelo liberalismo econômico foi tão brutal que fez com que os economistas esquecessem disso. Eles seguem argumentando a favor da política industrial, mas não incluem as tarifas em seu arcabouço. É uma coisa ridícula. Sem tarifas, política industrial vira só subsídio. Tarifa não custa caro: é um imposto que você cria. Não é para fazer como o Trump, claro, mas é um instrumento que pode ser usado pelo Brasil. 

   Eu apoio o governo, mas não posso dizer que ele está tentando encabeçar um projeto de desenvolvimento. O Brasil continua dominado pelo liberalismo econômico. Os próprios Estados Unidos já abandonaram esse tipo de ideologia, a Europa está mais ou menos no mesmo caminho caminho, mas nós seguimos aprisionados por ela. 

   O Brasil não tem uma política de desenvolvimento há muito tempo. Os militares tinham uma. Getúlio Vargas teve uma. Mas, desde a década de 1980—com alguma exceção nos primeiros mandatos de Lula, porque houve ali um esforço grande para ampliar a política social, embora isso não configurasse exatamente uma estratégia de desenvolvimento—, não temos uma política de desenvolvimento.

   HF: As condições históricas atuais inviabilizam a retomada de um regime de crescimento como o que existiu até os anos 1980?

   BP: Não acho que inviabilizam, mas estou convencido de que o Brasil só sai desse quadro que, na minha leitura, ainda é de quase estagnação, quando abandonar o liberalismo. Ainda que nos últimos três anos tenha ocorrido algum crescimento, fato é que não existe nada parecido com um verdadeiro projeto de desenvolvimento, simplesmente porque não existe projeto de desenvolvimento liberal: o projeto liberal é não fazer nada. A nossa abertura comercial e financeira foi um desastre. Além disso, há uma questão de economia política: governo passa por eleição, enfrenta o Congresso… Para que um projeto de desenvolvimento seja viável, a sociedade como um todo tem que estar unida em torno dele.

   MS: Quando o Lula foi eleito, o presidente dos Estados Unidos era Joe Biden, que pretendia fazer do país “uma economia moderna puxada pela oferta”, nas palavras de Janet Yellen.

   BP: Desenvolvimentista, claramente. 

   MS: Exato. Mas, dois anos depois, na metade do mandato presidencial de Lula, assumiu o Trump. O senhor enxerga algum rompimento na dinâmica de inserção externa do Brasil entre os mandatos de Biden e Trump? 

   BP: O período recente registrou uma virada política nos Estados Unidos. Se nos anos 1980 houve uma virada neoliberal, entre 2017 e 2022 houve uma virada desenvolvimentista—fundamentalmente em decorrência do sucesso da China.  A meu ver, esse é o fator mais importante a ser considerado. Não vejo uma grande ruptura entre Biden e Trump. Pode-se dizer que a virada desenvolvimentista se estende até hoje, mas, no caso do Trump, prefiro caracterizar a política como intervencionista. É um governo caótico—tanto é que ganhou esse apelido de TACO [Trump Always Chickens Out]—, que está constantemente voltando atrás em suas decisões.

   HF: Essa virada desenvolvimentista nos Estados Unidos altera as condições para a formulação de políticas públicas no Brasil?

   BP: É de se esperar que, como de costume, passados uns oito ou dez anos, caia a ficha no Brasil de que o liberalismo econômico não funciona. O Lula e o Haddad sabem muito bem disso, mas é importante que o Congresso, que hoje se associa ao rentismo, entenda essa questão, e também é preciso que os empresários aprendam. Aí, quem sabe, as condições para elaborar um projeto de desenvolvimento possam ser formadas, mas deve demorar.

   A reação do Brasil vem sempre muito atrasada. Isso acontece porque somos colônia. Até 1822, o Brasil foi um país colonial. Depois, até 1930, foi semicolonial. Tornou-se um país independente a partir dos anos 1930, mas essa condição só durou até 1990, quando o Brasil, que antes se submetia à Inglaterra e à França, se submeteu aos Estados Unidos. Foi um retorno à condição semicolonial. 

   Desde os anos 1990, o neoliberalismo foi o instrumento fundamental do imperialismo para impedir o desenvolvimento do Brasil. Houve uma última tentativa desenvolvimentista no governo Sarney (1985-1990). Eu, que fui ministro da Fazenda durante pouco mais de sete meses, em alguma medida, acabei sendo derrotado, veja só, pelos próprios desenvolvimentistas. O Sarney não queria mais fazer ajuste fiscal e eu vi que não tinha chance de permanecer no governo, então saí. E aí, em um ano e meio e em grande estilo, o Maílson [da Nóbrega] levou o Brasil para a hiperinflação. No último mês do governo Sarney teve 82% de inflação.

   Mas, voltando ao assunto, o motivo pelo qual a reação do Brasil vem sempre atrasada é porque é um país semicolonial e, portanto, tem uma cultura econômica submissa, que assume valores alheios—nesse caso, os valores neoliberais. Para o país submisso, se livrar desses valores é um processo lento e difícil, ao passo que o país que submete, por ser metrópole, consegue fazer isso mais depressa.

   HF: Como as contribuições do novo desenvolvimentismo podem mudar os rumos do Brasil?

   BP: Formulei uma resposta detalhada a essa pergunta no apêndice do livro “O novo desenvolvimentismo”, publicado ano passado. Lá, começo a análise nos anos 1970, porque entendo que foi a última década em que o Brasil cresceu de maneira satisfatória. Pode-se dizer que nos primeiros governos Lula o país cresceu de forma razoavelmente satisfatória, mas o boom de commodities foi muito violento. A meu ver, duas questões fundamentais separam as condições econômicas atuais daquelas que impulsionaram o crescimento até os anos 1970.

   A primeira é que o investimento público caiu muito, porque a poupança pública caiu muito. Nos anos 1970, havia cerca de 4% de poupança pública. Já no começo dos anos 1980, o país registrava 2% de poupança pública negativa. Ou seja, só nesse período, houve uma queda de seis pontos percentuais. É uma loucura. Os impactos disso para o crescimento brasileiro foram muito grandes. A poupança pública é relevante porque se o Estado não tiver capacidade de poupar, não tem como investir. O Estado precisa investir em infraestrutura, nos setores monopolistas. Não defendo a estatização de forma genérica, mas sim que o Estado deve investir nos setores monopolistas.

   A segunda é a dinâmica da taxa de câmbio. Houve muita privatização nesse período, o que contribuiu para a redução do investimento público, e, em tese, deveria ter estimulado o o setor privado a aumentar sua taxa de investimento. Mas caiu o investimento público e o do setor privado ficou igual, não aumentou nada. Isso se deve ao câmbio. A taxa de câmbio ficou tão apreciada que, em vários momentos, inviabilizou o investimento privado. Se, para o setor público, a variável-chave é a questão fiscal, para o setor privado é o câmbio. Por isso é preciso ter uma política cambial que contemple tanto o déficit em conta corrente quanto eventuais ciclos de doença holandesa. 

   Em resumo, em termos macroeconômicos, além de tudo aquilo que todo mundo já sabe é preciso fazer, o novo desenvolvimentismo defende a adoção de uma política cambial decente, que mantenha a taxa de câmbio razoavelmente competitiva para a indústria, e um volume de  investimento público substancialmente maior. Além disso, do ponto de vista da economia política, um projeto nacional de desenvolvimento—no Brasil, na América Latina ou em qualquer país subdesenvolvido do mundo—deve, necessariamente, ser anti-imperialista, porque deve combater o liberalismo econômico. O Furtado e o Prebisch eram anti-imperialistas. Estavam na Cepal, um órgão da ONU, então adotavam termos como “centro” e “periferia”, mas a briga era contra o liberalismo econômico—contra o império, portanto. 

   Veja, eu acredito que o mercado é melhor do que o Estado para coordenar o sistema econômico de empresas competitivas. Mas é preciso entender que isso não é suficiente, que o Estado precisa intervir moderadamente na economia para elaborar e dirigir um projeto de superação do subdesenvolvimento. E isso implica adotar uma política anti-imperialista. A política de substituição de importações no Brasil era anti-imperialista. Desde que deixamos de ser independentes, no entanto, o principal instrumento do imperialismo para barrar o nosso desenvolvimento tem sido o liberalismo econômico.

   HF: É preciso enfrentar a questão da dependência? 

   BP: Depois que eu saí do governo do Fernando Henrique, decidi reler o “Dependência e Desenvolvimento na América Latina”. Foi só então que eu realmente descobri o que era a tal “dependência associada”. Logo depois, publiquei um artigo chamado “Do Iseb e da Cepal à Teoria da Dependência”, trabalho que inaugurou minha crítica à teoria da dependência. 

   O fato histórico que atrapalhou a cabeça do Fernando Henrique, como já tinha atrapalhado a do Hélio Jaguaribe, foi o seguinte: na época da substituição de importações, os anti-imperialistas—ou nacionalistas—brasileiros diziam que os Estados Unidos—o “centro”—eram contra a industrialização do Brasil. Só que, a partir dos anos 1950, grandes empresas americanas passaram a investir no Brasil, seguidas depois pelas europeias e japonesas. Como ficava, então, a explicação de que o centro era contra a industrialização da periferia? O Jaguaribe ensaiou uma resposta e, dez anos depois, o Fernando Henrique concluiu o raciocínio: se o papel do imperialismo é impedir a industrialização dos países subdesenvolvidos, o fato de as empresas do “centro” investirem no Brasil só podia significar que não havia imperialismo, porque essas empresas estavam ajudando o país a se industrializar.

   É um raciocínio linear, nada dialético, nada inteligente. O grande erro dessa explicação é ignorar que uma coisa são as empresas americanas, outra é o Estado. As empresas precisam de lucro e procuram lucro onde puderem. Como comentei anteriormente, o Brasil e outros países da América Latina, quando adotaram a política de industrialização por substituição de importações, elevaram fortemente as tarifas alfandegárias. Isso fez com que as empresas estrangeiras perdessem mercado. A única forma de recuperar uma parte desse mercado era investir na indústria desses países. Só que havia, até certo ponto, uma contradição entre os interesses privados e os interesses do Estado americano. E quem não estava (e não está) interessado na industrialização e no desenvolvimento do Brasil era o Estado. Para mim, esse é o ponto cego da teoria da dependência do Fernando Henrique. Anos depois, na prática, também acabou ficando claro que crescer com poupança externa não funciona.

   
   

   
   

   
   

5. Características chinesas

   julho 10, 2025 6:31 am Comentários desativados em Características chinesas

   Nas últimas décadas, a China superou, em velocidade sem precedentes, a condição de polo manufatureiro de baixo custo e se tornou a principal potência industrial e tecnológica do mundo. Para os Estados Unidos e seus aliados, isso é um desafio direto à ordem internacional do pós-guerra. Em um cenário global em transformação, o acirramento da disputa pelo controle de cadeias de suprimento, tecnologias críticas e setores industriais estratégicos reflete uma competição mais ampla: como e por quem serão definidas as dinâmicas de poder do futuro. Para muitos países do Sul global, por outro lado, a China representa tanto um mercado importador capaz de influenciar diretamente suas economias quanto um modelo de desenvolvimento soberano a ser seguido.

   Na seguinte entrevista, Maria Sikorski, editora da Phenomenal World, e Xiaoyang Tang, chefe e professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Tsinghua e especialista do China Forum, buscam explorar essas questões sob uma perspectiva menos dicotômica. A conversa abordou a trajetória de desenvolvimento da China, a complexidade das relações entre Estado e mercado no país, sua influência sobre dinâmicas econômicas mundiais e seu papel na governança global.
   

   Uma entrevista com Xiaoyang Tang

   Maria Sikorski: No debate ocidental, a estratégia de desenvolvimento da China é comumente caracterizada pelas diferenças que o país apresenta em relação às prescrições do “Consenso de Washington”. A sua produção intelectual, no entanto, frequentemente questiona a existência de algo como um “Consenso de Pequim”. Em vez disso, você trabalha com o conceito de “pragmatismo coevolutivo”. O que essa abordagem nos ensina sobre a história do desenvolvimento chinês? E em que medida ela pode servir de modelo para outros países?

   xiaoyang tang: O Consenso de Washington adota uma lógica estrita de mecanismos causais e tenta generalizá-los: estipula variáveis estáticas que devem levar a resultados específicos, identifica relações de causa e efeito entre fatores como livre mercado e crescimento econômico. A experiência chinesa, contudo, indica que essa abordagem é excessivamente simplista.

   A trajetória da China sugere que o sucesso de um projeto nacional depende de que fatores culturais, institucionais e econômicos, como o regime político e o sistema educacional, se movam em conjunto e sejam capazes de se adaptar às novas realidades de cada etapa do processo histórico de modernização. 

   Entendo que essa relação multidimensional e interativa fica mais clara quando descrita sob a ótica do pragmatismo coevolutivo. O regime político, por exemplo, não é o fator determinante do crescimento econômico, mas um fator correlacionado a ele. Para que uma economia cresça, o regime político deve ser compatível com as condições econômicas vigentes. Mas, à medida que a economia cresce, ele deve ser capaz de se adaptar às novas condições. Nessa dinâmica, o desenvolvimento não resulta da adoção de um modelo fixo para o governo ou para a estrutura econômica. O que os países precisam é de uma visão pragmática sobre como ajustar diferentes fatores que operam dentro de um sistema mais amplo para que se relacionem da maneira mais funcional possível em cada uma das etapas do processo de desenvolvimento. Ao invés de seguir prescrições generalistas como as do Consenso de Washington, cada país deve procurar, com dinamismo, a combinação de variáveis adequada ao seu contexto nacional e à sua etapa de desenvolvimento. 

   É o que a China tem feito ao longo dos últimos cinquenta anos. Uma abordagem abordagem experimentalista e gradual, não um modelo previamente definido, foi o que permitiu à China encontrar a combinação de fatores adequada para cada momento histórico. 

   MS: De que maneira a experiência doméstica da China se reflete na sua atuação internacional? O que orienta e estratégias de cooperação econômica e projetos de construção de infraestrutura no exterior? Quais são as prioridades do país em relação ao comércio internacional e ao investimento estrangeiro direto?

   xt: No campo internacional, comércio, investimento e construção de infraestrutura são assuntos que remetem à questão da modernização em solo nacional. Os impactos da modernização do ocidente sobre a capacidade produtiva mundial foram tão profundos que obrigaram (e ainda obrigam) todos os países não ocidentais a seguir um caminho semelhante. Nenhum país pôde resistir a isso. A China levou um século para aprender essa lição. As reformas e a abertura econômica de 1978 marcam o momento em que o país compreendeu que, para se modernizar, precisaria estimular a produtividade por meio da operação no mercado internacional e do foco estratégico em infraestrutura e tecnologia.

   A abordagem chinesa em relação ao comércio, ao investimento e à construção de infraestrutura no exterior é relacionada a esse processo de modernização: aumentos de produtividade viabilizados pela atuação no mercado global demandam infraestruturas capazes de sustentar os fluxos de mercadorias, trabalho e informação correspondentes. Esses fluxos, por sua vez, possibilitam que a produção cresça ainda mais. Isso favorece o processo de industrialização, estimula a economia e impulsiona novamente a expansão do mercado. É com basse nisso que a China se engaja economicamente no plano internacional. 

   MS: As relações sino-africanas são o seu principal foco de pesquisa. Como essa abordagem específica de desenvolvimento econômico que discutimos até agora influenciou a atuação chinesa no continente africano? Até que ponto as iniciativas chinesas têm conseguido promover o desenvolvimento industrial e a transformação estrutural das economias africanas, em vez de limitar seu papel à absorção de um excesso de capacidade produtiva ou ao fornecimento de matérias-primas?

   xt: Eu comecei a pesquisar as relações sino-africanas por meio da observação direta, no território. Na virada do século, a cooperação econômica entre China e África cresceu tanto que passou a atrair a atenção global de formuladores de políticas públicas, agentes econômicos e pesquisadores, e eu estive entre os primeiros a ter a oportunidade de fazer pesquisa de campo na região. Fui para a África pela primeira vez em 2007 e tenho trabalhado com esse assunto desde então, faz quase vinte anos.

   Por ser o continente mais subdesenvolvido do mundo, a África tem muito potencial mas, é claro, enfrenta enormes desafios. Diversas potências coloniais e antigas superpotências, como os EUA e a União Soviética, atuaram no continente com diferentes objetivos em suas relações bilaterais, mas fizeram muito pouco para viabilizar o desenvolvimento africano.

   Atualmente, a China é a principal parceira comercial da África, seguida pela Índia. A história recente do engajamento internacional no continente é reflexo de um contexto mais amplo de cooperação Sul-Sul, que tem a ver com a própria evolução da estrutura econômica global. No século XXI, economias desenvolvidas como as da Europa e a dos EUA compartilham poucos (se é que algum) interesses comuns com a África. Hoje, esses países se limitam a oferecer alguma ajuda externa em troca de petróleo e outros recursos naturais.

   Quando a China começou a trabalhar com as nações africanas, apesar de os recursos naturais serem uma parte importante da cooperação, não eram a única (os investimentos significativos da China no setor de mineração, por exemplo, representam menos da metade daqueles feitos por parceiros ocidentais). Laços diplomáticos históricos do período da descolonização foram fatores críticos para o desenvolvimento da relação. Além disso, a industrialização da África pode contribuir com o crescimento chinês. Sucessivas iniciativas de governos ocidentais para desvincular suas economias do comércio com a China, além da saturação do próprio mercado doméstico chinês, vêm forçando o país a buscar novas oportunidades. Nesse sentido, a industrialização dos países africanos pode transformá-los em poderosos parceiros comerciais.

   A China investe em infraestrutura, capacitação e educação e apoia empresas locais com construção de plantas de processamento de produtos agrícolas e minérios. Na Zâmbia e no Malawi, por exemplo, a China-Africa Cotton Co. não apenas cultiva algodão, mas investe na indústria têxtil e na construção de unidades de extração de oleaginosas.1Xiaoyang Tang (2021) Adaptation, innovation, and industrialization: the impact of Chinese investments on skill development in the Zambian and Malawian cotton sectors, Journal of Chinese Economic and Business Studies, 19:4, 295-313. DOI: 10.1080/14765284.2021.1943734 Dez anos atrás, a China Nonferrous Metals Corporation já vinha desenvolvendo uma zona industrial de beneficiamento mineral na região de Chambishi, na Zâmbia, com o objetivo de agregar valor às exportações de cobre bruto.2Deborah Bräutigam, Xiaoyang Tang. “Going Global in Groups”: Structural Transformation and China’s Special Economic Zones Overseas/ World Development, Vol. 63, pp. 78-91, 2014.

   MS: Essa relação com a África é comparável com o padrão de engajamento chinês com o resto do mundo? O caso da América Latina, em particular, me vem à cabeça: a China é um parceiro comercial importante, mas seu desenvolvimento econômico vertiginoso no período recente está associado a um processo de reprimarização das economias da região, que se tornaram fornecedoras de produtos de baixo valor agregado, como soja, carne e minerais brutos.

   xt: O caso da América Latina é bem diferente do da África. A região costumava ter níveis industriais muito mais avançados do que a China, mas passou por um processo de desindustrialização ao longo das últimas décadas— processo que já estava em curso desde antes da ascensão chinesa. A desindustrialização da América Latina foi impulsionada pela adoção de políticas neoliberais nos anos 1980 e 1990, quando os países da região abandonaram a antiga abordagem estruturalista de desenvolvimento econômico. O processo latino-americano é extremamente diferente do africano. Lá, a maioria dos países nunca chegou a ter níveis avançados de atividade industrial. As estruturas sociopolíticas também são marcadamente distintas, assim como o nível de mecanização produtiva e as relações de trabalho em setores primários como a mineração e a agricultura. O caso latino-americano não se assemelha em nada a uma industrialização que parte do zero, como na África. São países que já têm estruturas modernas em muitos setores e agora, em função de mudanças na direção política, querem retomar seu processo de industrialização.

   Eu diria que o envolvimento da China com a América Latina se acelerou na última década porque a industrialização chinesa atingiu um patamar semelhante ao latino-americano, ultrapassando a região em alguns setores, mas não em outros—a indústria aeronáutica brasileira, por exemplo, está à frente da chinesa. Isso significa que ambos os parceiros ganharam novas oportunidades para trabalhar em conjunto. O setor de veículos elétricos é um exemplo claro: a China tem ampla capacidade produtiva e a América Latina tem um grande mercado. O investimento chinês na região, com a construção de fábricas de veículos elétricos, pode ajudar na retomada da indústria latino-americana. Dez anos atrás, isso era absolutamente impossível: o setor automobilístico chinês era pouquíssimo desenvolvido. Agora, tendo atingido um nível de desenvolvimento mais alto, consegue investir em projetos no exterior. A ferrovia que conecta o Brasil ao Peru e o porto de Chancay, por exemplo, são iniciativas de infraestrutura que permitem à América Latina exportar ainda mais para a Ásia, reduzindo sua dependência do canal do Panamá e do mercado norte-americano. A meu ver, essas são as novas tendências para a relação entre China e América Latina. Em um nível industrial mais semelhante, são parceiros que podem encontrar novas complementaridades.

   MS: A cooperação econômica foi o aspecto central da sua análise das relações sino-africanas e sino-latino-americanas. Nas suas respectivas estratégias de relações exteriores, de que forma os interesses do Estado e do setor privado na China convergem ou divergem? Como empresários chineses e oficiais do Partido compreendem o papel da China em assuntos internacionais?

   xt: Os atores chineses não podem simplesmente ser divididos entre públicos e privados. Em primeiro lugar, há muita competição dentro da própria China, mesmo entre instituições do chamado setor público. Empresas estatais como a Sinopec e China Oil competem entre si. Províncias inteiras competem entre si. Enquanto isso, o chamado setor privado não é tão privado assim. A Huawei é um exemplo evidente. É uma empresa privada que até tenta se distanciar do governo chinês por questões reputacionais e jurídicas no exterior. Contudo, essas tentativas não impedem que o governo dos EUA e de outros países ocidentais exerguem suas tecnologias críticas como um fator relevante para a economia chinesa, e isso molda a forma como a comapanhia opera mundialmente. Isso não é exclusividade da Huawei. Empresas como Alibaba, Tencent e mesmo a BYD, todas privadas, são componentes críticos do sistema econômico chinês. Quando essas empresas investem no exterior, representam a imagem da China e contribuem com o seu projeto nacional. 

   Tomemos a Iniciativa Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative – BRI), que tem um escopo amplo e uma estratégia bastante flexível, como exemplo. Quando empresas chinesas investem em lugares como o Brasil e a Colômbia, essa atividade pode ser registrada como parte da BRI. Isso ilustra quão complexo e diverso é o sistema chinês. Ao mesmo tempo, para o observador externo, a atividade chinesa é vista como monolítica justamente porque todos esses atores têm visões semelhantes de desenvolvimento. Quando o governo quer promover a cooperação internacional, conta com empresas estatais e privadas para implementar seus projetos, e quando elas tomam parte nesses projetos, passam a integrar a própria política externa chinesa. A China é uma unidade composta por complexidades e diversidades, não se divide simplesmente entre setor público e setor privado.

   MS: Como você interpreta o fato de a China atuar, ao mesmo tempo, dentro da ordem internacional vigente e em iniciativas para reformá-la?

   xt: A China trabalha com uma grande variedade de instituições internacionais, sejam elas parte da ordem mundial do pós-guerra, sejam organizações voltadas para a reforma da governança global. É parte ativa do sistema ONU, por exemplo, para reforçar o multilateralismo, a paz e a segurança. Figura entre os acionistas principais do FMI e do Banco Mundial, ainda que não esteja satisfeita com essas instituições por estarem, obviamente, promovendo visões dominadas por Washington. Segue membro da OMC, apesar dos conflitos comerciais e da recente campanha dos EUA para enfraquecer sua autoridade. A China vem explorando caminhos para trabalhar com países da Europa e de outras regiões para, com sorte, recuperar a ordem comercial—ainda que o atual presidente dos EUA personalize os motivos para tratar os resultados desse projeto nos próximos anos de maneira pessimista. 

   O objetivo da China é tornar o ambiente internacional mais favorável para o desenvolvimento econômico, não apenas para um pequeno número de países avançados, mas para todos. Então, de maneira consistente com a abordagem do pragmatismo coevolutivo, a China também toma parte nos esforços para expandir o horizonte da governança global. Exemplos disso são a adesão aos BRICS, o estabelecimento do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e o apoio à Organização para Cooperação de Xangai. Como eu disse, o desenvolvimento econômico é um objetivo que deve ser perseguido por meio da coordenação de diferentes variáveis. Essa é a razão pela qual a China não adota um plano único e linear para preservar ou reformar a ordem global existente. Em vez disso, trabalha de forma pragmática com as instituições existentes ao mesmo tempo em que investiga alternativas. O experimentalismo e o gradualismo orientam também a abordagem chinesa da governança global.

   MS: O que esperar da política externa chinesa, particularmente em relação ao Sul global, diante do atual acirramento de conflitos geopolíticos e comerciais? Que pontos de inflexão ou aprendizados devem moldar a próxima fase do engajamento externo chinês?

   xt: Nos últimos vinte anos, a China atribuiu muita importância ao trabalho com os países do Sul global. Em 2024, países dos BRICS+, da África, da ASEAN e nações da Ásia Central foram o destino de cerca de 34% das exportações chinesas totais. A cifra ultrapassou as exportações para os EUA, a Europa e o Japão em conjunto, que responderam por 32% do total naquele ano. Hoje, em grande medida, os principais interesses chineses podem ser atendidos pelos mercados do “resto do mundo”, fomentando o engajamento Sul-Sul.

   Países do Sul global expressam visões comuns, compartilham histórias e têm uma atitude mais igualitária e amistosa na formação de parcerias. Para a China, portanto, é muito mais fácil continuar trabalhando com eles. Ainda, as relações Sul-Sul têm muito mais potencial do que as Norte-Sul. Os EUA e a Europa hoje enfrentam seus próprios problemas: desafios econômicos e instabilidade política são a ordem do dia. O Sul global, é claro, ainda tem muitas regiões de alto risco. Mesmo assim, diversos países demonstraram estabilidade e disposição para receber investimentos chinses e trabalhar para o desenvolvimento comum. Dado esse cenário, a política externa chinesa continuará engajada com o Sul global, não apenas em termos econômicos, mas também para estimular a confiança mútua e impulsionar trocas culturais.

   MS: Finalmente, o que orienta a reação da China às restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos?

   xt: No primeiro governo Trump, a resposta da China à imposição de novas tarifas concentrava-se na diversificação de seus parceiros comerciais. Nesse segundo mandato, no entanto, a situação é diferente. A mira de Trump não está voltada exclusivamente para a China—ao menos por enquanto. Ao contrário, Trump vem fomentando uma guerra tarifária de grande escala contra todo tipo de parceiro econômico dos EUA. O objetivo disso é instrumentalizar o caos para garantir novos acordos comerciais bilaterais. 

   A estratégia de Trump presume que a ordem existente pode ser rompida e que os países podem ser individual e diretamente ameaçados por restrições comerciais e, em razão do enorme mercado americano, forçados a aceitar novos termos para a relação com os EUA. Enquanto isso, a China quer usar seu próprio caso para mostrar ao mundo que ele não deve ser coagido por Trump. A China não tem medo da guerra comercial, mas isso não significa que esteja prestes a virar as costas para os EUA. Se os EUA quiserem atacar, vamos revidar. Mas se quiserem negociar, estaremos abertos, desde que seja uma negociação igualitária, com respeito mútuo.

   A mensagem que a China quer mandar para todas as regiões do mundo, da Europa ao do Sul global, é: muitos de nós nos beneficiamos do mercado global e dependemos dele para seguir crescendo—a ordem comercial internacional é o que nos permite promover a produtividade econômica e o bem-estar em nossos países. Devemos, assim, seguir apostando na cooperação internacional. Concordamos que a ordem global precisa de ajustes, mas eles devem ser feitos com respeito mútuo, e não por meio da atitude unilateral e condescendente de determinado presidente. A China deseja que suas ações ilustrem isso para o mundo. As negociações entre o entre o vice-primeiro-ministro chinês e o secretário do Tesouro dos EUA em Genebra já explicitaram isso.

   Tradução: Lucia Del Picchia
   

   
   

   
   

6. Energia e a One Big Beautiful Bill

   junho 20, 2025 5:58 pm Comentários desativados em Energia e a One Big Beautiful Bill

   À medida que o conflito entre regras fiscais e formulação de políticas públicas nos EUA se tornou cada vez mais frequente desde 2008, a chamada “disputa orçamentária” virou uma questão existencial para qualquer governo que chega à Casa Branca. No primeiro semestre deste ano, a coalizão que sustentava o segundo mandato de Trump foi fragmentada por uma série de conflitos de natureza fiscal: a manutenção das isenções fiscais inauguradas em 2017 que expiram neste ano, a isenção da tributação sobre gorjetas, horas extras e benefícios relacionados a direitos sociais, a ampliação de despesas dos Departamentos de Defesa e Segurança Interna e o aumento da dedução de impostos estaduais e locais—tudo isso ao lado da redução do déficit para satisfazer uma minoria de falcões fiscais Republicanos e, ainda, sem tocar na Previdência Social ou no Medicare, cuja defesa tem sido fundamental para o nível de aprovação de Trump. 

   No meio de toda essa negociação está a peça central do último governo: o Inflation Reduction Act (IRA) e sua coleção de créditos fiscais destinados a acelerar a transição energética dos EUA para a geração e o uso de eletricidade limpa. Embora a economia anual que o corte desses créditos representaria pareça pequena em comparação com a prorrogação das isenções de 2017—cerca de US$ 50 bilhões em arrecadação contra US$ 350 a US$ 400 bilhões em gastos tributários—, a escala e o alcance dos investimentos privados em fabricação de equipamentos e geração de eletricidade limpa fizeram emergir um grupo de republicanos grande o suficiente para influenciar as negociações. Ainda que a versão da lei de orçamento fiscal para 2026 que tramitou na Câmara tenha praticamente eliminado créditos para energia, em 17 de junho o Senado restaurou uma parte considerável deles. Ao mesmo tempo, diferentemente do Senado, a Câmara ofereceu isenções fiscais para contribuintes dos estratos mais altos de renda do país em estados cuja carga tributária é mais elevada (os costeiros, em resumo). Para cumprir as regras orçamentárias do Congresso estabelecidas em abril, ambas as casas reduziram drasticamente os gastos com o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), o Medicaid e os próprios créditos de energia limpa do IRA—o que, na prática, paralisa a transição energética do país e intensifica as dificuldades econômicas enfrentadas por milhões de cidadãos estadunidenses.

   Em 1917, o sociólogo austríaco Rudolf Goldscheid escreveu que “o orçamento é o esqueleto do Estado despido de todas as ideologias ilusórias”. No curto prazo, o projeto de lei orçamentária da Câmara implica cerca de US$ 500 bilhões ao ano em empréstimos entre 2026 e 2028. Isso é mais que o dobro dos US$ 150 bilhões anuais propostos para os primeiros anos de implementação do Build Back Better em 2021 e seis vezes o custo total que o projeto teria para a dívida pública ao longo de dez anos, segundo projeções do próprio Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês). A assimetria política nos debates sobre equilíbrio fiscal nos EUA fica bastante clara. A peça orçamentária atual financiará a redução de impostos e o aumento dos gastos militares e de policiamento da imigração ao mesmo tempo em que eliminará o acesso à assistência médica de milhões de pessoas.

   Para contar a história de como o país chegou até aqui e detalhar a disputa interna no Partido Republicano em torno da One Big Beautiful Bill de Trump, a Phenomenal World conversou com Ted Fertik, vice-presidente de Política Industrial e Manufatura da Bluegreen Alliance, uma coalizão de sindicatos e grupos ambientalistas cujo principal objetivo é fazer com que a promoção de uma economia limpa seja uma prioridade na elaboração de políticas públicas no país.

   Uma entrevista com Ted Fertik

   JACK GROSS: Você pode falar mais sobre o funcionamento do IRA? Quais mecanismos foram estabelecidos para a implementação de seus objetivos, quais foram seus impactos até agora e o que mudou desde janeiro?

   TED FERTIK: As disposições do IRA relacionadas à indústria verde são implementadas por meio de dois canais: subsídios ou empréstimos e créditos fiscais. Contando com programas relacionados ao clima aprovados na Bipartisan Infrastructure Law (BIL) anterior, como a construção de estações de carregamento para Veículos Elétricos (VEs), financiadas com recursos públicos, o governo Biden criou subsídios que somam cerca de US$ 100 bilhões. Em comparação, os créditos fiscais do IRA devem ultrapassar os US$ 500 bilhões até 2032.

   Havia dezenas de programas de subsídios e empréstimos, incluindo iniciativas de maior importância, como o Fundo de Redução de Gases de Efeito Estufa (GGRF) da Agência de Proteção Ambiental, o Programa de Indústrias-Modelo do Departamento de Energia e a ampliação do Gabinete de Programas de Empréstimos (LPO). O GGRF foi projetado para conceder US$ 27 bilhões em subsídios a instituições de crédito sem fins lucrativos, o que criou um grande efeito multiplicador na concessão de crédito verde. O Programa de Indústrias-Modelo destinou cerca de US$ 6 bilhões em subsídios para a implantação de negócios pioneiros ou inovadores de tecnologias de redução de emissões em setores como siderurgia, cimento, alumínio e outros processos intensivos em energia. O LPO ganhou quatro novos gabinetes e um total de US$ 400 bilhões para oferecer garantias de crédito e empréstimos diretos a empresas. 

   Esse dinheiro estava quase todo empenhado. Embora a versão da Câmara da “One Big Beautiful Bill” inclua disposições que revogam fundos não comprometidos relacionados a subsídios do IRA, o governo Biden de fato empenhou—ou seja, firmou contratos—cerca de 90% do orçamento destinado a subsídios do IRA e da BIL. Esses contratos foram celebrados com empresas, organizações sem fins lucrativos e, em alguns casos, entidades governamentais subsidiárias. A estimativa do Gabinete de Orçamento do Congresso sobre quanto a versão da Câmara da lei orçamentária anual reduzirá as despesas ao cancelar a destinação dos fundos não comprometidos não é muito alta: cerca de US$ 6 bilhões somando todos os programas. Desse montante, cerca de US$ 2,5 bilhões correspondem a empréstimos de competência do LPO. Isso é tudo o que sobrou dos US$ 100 bilhões que o Congresso autorizou e destinou ao longo de 2021 e 2022.

   Ainda é cedo para avaliar o resultado desses subsídios. Sem dúvidas, uma parte desses projetos seguirá existindo. Mas o problema que enfrentamos na estrutura burocrática do governo é real. O esvaziamento dos gabinetes em Washington pode dificultar muito a vida de quem recebe esses subsídios. Quanto aos empréstimos, não parece que o governo tem qualquer intenção de interferir em acordos já fechados, como os bilhões de dólares em crédito destinados à StarPlus, a joint venture da Stellantis com a Samsung em Indiana. E embora o projeto de lei da Câmara tenha procurado impedir novos empréstimos, a versão do Senado—por iniciativa do secretário de Energia Chris Wright—preserva parte das competências do LPO para conceder empréstimos, o que Wright acredita ser relevante para impulsionar novos projetos de energia nuclear.

   JG: Muitos desses cortes parecem direcionados a programas mais discretos de apoio ao setor privado. O fato de eles terem empresários como alvo nos diz alguma coisa?

   TF: O diretor da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), Lee Zeldin, ex-congressista de Long Island, parece determinado a entrar para a história por desmantelar o Fundo de Redução de Gases de Efeito Estufa. O governo Trump alega prevaricação e reivindica o direito de recuperar esse dinheiro—basicamente US$ 20 bilhões dos US$ 27 bilhões. Essa disputa está sendo travada tanto no judiciário quanto por meios administrativos. Enquanto isso, Chris Wright, secretário de Energia, está implementando sua visão de “domínio energético”. Ele vem do setor de fracking e faz uma propaganda agressiva contra a energia solar e eólica, afirmando que são fontes intrinsecamente ruins para a rede elétrica por conta da intermitência de sua capacidade de geração. O gabinete de energia limpa do Departamento de Energia foi desmontado e dezenas de contratos foram cancelados, inclusive alguns firmados com grandes multinacionais. Essa abordagem combina cortes de gastos inspirados no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) e oposição ideológica a qualquer coisa que tenha a descarbonização como objetivo. Ao mesmo tempo, Wright atribui um papel importante à energia nuclear e geotérmica—as chamadas energias limpas “firmes” (“clean firm” power, em inglês)—e as disposições sobre energia do projeto da Comissão de Finanças do Senado são bastante alinhadas com essa posição. 

   Andrew elrod: Qual a geografia dos investimentos privados na transição energética desde 2022? Em quais estados e distritos os compromissos assumidos são realmente visíveis?

   TF: Em termos de distribuição geográfica, há muito mais investimento empresarial na forma de créditos fiscais do que de subsídios e empréstimos. Ao contrário dos subsídios, que são objeto de concorrência, os créditos fiscais são, na maioria dos casos, algo a que “se tem direito”—o que significa que qualquer um que atenda aos requisitos poderá pleitear seu crédito, seja como isenção de obrigação tributária, seja como recebimento direto. Sua natureza é intrinsecamente expansível: assim como no caso do Earned Income Tax Credit, o Congresso não estabeleceu um número máximo de beneficiários de créditos fiscais da IRA. Isso se aplica a empresas que solicitam créditos para investimento, como o 45X Advanced Manufacturing Production Credit, e a indivíduos que solicitam crédito para a aquisição de painéis solares residenciais ou veículos elétricos. Qualquer um que seja elegível poderá solicitá-los.

   O total de créditos da IRA foi inicialmente estimado pelo Gabinete de Orçamento do Congresso em US$ 270 bilhões ao longo de dez anos. Posteriormente, eles se provaram muito, muito maiores do que isso: os cálculos do Gabinete de Orçamento e da Comissão Mista de Tributação do Congresso chegam a cerca de US$ 825 bilhões em dez anos. Isso reflete uma grande adesão ao programa, desde a compra de novos veículos elétricos, passando pela instalação de baterias, painéis solares e turbinas eólicas, até o desenvolvimento de instalações para a cadeia de suprimentos de todos esses produtos, cuja produção e montagem estão aumentando de acordo com a liberação dos créditos. A implantação de tecnologias de geração de energia de carbono zero está ocorrendo muito mais rapidamente do que se esperava em 2022. Portanto, não há dúvida de que um boom de energia limpa está, de fato, ocorrendo nos EUA. 

   Em termos de geografia política, a grande maioria dos investimentos fluiu para áreas do país predominantemente republicanas—estima-se que cerca de 70% ou 80% do total. Há diferentes avaliações sobre a escala desses investimentos, mas certamente representam centenas de bilhões em gastos empresariais e centenas de milhares de empregos na esteira do IRA.

   A energia solar e a energia eólica tendem a ser implantadas em áreas rurais, que costumam ser mais republicanas—é onde há terra disponível. Mas a geografia também reflete o fato de que a indústria manufatureira dos EUA está bastante concentrada no sudeste, em grande parte porque esses estados republicanos têm legislações trabalhistas que proíbem contratos de sindicalização obrigatória e enfraquecem os direitos de negociação coletiva. Vários dos créditos fiscais, incluindo os créditos essenciais para o setor de eletricidade limpa, preveem normas trabalhistas específicas em seus próprios programas—criando um enorme incentivo para a utilização de mão de obra sindicalizada ou para a observância de normas sindicais no setor de construção. No setor manufatureiro, não existe esse bônus para a contratação de mão de obra sindicalizada. Dito isso, potências tradicionais da indústria manufatureira, como Michigan, Ohio e Indiana, também receberam vultuosos investimentos associados aos créditos fiscais do IRA, especialmente para baterias e veículos elétricos.

   

   Os oponentes republicanos do IRA, como Chip Roy, não negam que esses programas geram empregos. Em maio, por exemplo, 39 republicanos de direita da Câmara—basicamente a “Bancada da Liberdade” (Freedom Caucus, em inglês) mais alguns extras—assinaram uma carta de protesto que dizia que, durante 2024, “a energia solar representou 61% de toda a nova geração de eletricidade em nosso país, com mais esperado para este ano”, e que a geração eólica “deve aumentar 11% em relação a 2023 até o fim do ano”. Eles afirmam que essas mudanças na matriz energética “se devem a esses subsídios” e, em seguida, que esses empregos são “distorções no setor energético dos EUA”—que o governo inclinou a balança em favor de tecnologias que, de outra maneira, não seriam competitivas. Eles sabem que o cancelamento desses créditos eliminará empregos, mas imaginam que será possível recuperá-los em outros setores. O Congresso de 2023 chegou a usar essa retórica até mesmo em atos legislativos: “Revogar os créditos fiscais verdes que distorcem o mercado” era o Título III de um dos projetos de lei defendidos por eles. É uma parte do Congresso que gostaria de ver um retorno ao estado “natural” da alocação de mercado.

   AE: Como se o petróleo e o gás natural não se beneficiassem de dezenas de deduções específicas para o setor—a mais famosa delas é a “dedução por exaustão” de 15% para “produtores independentes”, mas outro exemplo óbvio é o barateamento das concessões para exploração de gás e petróleo em terras públicas.1O projeto de lei aprovado pela Câmara em 22 de maio deste ano amplia os créditos do IRA para produtores de diesel renovável, etanol, gás natural e hidrogênio.

   Ainda nesta semana, vimos o projeto da Comissão de Finanças do Senado isentar o petróleo e o gás do imposto mínimo para pessoas jurídicas, um benefício ao qual nenhuma outra empresa tem acesso.

   TF: Obviamente, é uma visão ilusória, mas a questão é que nem mesmo os oponentes do “Green New Scam” contestam que haja um boom dessas indústrias, com muitos investimentos e empregos ligados a elas.

   Se olharmos para o setor de veículos elétricos e baterias, veremos que praticamente todas as empresas obtiveram empréstimos muito elevados do LPO. É o mesmo programa que deu à Tesla seu famoso empréstimo. Recentemente, outros empréstimos ganharam destaque, como o de US$ 2,2 bilhões para a joint venture Ultium, entre a GM e a LG, focada em células de bateria. Curiosamente, a GM acabou de quitar esse empréstimo por meio de um refinanciamento interno relacionado a três instalações, duas das quais organizadas pelo sindicato United Auto Workers (UAW)—em Lordstown, Ohio, e em Spring Hill, Tennessee. 

   Lordstown, Ohio, é o caso clássico de uma cidade que já teve uma grande concentração de empregos industriais sindicalizados e foi severamente atingida por décadas de desindustrialização. Hoje, Lordstown é representada no Congresso pelos republicanos: na Câmara por David Joyce e no Senado pelos recém-chegados Bernie Moreno e John Husted, que assumiu o lugar de JD Vance. Os créditos do IRA oferecem uma esperança tangível de revitalização para um lugar como Lordstown. O UAW travou uma grande batalha para que esses trabalhadores fossem incorporados a contratos mais amplos que o sindicato tem com as Big Three.2As três maiores montadoras de automóveis dos EUA: GM, Ford e Stellantis.

   

   As baterias montadas nas instalações da Ultium, como a de Lordstown, são beneficiadas pelo programa de crédito “45X Advanced Manufacturing”. Além disso, os veículos fabricados pela GM que utilizam a plataforma da Ultium são atualmente elegíveis para o crédito fiscal “30D Clean Vehicle”, que tem rigorosos requisitos de origem. Assim, o crédito tributário voltado ao consumidor está gerando um efeito de demanda sobre investimentos em baterias fabricadas no país e, quando os fabricantes respondem a essa demanda, podem revindicar também um crédito para a produção.

   Esse é um exemplo instrutivo porque David Joyce, que não tem necessariamente um histórico de defesa da energia limpa e que está em um distrito no qual mais de 60% dos votos vão para os republicanos, mesmo assim pediu publicamente uma abordagem mais branda à revogação do IRA, como mostra uma carta de março dos republicanos ao presidente da Comissão de Meios e Recursos, Jason Smith. Isso reflete um impacto político-econômico muito direto do IRA, que fez com que investimentos substanciais no reduto eleitoral de um membro do Congresso o tornassem cauteloso em relação a políticas de cunho ideológico que prejudicariam esses investimentos e os empregos deles decorrentes.

   AE: Como as indústrias estão respondendo ao novo ambiente tributário e de subsídios? Podemos dizer que há uma nova economia política?

   TF: Basicamente, todas as concessionárias de energia elétrica do país estão obtendo vantagens com a IRA. Como resultado, o setor de serviços elétricos tem sido uma das vozes mais proeminentes na defesa dos créditos fiscais. Há o receio de que a revogação dos créditos para energia limpa possa levar a um aumento dos preços da eletricidade em grande parte do país. O setor de desenvolvimento de energias renováveis está usando créditos fiscais para energia limpa neutra em termos de tecnologia,3Em Washington, o termo “energia limpa neutra em termos de tecnologia” é usado para o crédito de Investimento em Eletricidade Limpa 48E e o crédito de Produção de Eletricidade Limpa 45Y. Isso serve para distingui-los dentro do grupo mais amplo de créditos de energia limpa. Nesta entrevista, os termos “créditos de eletricidade limpa” e “créditos neutros em relação à tecnologia” são sinônimos. tanto para a produção quanto para o investimento. E a expectativa é que, se tais créditos forem significativamente enfraquecidos, esses produtores compensarão a diferença com preços mais altos para os consumidores. A energia solar, em particular, é a forma mais barata de energia disponível hoje, ao passo que os preços do gás natural estão aumentando e as encomendas de turbinas a gás natural já têm filas preenchidas por anos. A implementação de geração por gás natural segue o ritmo mais rápido possível; simplesmente não é uma opção realista apostar na aceleração da implantação de energia a gás em detrimento da energia solar e da energia eólica e seguir atendendo à demanda. Portanto, as prestadoras estão bastante preocupadas com a perspectiva de um aumento repentino dos preços da eletricidade.

   Há todo um conjunto de indústrias, novas e anteriormente existentes, produzindo componentes para energia solar e veículos elétricos. As baterias e suas cadeias de suprimentos representaram a maior parte dos investimentos em manufatura vinculados ao IRA. E, é claro, há dezenas de grandes desenvolvedores e empresas de energia utilizando os créditos. Pegue uma empresa como a Entergy—um ator gigantesco do setor de energia que não é, de modo algum, exclusivamente dedicado à energia limpa. A Entergy opera em toda a gama de tecnologias de geração de eletricidade. Ela é uma usuária agressiva dos créditos e os tem defendido politicamente.

   Há ainda um conjunto mais amplo de atores ligados a tudo isso por meio de licitações e aquisições, que têm se manifestado menos, mas que não querem que os créditos fiscais para eletricidade limpa ou veículos comerciais verdes vão embora. Os compromissos de emissões líquidas zero das big techs, por exemplo, estão muito vinculados à aquisição de energia limpa e de produtos relacionados a ela. Num momento em que centros de dados sobrecarregam redes elétricas em todos os lugares, tornar a eletricidade mais cara não é algo que atenda aos interesses do setor. Os compromissos climáticos da Amazon incluem centenas de milhares de vans de entrega elétricas. O projeto de lei da Câmara previa um tratamento especial para clientes empresariais que assinassem contratos de encomenda de veículos comerciais a serem entregues apenas no fim deste ano. O projeto do Senado não prevê nada desse tipo, o que aumentará os custos dos veículos comerciais limpos entregues em 2026 e nos anos seguintes.Representantes de toda essa gama de interesses têm feito lobby pela preservação de grande parte ou mesmo da totalidade dos créditos fiscais. Como resultado, sua revogação está longe de ser algo concreto, e seu destino é uma das questões mais importantes e espinhosas com que os republicanos lidam enquanto tentam elaborar um projeto de lei que possa ser aprovado nas duas Casas.

   JG: No último ano do governo Biden, houve um debate sobre até que ponto o crescimento do uso de energias renováveis seguiu tendências já existentes anteriormente ou foi algo diretamente estimulado pelo IRA. Você já demonstrou a importância dos investimentos decorrentes do IRA, mas poderia falar dessa outra hipótese, de que o IRA não teria tido um efeito tão grande e sua relação com a questão da economia política?

   TF: As empresas relutam em dizer publicamente que seu modelo de negócio depende de um regime de créditos fiscais e que suas decisões de investimento estão vinculadas a ele. Portanto, somos obrigados a especular sobre essa questão. Mas está claro que elas criticam a perspectiva de revogação, pois isso afetaria a certeza do negócio. Ouvimos com frequência que descontinuar esses programas seria “puxar o tapete das empresas”—isso significa que as empresas foram informadas de que esses créditos vigorariam por dez anos e tomaram decisões de investimento com base nessa expectativa.

   Hoje, há mais capital de investimento e empregos relacionados a essas disposições do código tributário do que havia em 2022. Todos os gráficos mostram que a taxa de crescimento aumenta significativamente após 2022 em todas as tecnologias visadas. O que isso significa politicamente? Significa que há mais atores no sistema que desejam que essas medidas sejam preservadas—empresas com capital investido, sindicatos com membros nesses setores, prefeitos, câmaras de comércio de cidades e condados para onde o capital está fluindo que não querem que essa revitalização econômica seja revertida.

   

   JG: Em 22 de maio, a Câmara aprovou a One Big Beautiful Bill por uma margem de um voto. Qual a diferença entre essa lei e os textos anteriores das comissões que foram divulgados? Como ela afeta o IRA? O que ela nos diz sobre a coalizão que está no governo?

   TF: O que a Comissão de Meios e Recursos aprovou em 20 de maio foi um conjunto de alterações consideravelmente mais draconianas dos créditos fiscais do IRA do que muitos esperavam—provavelmente algo equivalente à revogação total. Entre a tramitação na Comissão de Meios e Recursos e a aprovação final do projeto de lei na Câmara, o texto piorou bastante.

   A expiração antecipada é a maneira mais simples de reduzir os créditos. A Câmara encerrou o crédito “30D Clean Vehicles” para consumidores, com uma pequena exceção para fabricantes de equipamentos originais (OEMs, na sigla em inglês) que ainda não venderam 200 mil veículos qualificados—eles ganharam mais um ano de elegibilidade. Depois disso, por decisão do Senado, o crédito estará extinto, o que afetará fabricantes de OEMs como a Honda e a Rivian. O crédito “45W Commercial Clean Vehicle” já era. O crédito “30C Alternative Fuel Vehicle Refueling Property”, destinado principalmente a estações de recarga, será extinto no fim deste ano. O crédito fiscal para proprietários que instalarem tecnologias de energia limpa em suas residências, o “25D Residential Clean Energy”, e o “45V Hydrogen Production” também serão totalmente descontinuados no fim deste ano. Além da expiração antecipada, há o caráter abrupto de todo esse processo: o projeto de lei da Câmara utilizou um padrão de “início da operação” em vez de “início da construção”, de modo que os projetos financiados teriam de ser concluídos antes do vencimento para receber o crédito.

   Outra maneira de limitar esses gastos é aumentar as restrições às “Foreign Entities of Concern” (FEOC)—disposições destinadas principalmente a excluir as empresas chinesas dos subsídios para energia limpa concedidos pelos EUA. O IRA incluiu essas disposições no crédito “30D New Vehicle”, mas a Câmara os estendeu, de maneira aparentemente muito mais rígida, aos créditos “48E” e “45Y Clean Electricity” e “45X Advanced Manufacturing”. O Senado propôs algo muito semelhante. Isso exigirá uma diligência prévia muito mais extensa da cadeia de suprimentos e provavelmente reduzirá o uso dos créditos.

   AE: Quais são as outras comissões e atores relevantes que influenciaram o processo de elaboração do orçamento? Como eles se relacionam entre si, em termos de regras e procedimentos, mas também em termos políticos?

   TF: Vou falar sobre o panorama mais geral do que o Partido Republicano está tentando fazer, porque acho que essa é a melhor maneira de responder à sua questão. Para reduzir o custo estimado de sua reforma tributária de 2017, os republicanos incluíram várias disposições que expiram em 2025, especialmente a redução das alíquotas do imposto de renda de pessoas físicas. Portanto, se o Congresso não fizer nada, no ano que vem haverá um aumento de impostos—de 1% a 3%, dependendo da faixa—e uma redefinição das deduções padrão em cerca de US$ 7 mil.

   Então, em primeiro lugar, eles querem prorrogar a validade das disposições do Tax Cuts and Jobs Act (TCJA). Ainda, querem reinstituir várias disposições da TCJA que já expiraram. Querem cumprir uma série de compromissos de campanha de Trump, que incluem a eliminação de impostos sobre gorjetas, horas extras e previdência social. Querem satisfazer uma nova exigência de Trump, que surgiu na esteira das tarifas sobre automóveis, que é poder deduzir os pagamentos de juros sobre empréstimos para compra de automóveis. Querem, à sua maneira, expandir o Child Tax Credit. Também querem cumprir mais uma promessa de Trump, que é reverter, ao menos em parte, o limite de US$ 10 mil imposto à dedução do State and Local Tax (SALT), que arrecada algumas centenas de bilhões de dólares por ano—o que ajudou a financiar a TCJA em 2017. A ideia é que disposições específicas de Trump expirem assim que ele deixar o cargo—eles estão reduzindo seu custo nominal da mesma maneira que fizeram em 2017. Eles também querem aumentar substancialmente o financiamento para o policiamento da imigração. E querem ainda aprovar todos esses cortes de impostos e aumentos de gastos ao mesmo tempo em que reduzem o déficit geral, o que quer dizer que estão de olho em gigantescos cortes de gastos em outras áreas.

   O que vimos entre a votação do projeto na Comissão de Meios e Recursos e a aprovação final na Câmara foram duas ameaças abertas de arruiná-lo, vindas de duas frações diferentes da coalizão republicana. A bancada pró-SALT—cinco republicanos de distritos ricos de Nova York, Nova Jersey e Califórnia, e vários outros que os apoiavam discretamente—ameaçou afundar o projeto porque as deduções de impostos estaduais e locais eram muito baixas. Enquanto isso, a linha-dura ameaçou votar contra porque os cortes no Medicaid não eram suficientemente severos e porque parte da IRA permanecia intacta ou coisa do tipo. O líder extraoficial da linha-dura na disputa fiscal é Chip Roy, que integra as Comissões de Orçamento e de Regras. Como vimos na última legislatura, a Comissão de Regras barrou vários projetos de lei que Johnson tentou levar ao plenário.

   A liderança do partido na Comissão de Regras da Câmara acabou conseguindo acomodar essas duas revoltas. Foi aí que a dedução do SALT foi expandida em relação ao que estava previsto no projeto da Comissão de Meios e Recursos. Foi aí também que eles anteciparam a entrada em vigor dos requisitos de trabalho para recebimento do Medicaid, de 2029 para 2026. Se os republicanos tivessem uma maioria de 40 assentos, os membros do SALT teriam sido isolados. A razão pela qual o teto do SALT existe, em primeiro lugar, é que em 2017 a maioria deles era mais confortável. Em 2025, o partido só pode abrir mão de 3 votos. Essa era a vantagem que o grupo do SALT precisava para obter um resultado favorável. 

   Portanto, o produto final ficou ainda pior em termos de créditos fiscais do IRA do que o que constava no projeto relatado na Comissão de Meios de Recursos. Foi assim que a liderança reprimiu a rebelião da linha-dura.

   AE: Só para contextualizar: o ganho de receita com a revogação dos créditos para energia é praticamente igual à receita perdida com o aumento da dedução do SALT, e ambos representam cerca de 10% da receita perdida com os cortes de impostos, antigos e novos.4De acordo com estimativas sobre o projeto de lei da Câmara, as alterações nas alíquotas, isenções e deduções fiscais representam uma redução de aproximadamente US$ 600 bilhões por ano na receita. A dedução SALT reduz a receita em cerca de US$ 30 a US$ 40 bilhões por ano. A receita arrecadada com a revogação dos créditos de energia é de cerca de US$ 40 a US$ 50 bilhões por ano em 2027 e 2028.

   TF: De longe, a maior parte dos déficits previstos no projeto de lei da Câmara são custos da simples prorrogação dos cortes de impostos de 2017, que estão prestes a expirar. A origem da maior parte dos déficits vinculados à One Big Beautiful Bill são receitas perdidas com a prorrogação da TCJA, cerca de US$ 350 bilhões por ano. Os republicanos basicamente decidiram que, como a prorrogação dos cortes de impostos existentes não aumenta o déficit em relação ao nível atual, eles podem ignorar esse custo ao avaliar se um projeto de lei reduz o déficit ou não. Assim, seu foco é realizar cortes que correspondam aos novos gastos e cortes de impostos, de aproximadamente US$ 1,5 trilhão em 10 anos. A grande questão enfrentada ao longo dessa saga foi: onde encontrar US$ 1,5 trilhão para cortar no orçamento? 

   Os debates no Partido Republicano sobre onde economizar para compensar esse enorme custo fiscal estão revelando uma série de desdobramentos muito interessantes do ponto de vista da história política estadunidense. Cortar gastos com saúde financiados e subsidiados pelo governo federal—que já foi uma das ideias mais capazes de unificar o Partido Republicano—agora se tornou um tema bastante controverso. É realmente uma novidade que o Partido Republicano em nível nacional não possa mais apresentar os cortes no Medicaid como algo positivo. Eles estão constrangidos e tentando esconder isso, mas estão fazendo mesmo assim. A Câmara chegou a um acordo que envolve cortes nos seguintes itens ao longo de dez anos: US$ 560 bilhões em créditos de energia limpa do IRA, US$ 860 bilhões do Medicaid, outros US$ 300 bilhões no SNAP e mais US$ 100 bilhões em cortes nos subsídios do Affordable Care Act (ACA). O resultado, conforme estimado pelo CBO, é que mais de 12 milhões de pessoas perderão seu seguro de saúde (além de outras 4 milhões que o perderão por conta da recusa do Partido Republicano de prorrogar os subsídios adicionais da ACA); e cerca de 3 milhões de pessoas deverão perder o direito ao vale-alimentação. Os cortes no Medicaid são a maior fonte de economia, e a revogação dos créditos fiscais para energia limpa ocupa o segundo lugar.

   Em um sinal de que a política em torno dos créditos fiscais para energia limpa é realmente controversa, quase imediatamente após a aprovação do projeto de lei na Câmara, observamos algo incomum. Treze republicanos da Câmara—que votaram a favor do projeto—escreveram aos seus colegas do Senado pedindo que eles corrigissem o trabalho da Câmara. Eles se concentraram em três aspectos específicos relacionados aos créditos de energia: transferibilidade, FEOC e o caráter abrupto do encerramento. Isso corresponde às demandas mais urgentes dos desenvolvedores do ramo e das empresas ligadas às cadeias de abastecimento de energia limpa, incluindo a manufatura. Ao mesmo tempo, essas empresas também fizeram um esforço de lobby muito significativo, focado especialmente na Comissão de Finanças do Senado.

   O projeto da Comissão de Finanças reflete isso. Para tecnologias de emissão zero que não a solar e a eólica—armazenamento em baterias, geotérmica, nuclear—, os créditos de eletricidade limpa permanecem em vigor e transferíveis, não apenas pelo período total concedido pela IRA, mas com uma fase adicional de transição de dois anos. O Senado também eliminou a exigência de “início da construção” em 60 dias criada pela Câmara.

   Mas, em outros aspectos, o projeto do Senado é ainda mais draconiano do que o da Câmara: a extensão dos créditos para energia limpa exclui especificamente aqueles destinados à energia eólica e solar, que serão rapidamente eliminados durante 2026 e 2027; os créditos ao consumidor para qualquer veículo limpo foram totalmente descontinuados. Para compensar o custo da restauração de alguns créditos do IRA, a Comissão de Finanças do Senado manteve a dedução do SALT mais baixa e adotou uma abordagem ainda mais agressiva em relação ao Medicaid.

   A nossa avaliação é que o efeito líquido das alterações do Senado será não apenas uma desaceleração significativa da implantação de tecnologias de energia limpa em toda a economia dos EUA, mas também uma perda de empregos na construção e na manufatura, um retrocesso dos investimentos e um quadro econômico bastante degradado em relação ao que esperávamos em 2024.

   JG: O que essa tentativa de reconciliação orçamentária revelou sobre a coalizão e a liderança do Partido Republicano?

   TF: O projeto de lei aprovado pela Câmara mostra que alguns membros republicanos do Congresso estavam dispostos a enfrentar a ira de sua liderança e de Trump ao ameaçarem publicamente derrubar o projeto nas etapas finais—tanto em relação ao SALT quanto em relação aos cortes de gastos. Mas os membros que se manifestaram publicamente a favor da preservação dos créditos fiscais para energia limpa não organizaram uma revolta semelhante. Vinte republicanos da Câmara, uma mistura de membros de distritos indecisos e de distritos com uma posição de apoio muito firme a Trump, mas com grandes investimentos em indústrias relacionadas ao IRA, assinaram duas cartas diferentes. Algumas dessas pessoas estavam entre as mais vocais em relação ao Medicaid, incluindo Don Bacon, de Nebraska, e David Valadao, da Califórnia. Mas, como grupo, esses políticos não ameaçaram votar contra na Câmara, e de fato não votaram.

   No Senado, o equivalente à Comissão de Meios e Recursos da Câmara é a Comissão de Finanças. O presidente dessa comissão é Mike Crapo, de Idaho. O líder da maioria, John Thune, da Dakota do Sul, é uma figura importante. E John Hawley assumiu uma posição muito interessante, tornando-se extremamente ativo na oposição aos cortes do Medicaid, argumentando que “esses são nossos eleitores”. Lisa Murkowski, uma figura tradicionalmente moderada e versátil do Partido Republicano no Senado, resistiu tanto em relação ao Medicaid quanto em relação aos créditos de energia. No outro extremo temos Rand Paul, que os republicanos consideram um voto definitivamente contrário, porque ele é um genuíno falcão fiscal, um libertário que não considera o projeto da Câmara nem remotamente sério do ponto de vista da reforma fiscal. Portanto, na prática, os republicanos do Senado têm 52 votos, não 53.

   O que a disputa no Senado reflete é que ainda não chegamos ao fim dessa jornada. Uma narrativa popular preferida pela liderança do Partido Republicano é a de Hawley: “Não sei por que desfinanciaríamos hospitais rurais para pagar por painéis solares chineses”. Eles querem criar uma oposição entre a transição energética e a saúde de pessoas de baixa renda. (Os incentivos à manufatura nacional no IRA são o maior fator para o onshoring que está ocorrendo em setores como o de fabricação de painéis solares. Em contraste com Hawley, a Solar Energy Manufacturers for America chama os cortes do Senado de “um grande presente para os fabricantes chineses” que “acabará com qualquer esperança de onshoring da fabricação nacional”.)

   No entanto, qualquer que seja a decisão do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara. Lá, Chip Roy já está dizendo que as mudanças do Senado representam uma concessão excessiva aos produtores de energia limpa. E embora o projeto do Senado exclua especificamente a energia solar e a eólica do programa de extensão dos créditos para eletricidade limpa, ele não restaurou nenhum financiamento do Medicaid. E como nenhum senador republicano é a favor de aumentar as deduções do SALT—porque não há senadores republicanos de lugares onde o SALT é importante—os defensores republicanos do SALT na Câmara rejeitaram imediatamente o que a Comissão de Finanças do Senado produziu.

   Numericamente, havia membros republicanos da bancada pró-IRA suficientes na Câmara para desempenhar um papel semelhante ao do grupo favorável ao SALT. Mas eles não estavam dispostos, individual ou coletivamente, a exercer essa influência. Esse tem sido um dos desafios para as indústrias de energia limpa e seus defensores nessa disputa tributária. Os posicionamentos públicos mais firmes sobre o SALT forçaram uma negociação direta com a liderança da Câmara e concessões significativas, mas não houve posicionamentos desse tipo sobre créditos de energia limpa e nenhuma negociação resultou em concessões. Isso se deve, em parte, ao fato de os republicanos defensores da energia limpa fazerem parte de um grupo maior na Câmara, que também inclui todos os republicanos que defendem o SALT. Para esses republicanos de distritos ricos em estados costeiros, era SALT ou IRA, e eles escolheram o SALT. Mas se há algum republicano do grupo maior a favor da IRA disposto a trocar as deduções do SALT pela manutenção dos créditos da IRA, ele ainda não se manifestou publicamente sobre isso. Isso poderia provocar um racha na coalizão em torno do SALT.

   Seria errado dizer que não existe uma coalizão política e econômica favorável ao desenvolvimento de energia limpa. Testemunhamos o surgimento e o amadurecimento parcial de uma aliança pela energia limpa que de fato tem poder. O que estamos vendo é quão poderosa ela é frente a outros interesses políticos e econômicos, bem como a capacidade de certos grupos dentro da conferência republicana de construir maiorias. Nessas condições, ela não é uma força todo-poderosa na tomada de decisões dos principais atores em Washington.

   AE: Mesmo com todos os outros cortes de gastos—na agricultura, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, nas aposentadorias dos servidores federais—, os empréstimos federais do projeto da Câmara (H.R.1, como conhecido em inglês) seriam de US$ 2,4 bilhões em dez anos, de acordo com o Gabinete de Orçamento. Correndo o risco de parecer ingênuo, esse nível de empréstimos sempre foi o plano, ou não há regras da Câmara sobre os gastos deficitários que estão em vigor?

   TF: O que eles não podem fazer é aumentar o déficit acima do que disseram que aumentariam nas resoluções orçamentárias iniciais.5 Essa questão faz um prognóstico de questões que deveriam ocorrer em junho, julho e agosto.

   Torna-se muito mais difícil para eles quando as estimativas do Gabinete de Orçamento sobre as alterações propostas não se enquadram nas diretrizes que as resoluções orçamentárias deram às respectivas comissões competentes. Se as pontuações do Gabinete de Orçamento não baterem, então, quando a proposta chegar ao Senado, poderá haver uma questão de ordem. E algum assessor legislativo do Senado dirá que isso não está de acordo com as regras de reconciliação orçamentária. Uma vez que um assessor levante essa questão, a única maneira do Senado prosseguir é derrubando sua objeção. Em geral, isso é considerado algo equivalente à eliminação completa da possibilidade de obstrução. Esse é um passo que o Partido Republicano está muito relutante em dar.

   Portanto, eles estão levando muito a sério a elaboração de uma legislação que cumpra as instruções que eles mesmos estabeleceram. Os cortes no IRA, no Medicaid e nos vales-alimentação são cortes absolutamente reais. Como, na situação atual, eles não têm 50 senadores a seu favor, estão trabalhando com um cronograma um pouco mais flexível. Antes, planejavam aprovar o projeto de lei e enviá-lo ao presidente até 4 de julho, mas houve um adiamento—o Senado precisa aprovar o projeto até 4 de julho e a Câmara e o Senado precisam concordar em enviá-lo ao presidente até o recesso de agosto. Mas se alguma das fraturas no interior do Partido Republicano persistir ou não puder ser resolvida, eles correm o risco de dar início a uma contagem regressiva para o teto da dívida, o que deve ocorrer em algum momento de agosto. 6O projeto de lei foi, ao final, sancionado por Trump em 4 de julho de 2025. Então, terão de negociar com os democratas o aumento do limite da dívida ou a prorrogação da TCJA. Pode ser que eles desafiem os democratas a causar um calote, mas é improvável que queiram fazê-lo. Thune espera levar um projeto de lei ao plenário até a última semana de junho. Impossível saber se eles realmente resolverão todas as suas questões até lá ou se serão bloqueados por algum membro do parlamento. E se chegaram a um consenso, não sabemos como será em relação às questões centrais do Medicaid, do IRA e do SALT.

   AE: Para terminar, gostaria de fazer uma pergunta bastante ampla e especulativa: como você imagina que essa disputa em torno da política fiscal se desdobrará no longo prazo? Já vimos três versões dela: Reagan chegou ao governo e fez o déficit explodir ao reduzir os impostos sobre as rendas mais altas e as grandes empresas. Isso foi muito controverso na época, e a resposta democrata foi se transformar em um partido de falcões fiscais. George W. Bush chegou ao governo e fez cortes de impostos sobre os ganhos de capital e as rendas individuais mais altas, fazendo o déficit explodir novamente, além de introduzir a ficção de que os cortes expirariam no futuro. E Donald Trump, em seu primeiro mandato em 2017, fez a mesma coisa, principalmente em relação a grandes empresas. Alguém poderia argumentar: “Ah, isso é a regra, e todo o drama que estamos vendo agora resulta de uma visão míope, ignora o fato de que isso já aconteceu antes”.

   Ao mesmo tempo, a economia estadunidense e o lugar dos Estados Unidos no mundo mudaram desde a década de 1980. A estratégia da época, de financiar enormes déficits fiscais com taxas de juros altíssimas e usar um dólar forte para preservar o poder estadunidense, parece estar em conflito direto com a política comercial professada pelo governo e sua relação com o Federal Reserve. A breve corrida ao dólar, que durou seis horas no Liberation Day, e o aumento dos rendimentos dos títulos estadunidenses parecem indicar uma resistência real dos bancos, hedge funds e outros grandes detentores da dívida americana aos déficits orçamentários previstos por Trump—sejam eles de US$ 2,4 ou US$ 4,5 bilhões em novas dívidas.

   TF: Da minha posição atual, não tenho como emitir um veredito sobre a credibilidade do governo dos EUA. Mas posso dizer uma coisa. A maior parte dessa disputa dentro do Partido Republicano se deve ao compromisso de preservar as mudanças das alíquotas de impostos de 2017, cujos benefícios fluíram de maneira esmagadora para os cidadãos mais ricos. Qualquer desvio disso se provou inviável. Era uma prioridade absoluta do Partido Republicano não apenas prorrogar, mas também ampliar a isenção do imposto sobre heranças, para que os detentores das maiores fortunas não tivessem que pagar nada. Essa legislação consagra o compromisso do Partido Republicano com a isenção tributária para bilionários como parte essencial de sua visão de governo. O mundo mudou em muitos aspectos, mas isso continua sendo uma verdade inalterável sobre como ele funciona.

   Tradução: Pedro Davoglio
   

7. Salvar o planeta para quem?

   abril 24, 2025 2:08 pm Comentários desativados em Salvar o planeta para quem?

   O Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, atraiu a atenção do mundo todo após o anúncio da BYD em 2023 de que instalaria ali sua maior fábrica fora da China. Inaugurado em 1978, o Polo foi o primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil, peça central do projeto de desenvolvimento da indústria nacional que vigorou até o fim dos anos 1980. Contribuiu historicamente para o desenvolvimento econômico, do mercado de trabalho e para a qualificação dos profissionais formados na Bahia. A partir da década de 1990, no entanto, com a abertura comercial do Brasil e as adversidades do cenário externo, o Polo passou por crises de competitividade e mudanças estruturais significativas.

   O Polo de Camaçari sempre contou com indústrias complementares à cadeia petroquímica, mas a ampliação das atividades teve como marco a chegada da indústria automobilística—ocorrida com a instalação da americana Ford nos anos 2000. Após duas décadas de operação, em 2021, a Ford fechou as portas, declarando passar por dificuldades econômicas agravadas pela pandemia, e o Polo hoje passa por mais um processo de expansão setorial das atividades: atrai investimentos de montadoras de veículos elétricos e empresas da área de energias renováveis, em sua maioria, de origem chinesa. De forma emblemática, a nova fábrica da BYD está sendo construída no antigo terreno da Ford.

   Ao longo dos anos, o polo petroquímico se transformou em um polo industrial em sentido amplo e, agora, vem sendo projetado como polo industrial verde. Para tratar do papel de Camaçari no projeto de reindustrialização verde do Brasil sob a perspectiva da classe trabalhadora, Maria Sikorski, editora da Phenomenal World, conversou com Alfredo Santos, Secretário-Geral da CUT-Bahia e coordenador do setor de imprensa do Sindiquímica-Bahia, sindicato que representa vinte mil trabalhadores das indústrias químicas, petroquímicas, de plásticos, fertilizantes, gás natural e de terminais químicos do estado. 

   Uma entrevista com Alfredo Santos

   Maria Sikorski: Você pode começar contando um pouco da história do Polo de Camaçari e da relação dele com as distintas fases da política industrial brasileira? 

   Alfredo santos: O Polo de Camaçari foi construído entre meados da década de 1970 e início da década de 1980. Ele surge com uma estrutura de propriedade tripartite: a composição acionária contava com capital privado nacional, multinacional e capital estatal brasileiro. Havia uma central de matérias-primas controlada por uma empresa pública, a Copene (posteriormente privatizada), que fomentava as indústrias de segunda geração. Essa central petroquímica fornecia a base da cadeia produtiva da nafta, do eteno, do propeno etc. É importante destacar esse modelo tripartite porque ele é um exemplo de como a industrialização no Brasil só aconteceu com uma forte participação do Estado, seja direta, como foi o caso do Polo Petroquímico de Camaçari, seja por meio do financiamento do BNDES—mesmo as empresas privadas, tanto no surgimento do Polo quanto atualmente, a exemplo das chinesas que se instalaram recentemente, contaram com financiamento do Banco. É o Estado brasileiro que financia a industrialização. 

   O Polo de Camaçari seguiu crescendo ao longo dos anos 1980 e 1990. Mas, a partir da abertura comercial do governo Collor (1990-1992) e, de forma mais acentuada, durante o governo FHC (1995-2002), ele enfrentou uma crise de produtividade e competitividade internacional e sofreu com reduções de investimento e fechamento de fábricas. No início dos anos 1990, esse complexo industrial respondia por mais de 30 mil empregos diretos. No final da década, o número havia caído para pouco mais de 10 mil. 

   A partir de 2003, com o primeiro governo Lula (2003-2010), o Estado brasileiro volta a investir na industrialização, mas agora de forma indireta: a Petrobras passa a figurar como investidora importante dos chamados “grandes players” do Brasil. Um fruto desse processo é a Braskem—a Petrobras detém, hoje, 47% das ações da empresa. Recuperou-se um tanto de competitividade internacional, mas, por outro lado, observou-se em todo o país um processo de monopolização da central de matérias-primas e da cadeia de resinas termoplásticas que implicou o fechamento de várias empresas que não conseguiram concorrer com os grandes players—que acabavam atuando como fornecedores dos próprios concorrentes.

   Atualmente, o setor petroquímico brasileiro enfrenta uma crise gigantesca. Hoje, o Polo de Camaçari não tem condição de competir internacionalmente. O setor de fertilizantes é um exemplo: 85% dos fertilizantes usados pelo agronegócio brasileiro são importados. A cadeia termoplástica importa cerca de metade dos insumos que utiliza. Esse ingresso de produtos importados nas cadeias petroquímicas acontece por dois motivos. O custo doméstico das cadeias ficou muito alto se comparado ao de cadeias mais modernas que têm base gás ao invés de base nafta. As indústrias estadunidense, árabe e indiana exportam um produto de preço mais baixo do que o nosso custo de produção doméstico, tanto por falta de atualização tecnológica das nossas plantas quanto por fatores ambientais: os EUA, por exemplo, utilizam gás de fracking, que tem um custo de produção muito inferior, mas é extremamente danoso ao meio ambiente. O Brasil não produz gás de fracking e tem, inclusive, restrições ambientais ao seu uso. Além disso, o próprio preço do gás brasileiro é bastante alto: chega a ser cinco vezes maior do que o estadunidense. Isso mina a competitividade internacional da nossa indústria petroquímica. Se o país não tiver uma política industrial voltada a preservar o mercado nacional, a tendência é que essas indústrias todas quebrem.

   MS: A Bahia tem sido apontada nacional e internacionalmente como peça essencial do projeto de reindustrialização verde do Brasil e da transição energética em nível global. É o estado da federação que mais produz energia renovável de fontes solares e eólicas do país e vem atraindo muito investimento estrangeiro, especialmente chinês, nessas cadeias produtivas. 

   Com a promessa de fabricação de carros elétricos pela BYD e a instalação de outras empresas chinesas do setor de energias renováveis, há quem diga que Camaçari pode se tornar uma referência da reindustrialização verde no Brasil. Quando anunciou a instalação da fábrica no antigo terreno da Ford, por exemplo, a BYD prometeu trazer para o Polo etapas de alto valor agregado da cadeia produtiva de veículos elétricos, inclusive aquelas relacionadas a pesquisa e desenvolvimento, além de gerar milhares de empregos. A CEO da BYD para as Américas, Stella Li, declarou que o objetivo era transformar Camaçari em um “Vale do Silício brasileiro”. 

   Diante da crise no setor petroquímico, é possível que o ingresso de outras cadeias represente uma retomada do papel de Camaçari no desenvolvimento nacional? 

   AS: A planta da Ford, inaugurada em 2001, representou ingresso da cadeia automobilística no Polo de Camaçari. Após 20 anos, a Ford encerrou as operações e, recentemente, empresas chinesas, como a BYD, passaram a investir nessa cadeia. Outras empresas chinesas da área de energias renováveis, como a Sinoma e a Goldwind, também se instalaram no Polo. Mas, ainda que haja uma promessa de que a planta da BYD funcione, de fato, como uma fábrica, por ora, essas empresas operam apenas como montadoras, praticamente maquiladoras.

   O processo de atração da BYD para a Bahia envolveu muito subsídio estatal. O governo da Bahia tornou os carros elétricos isentos de IPVA a partir de 2024, por exemplo. Houve incentivos públicos na transferência do terreno que era da Ford para a empresa chinesa, há também financiamento do BNDES. Por enquanto, a BYD está apenas montando os carros aqui. Há uma promessa de mudar isso no futuro, mas, por ora, as etapas de maior valor agregado da cadeia não estão na Bahia. O polo petroquímico tem grande potencial para a produção de baterias, mas as baterias desses veículos não têm sido produzidas aqui. Há potencial de beneficiamento de lítio, há potencial da indústria plástica para a produção de peças. É possível produzir os carros aqui, mas por enquanto a promessa da BYD não se concretizou. 

   A questão é: quais contrapartidas ao subsídio estatal nós poderíamos exigir dessas empresas? Esse é o papel do Estado brasileiro na reindustrialização. Se as plantas funcionarem como meras montadoras, o que a gente ganha com isso? Agora, se o Estado exigisse que, dentro de determinado prazo, a BYD beneficiasse lítio em território nacional e fabricasse as baterias aqui, que utilizasse as indústrias locais para a fabricação de peças, enfim, que efetivamente tivesse partes da cadeia produtiva operando aqui, a coisa mudaria de figura. 

   No passado, houve um debate semelhante na indústria petroquímica. A política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo—abandonada após o golpe de 2016—exigia que toda indústria que prestasse serviço para a Petrobras tivesse um percentual de maquinário produzido em território brasileiro. A indústria naval do país renasceu naquele período e, quando o conteúdo local deixou de ser exigido, quebrou novamente. 

   A indústria brasileira não consegue competir sem alguma forma de incentivo. Não existe industrialização sem participação do Estado. Se o projeto de industrialização não exigir contrapartidas ao investimento estrangeiro, seja estadunidense, chinês ou de qualquer outro lugar, o Brasil vai simplesmente cumprir um papel na política industrial de outro país. Nenhuma empresa decide expandir as operações para outro país de forma altruísta. Se investe é porque isso atende aos seus próprios interesses. E investimento, seja qual for a origem, é sempre bom. A questão é o que a gente exige dos investidores para satisfazer os interesses nacionais também. 

   Por muitos anos, a industrialização brasileira foi muito dependente dos Estados Unidos. Se a gente simplesmente trocar o imperialismo norte-americano por um imperialismo chinês, no final, teremos o mesmo resultado. Não podemos simplesmente atender aos interesses de quem quer investir. O investidor externo quer lucrar. O que o país ganha quando subsidia a obtenção de lucro dele?

   MS: Como o movimento sindical da Bahia encara o papel do programa Nova Indústria Brasil (NIB) de promover o interesse nacional no projeto de reindustrialização verde do país?

   AS: O Novo Indústria Brasil, até o momento, é um plano no papel. É difícil analisar sem observar o impacto real por meio de dados, e o programa ainda não mostrou a que veio. Mas uma coisa que é importante ter em mente quando se fala em industrialização verde é: quem paga o preço? 

   No movimento sindical, nós dizemos brincando que “beleza, álcool é um combustível mais limpo do que gasolina, mas eu prefiro trabalhar na Petrobras a trabalhar numa indústria de álcool”. A indústria verde não pode ser viabilizada economicamente pela redução do custo da força de trabalho. E o que nós temos observado é, justamente, que os setores supostamente mais sustentáveis da indústria hoje são os que têm os empregos mais precários. Se o biodiesel tem um custo de produção maior que o diesel, como se faz para que a alternativa verde chegue na bomba com o mesmo preço? Precarizando a força de trabalho da cadeia produtiva do biodiesel. Aí, não dá!

   Essa contradição não existe só no Brasil, mas no mundo todo: as indústrias sujas, as mais antigas, são as que oferecem melhores condições de trabalho, inclusive do ponto de vista da saúde do trabalhador. É só você observar as condições de trabalho de uma usina de cana-de-açúcar ou da indústria de reciclagem de alumínio com catadores de latinha. Alguém pode dizer que o catador não faz parte da indústria de reciclagem, mas fato é que ela só existe no Brasil por causa dos catadores. O Brasil é recordista em reciclagem de alumínio não porque tem um grande projeto logístico de retorno, mas porque tem um monte de gente miserável que precisa catar latinha para sobreviver e que, com isso, fomenta uma cadeia produtiva que é extremamente lucrativa. 

   Os carros elétricos são outro exemplo: pela própria tecnologia empregada, o setor gera muito menos emprego do que a indústria de carro a combustão. É uma engenharia muito mais simples: o veículo elétrico tem carroceria, bateria e motor, enquanto o carro a combustão tem óleo, correia, filtro, cabeçote, pistão, biela, enfim: várias outras fábricas são necessárias para fornecer produtos e peças para essa indústria.

   A crítica do movimento sindical às cadeias de energia renovável segue a mesma linha. Hoje, a Bahia é o estado que mais produz energia limpa no Brasil e, basicamente, “exporta vento” para as regiões Sul e Sudeste sem nenhuma contrapartida para as comunidades onde as usinas eólicas—que têm um impacto social e ambiental enorme—ou os painéis solares estão montados. Ao mesmo tempo, as partes da cadeia produtiva que geram mais empregos, como fabricação de turbinas, placas fotovoltaicas e peças de manutenção, não estão aqui. Nós ficamos com a pior parte de toda a cadeia: a de maior impacto e menor retorno. É uma reprodução, entre as regiões do Brasil, da mesma dinâmica global que se observa entre países do centro e da periferia do capitalismo. O papel do Nordeste da industrialização brasileira será reduzido a gerar energia e crédito de carbono para ser consumido no Sul e no Sudeste? O Nordeste é a região do Brasil que mais produz energia solar do Brasil, mas não tem uma fábrica de placa fotovoltaica. 

   Nesse mesmo sentido, eu entendo que a NIB precisa incluir uma discussão geopolítica acerca dos objetivos de industrialização verde do Brasil. Nós vamos custear a transição energética dos países que historicamente mais poluíram? O nosso papel será gerar a energia limpa e o crédito de carbono para que os países do Norte global consumam? É, de novo, a ponta mais fraca custeando a transição energética. Até agora, parece que as partes de menor valor agregado, menor complexidade e menor geração de emprego das cadeias produtivas verdes são as que ficam no Brasil ou em outros países periféricos. O papel na divisão internacional do trabalho que sempre coube aos países periféricos se renova: os trabalhos mais precários ficam aqui e os mais tecnológicos e bem remunerados ficam no centro do capitalismo. A NIB precisa dialogar com esse interesse chinês de entrar no Brasil, por exemplo, para exigir contrapartidas ao subsídio estatal que revertam esse papel subordinado na divisão internacional do trabalho. 

   Obviamente, somos a favor do fomento à indústria verde, mas defendemos que ele deve vir com financiamento público. O Estado, e não o trabalhador, deve custear a transição.  Quando a viabilidade econômica do biodiesel vem da precarização da força de trabalho, o Estado está fazendo o trabalhador bancar a transição energética. Defendemos, ao contrário, uma transição energética verdadeiramente justa.

   MS: Como você sintetiza, então, a demanda do movimento sindical para a reindustrialização verde do Brasil?

   AS: A demanda do movimento sindical para a reindustrialização verde é que ela não perca de vista que o trabalhador é parte fundamental desse processo. A quantidade, a qualidade, a remuneração e as demais condições desses empregos gerados na industrialização verde precisam ser iguais ou superiores ao que se observou nos processos de industrialização anteriores. Não podemos, em hipótese alguma, seguir utilizando a precarização do trabalho como mecanismo de viabilização econômica da indústria verde. A transição energética precisa acontecer, o planeta não pode esperar, mas precisa acontecer tendo em vista que o trabalhador também é parte do meio ambiente. Se sacrificarmos os trabalhadores, faremos a transição para salvar quem? 

8. Fronteiras do trabalho

   2:07 pm Comentários desativados em Fronteiras do trabalho

   Nenhuma parte da América do Norte simboliza tão bem as transformações provocadas pela era neoliberal sobre o que se entendia por desenvolvimento econômico quanto a fronteira dos Estados Unidos com o México. À medida que a integração econômica internacional desafiava a hegemonia do nacional-desenvolvimentismo do pós-guerra, o México foi trilhando um caminho semelhante ao de muitas economias de renda média: apostou cada vez mais no mercado externo—e não no consumo doméstico—como motor do crescimento econômico.

   A limitação da demanda global a um número cada vez menor de países de consumo elevado transformou a manufatura em uma atividade hipercompetitiva. Governos que antes apoiavam instrumentos de barganha favoráveis à classe trabalhadora e promoviam políticas redistributivas passaram a reprimir salários e diminuir impostos para garantir parcelas cada vez mais tímicas do valor final dos produtos. 

   As maquiladoras mexicanas viraram um arquétipo dessa transformação. Mas, paralelamente às mudanças no modelo produtivo e no comércio internacional, o crescimento da indústria manufatureira no México forjou um dos movimentos sindicais mais combativos da região. Desde 2019, quando o governo mexicano fortaleceu os mecanismos legais de negociação coletiva, o espírito de organização de classe se espalhou pelas fábricas de todo o continente.

   Jeffrey Hermanson, dirigente sindical que iniciou sua trajetória no fim dos anos 1970 no International Ladies Garment Workers Union (ILGWU), testemunhou esses eventos em primeira mão. Após a realocação da indústria têxtil estadunidense para o México na esteira da aprovação do NAFTA, Hermanson trabalhou no país entre 2000 e 2003 como representante do Centro de Solidariedade da AFL-CIO.1A sigla se refere à maior central sindical dos EUA e do Canadá, a (<)em(>)American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations(<)/em(>). Posteriormente, atuou como diretor de estratégias globais da Workers United-SEIU. Em 2019, voltou para o México como diretor de organização do Centro de Solidariedade. Aposentou-se do cargo em 2022,2Hermanson trabalhou para a ILGWU entre 1977 e 1997. De 1990 até a fusão com o ACTWU, em 1995, atuou como diretor de organização. Entre 1997 e 2000, trabalhou com a United Brotherhood of Carpenters e, em 2006, tornou-se diretor de organização e diretor executivo adjunto do Writers Guild of America, West, onde coordenou a greve dos roteiristas de 2007-2008. Em 2003, fundou e dirigiu o departamento de Fortalecimento Sindical Global do Solidarity Center, trabalhando com sindicatos em todo o mundo. mas radicou-se no país. A Phenomenal World conversou com Hermanson sobre a história recente da manufatura norte-americana e a nova classe trabalhadora criada pelas indústrias de exportação da América Latina.

   Uma entrevista com Jeff Hermanson

   Andrew elrod: O que é uma maquiladora hoje, depois do NAFTA? 

   Jeff hermanson: A palavra maquila significa moinho—faz referência a um processo de terceirização de atividades intensivas em mão de obra. Nos anos 1980, produtos não acabados passaram a cruzar a fronteira dos EUA para serem montados no México e, em seguida, exportados de volta para o país de origem. Naquele primeiro momento, esses produtos não podiam ser vendidos no próprio México. Hoje, manter uma maquiladora basicamente significa operar sob um regime tributário alternativo. Apesar de o México ter diversos parques industriais, não é preciso estar em nenhum deles para ser uma maquiladora. A maquiladora atrai investimento estrangeiro direto por meio de benefícios tributários e porque abre a possibilidade de negociação com autoridades locais por acesso a terra e outras utilidades, sendo a água uma das mais cruciais.

   Nos primeiros anos do NAFTA, inúmeras maquiladoras foram instaladas em grandes fábricas na fronteira do México com os EUA. Essas fábricas eram altamente capitalizadas e atraíam trabalhadores de todas as partes do país—que acabavam morando em bairros periféricos que eles próprios construíam. Poucos anos depois da aprovação do NAFTA, visitei uma zona de livre comércio (ou um parque industrial) no México e vi que as condições de trabalho eram realmente precárias e que os salários não eram suficientes nem para cobrir custos mínimos de sobrevivência. As casas eram feitas de paletes de madeira. Havia até uma canção, “Casas de cartón”, sobre pessoas que viviam em barracos de papelão no México. A energia elétrica chegava por meio de ligações improvisadas aos postes e havia fios que se conectavam a diferentes casas espalhados por todo o chão. As ruas eram sujas e, quando chovia, viravam um lamaçal. Assim eram os barrios obreros no final da década de 1990.

   Até 2018, antes do governo do Morena, todo mundo sabia que essas empresas ganhavam os terrenos gratuitamente e ainda tinham benefícios fiscais—eram isentas de qualquer imposto predial ou territorial pelo prazo de dez anos. Além disso, obtinham condições especiais para o uso de água e energia. Com o Morena, as concessões às maquiladoras foram revistas: ao invés de o governo financiar uma vantagem tributária injusta para companhias sustentadas por investimento estrangeiro, a taxação foi equiparada àquela paga por empresas. As maquiladoras têm sido progressivamente instadas a cumprir as mesmas exigências regulatórias das demais firmas operando em território nacional. Mas, mesmo assim, grandes investimentos seguem recebendo tratamento especial. A Nestlé, por exemplo, acabou de anunciar um investimento de US$400 milhões em Chiapas e obterá condições privilegiadas para o uso de água nas instalações. Eu moro em uma comunidade na qual a água é um bem escasso. Aqui existe uma maquiladora que faz moletons para a Fanatics e para a Columbia Sportswear e é beneficiada por um contrato especial que garante um preço menor para o enorme volume de água que ela usa para tingir e lavar as roupas que produz. 

   AE: Muito antes de se falar em desindustrialização, nas décadas de 1950 e 1960, o deslocamento de fábricas para fugir de leis trabalhistas e demandas sindicais já era um fenômeno corrente. Como isso evoluiu a partir do surgimento das maquiladoras, do NAFTA e disso que chamamos de neoliberalismo?

   JH: Nos anos 1950 e 1960, empresários dos EUA fugiam do nordeste e do centro-oeste para o sul do país e para Porto Rico, onde o movimento sindical era muito menos organizado e os salários eram bem mais baixos. Eu comecei minha militância no International Ladies’ Garment Workers Union (ILGWU ou ILG), ou seja, na indústria de vestuário. Na época, Nova York, Filadélfia e Chicago—além de uma ou outra instalação no Canadá—eram o núcleo duro da indústria estadunidense. Mas, na década de 1950, toda a produção começou a se deslocar rumo ao sul.

   Em 1965, o Congresso aprovou o Item 807, que faz parte da Tabela Tarifária dos EUA.3Em 1989, o Congresso aprovou uma legislação substituindo a Tabela Tarifária dos EUA pela Tabela Tarifária Harmonizada da Organização Mundial das Alfândegas—OMA. Isso permitiu que os fabricantes de vestuário cortassem os tecidos nos EUA, costurassem as peças na República Dominicana ou outros lugares do Caribe e trouxessem os produtos finais de volta para os EUA, tudo isso sem pagar impostos. No final dos anos 1980, as zonas de livre comércio da República Dominicana empregavam centenas de milhares de trabalhadores na costura de roupas para o mercado estadunidense.

   Também como parte do processo de fuga da região nordeste, meias e roupas íntimas passaram a ser fabricadas no sul dos EUA. Ao longo dos anos 1970 e 1980, a produção foi deslocada para Porto Rico. Dali para a América Central foi um pulo—a indústria de roupas íntimas foi a pioneira dessa nova fase. Maidenform, Fruit of the Loom e Hanes foram as pioneiras, e Honduras e El Salvador viraram o destino da vez. Esse é um setor muito intensivo em capital—os processos de tecelagem, corte e costura eram todos agrupados em enormes fábricas. As empresas moveram instalações inteiras e transformaram Honduras em núcleo geográfico da sua produção. 

   Outros segmentos da indústria de vestuário impulsionaram um processo semelhante na fronteira sul dos EUA com o México. Antes do NAFTA, havia um sistema de “plantas gêmeas”: de um lado da fronteira ficava uma fábrica de corte e do outro uma de costura. Os jeans da Calvin Klein, por exemplo, eram cortados por trabalhadores sindicalizados em El Paso, no Texas, costurados em Durango e Coahuila, no México, e reimportados pelos EUA sob o Item 807. O que o NAFTA fez foi eliminar a necessidade de cortar as peças nos Estados Unidos.

   AE: Quando você começou a se organizar com o ILG?

   JH: Comecei em 1977, no início desse movimento de offshoring. Em 1979, organizamos uma greve contra uma empresa de roupas esportivas em Nova York. Um dominicano que trabalhava lá me contou, em choque, que as peças cortadas estavam sendo transportadas para a República Dominicana para costura. Isso era novidade para ele, mas era só o começo de um processo de offshoring que, ao longo dos anos 1980, cresceu aos saltos.

   O slogan do sindicato era “siga o trabalho”. E nós seguimos mesmo: de Nova York até a Pensilvânia e além. Mas, quando chegamos no sul, as coisas ficaram mais difíceis. A divisão racial da força de trabalho era um problema em si, e os empregadores instrumentalizavam a segregação para obliterar esforços de sindicalização. Mesmo assim, no Mississípi, sindicalizamos a Kelwood, uma grande empresa de propriedade da Sears que empregava milhares de trabalhadores. Em El Paso, no Texas, sindicalizamos a fábrica da Calvin Klein. Tivemos várias vitórias no sul, mas foi muito mais difícil do que no nordeste.

   Em 1990, a República Dominicana aprovou um novo código trabalhista sob pressão da American Federation of Labor e do Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO). Os sindicatos dominicanos vieram aos EUA pedir ajuda para organizar os trabalhadores nas zonas de livre comércio. Na época, mais de 100 mil dominicanos eram empregados nessas zonas de livre comércio para produzir vestuário para o mercado dos EUA. Fomos à República Dominicana, treinamos cerca de vinte dirigentes, ajudamos o sindicato dominicano a organizar trabalhadores em dez ou onze fábricas—mais de 10 mil pessoas—e erguemos um sindicato de trabalhadores da indústria de vestuário tão forte que existe até hoje. Todas essas fábricas produziam para marcas dos EUA. A partir do NAFTA, no entanto, praticamente perdemos o controle da indústria. Em vez de somente costurar, agora a maquiladora tomava conta de todo o processo produtivo e, naquele momento, ainda não tínhamos como seguir o trabalho até o México. 

   AE: Você mencionou uma alteração na tabela tarifária dos EUA que permitiu esse tipo de negócio. Quais foram as mudanças legislativas nos outros países?

   JH: Da década de 1940 à década de 1970, o México seguiu um modelo de industrialização por substituição de importações, que priorizava a produção local e os produtores nacionais. Muitos deles eram estatais, até mesmo na indústria automobilística: caminhões, ônibus e equipamentos agrícolas eram produzidos por empresas públicas. Esse modelo começou a se exaurir entre o final da década de 1970 e o início da década de 1980. Houve uma crise da dívida externa e o neoliberalismo se tornou a ideologia dominante no comércio e investimento internacionais—Consenso de Washington, Thatcher e Reagan. Isso exigiu mudanças na legislação em Honduras, na América Central—para onde a indústria de roupas íntimas já havia realocado a produção—e nos EUA. A Iniciativa da Bacia do Caribe, por exemplo, permitiu que essas indústrias investissem internacionalmente em resposta às pressões competitivas existentes nos EUA.

   No México, isso implicou a venda das empresas estatais, a privatização da produção em geral e o fim de todas as barreiras comerciais possíveis. A maquiladora foi o primeiro passo nesse processo. Inicialmente, um regime comercial muito rigoroso impedia as maquiladoras de competir com a indústria local. Mas quando essas restrições foram retiradas, muitas empresas nacionais foram obrigadas a fechar as portas.

   A história muda de um setor industrial para outro. A indústria automobilística, por exemplo, tem uma longa trajetória no México. A Ford opera no país há cem anos e desenvolveu um mercado interno para seus produtos. Nos setores têxtil e de vestuário ainda existem empresas nacionais que produzem exclusivamente para o mercado mexicano. Até na siderurgia e na indústria pesada há uma parte do mercado que produz para o consumo doméstico. Devido ao histórico modelo econômico nacionalista do México, esse afrouxamento das regras de importação e exportação foi bastante criticado. Ainda assim, os críticos constituíam uma minoria e o balanço de forças era tal que as regulamentações se tornaram cada vez mais brandas.

   AE: Quando você foi ao México pela primeira vez?

   JH: Fui ao México primeira vez em 1994, quando o NAFTA foi aprovado. Antes do NAFTA, as indústrias têxtil e de vestuário nacional eram muito fortes no país. Os tecidos eram produzidos em fábricas modernas de grande porte e havia um acordo trabalhista vigente para essas indústrias em todo o território nacional. Era um setor sindicalizado e próspero, e os acordos de negociação coletiva eram razoavelmente bons. 

   Tudo isso foi solapado pela concorrência com as roupas feitas em maquiladoras. E hoje, mais ainda, a indústria mexicana de vestuário está sendo solapada pela concorrência com importações da China. A indústria nacional foi dizimada e as condições de trabalho estão cada vez piores. 

   

   AE: Como é a legislação trabalhista no México em relação à organização trabalhista? Nos Estados Unidos, por exemplo, os sindicatos do setor privado precisam ser certificados pelo National Labor Relations Board (NLRB), uma agência federal, para ter proteção legal. Os trabalhadores têm direito a organização sem um sindicato certificado, mas o exercício desse direito também é tutelado pelo NLRB. No Brasil, havia uma longa tradição de jurisdições sindicais legalmente previstas e de representantes financiados por meio de um imposto trabalhista especial, uma espécie de “desconto sindical” feito pelo Estado. Como é o regime trabalhista mexicano?

   JH: De meados da década de 1930 até a década de 1990, o México tinha um regime  “corporativista” de relações trabalhistas: o governo apoiava a organização dos trabalhadores em grandes sindicatos industriais nacionais e havia uma confederação desses sindicatos—que se tornou um pilar de apoio político ao Partido Revolucionario Institucional (PRI). A Confederación de Trabajadores de México (CTM) foi constituída durante esse período, no final da década de 1930—de forma semelhante ao que aconteceu nos Estados Unidos na época da Lei Wagner e do crescimento do Congress of Industrial Organizations (o CIO, metade da AFL-CIO, antes da fusão das duas federações)—, quando milhões de trabalhadores se organizaram sob uma legislação trabalhista bastante favorável. 

   Os sindicatos da CTM abrangiam principalmente trabalhadores de setores formados por empresas estatais ou semiestatais, como as indústrias de energia elétrica, petrolífera (estatizada em 1935), de telefonia, siderurgia e mineração—em resumo, todas as grandes indústrias nacionais. Esses sindicatos, por sua vez, apoiavam o partido político, obtendo privilégios para o segmento organizado da força de trabalho industrial. Essa abordagem que incorpora os sindicatos à estrutura política do Estado, produzindo “sindicatos oficiais”, é chamada de corporativismo.

   AE: Parece bastante com o caso dos EUA e de partidos políticos de outros países alinhados ao trabalhismo em meados do século XX—uma espécie de acordo político implícito ou explícito de que o governo apoia os grandes sindicatos industriais e, em troca, os trabalhadores sindicalizados apoiam o governo. Essa é, em grande medida, a história de Franklin Roosevelt com o CIO. Por qual motivo é importante distinguir o “corporativismo” do regime estadunidense?

   JH: A grande diferença é que, nos EUA, o CIO organizava empresas privadas, indústrias de propriedade privada. No México, muitas indústrias eram controladas pelo Estado, de propriedade do Estado ou operadas por ele—petróleo, eletricidade e telefonia—, e seus trabalhadores eram quadros do setor público—a exemplo dos professores, que até hoje representam o maior sindicato do México. Nos EUA, a relação com a estrutura política e o Estado não era a mesma; os sindicatos não eram incorporados, não se tornavam “sindicatos oficiais”.

   Outro ponto importante é que os ativistas que lideraram a formação desses sindicatos eram comunistas, anarquistas e socialistas. Mas o governo não era um governo socialista, embora tenha nacionalizado indústrias. Consequentemente, havia um controle político muito rígido sobre a organização das indústrias e dos sindicatos. Era exigida uma certificação legal para que os sindicatos operassem e as disputas eram resolvidas por Juntas de Arbitragem e Conciliação Trabalhistas de estrutura tripartite: compostas por representantes do governo, do empregador e dos sindicatos. A condição para ser membro do sindicato era ser membro do PRI. Em tempos de eleições, o sindicato organizava ônibus para levar os trabalhadores às urnas ou a manifestações favoráveis aos candidatos do partido. Era um movimento trabalhista corporativista muito controlado, realmente incorporado à estrutura política. Não houve nada parecido com isso nos EUA.

   AE: Exceto durante a década de 1930, não? O bordão “Franklin Roosevelt quer que você se sindicalize” foi um fator importante na eleição de 1936. E essa relação se intensificou durante a Segunda Guerra Mundial, nas eleições de 1940 e 1944.

   JH: O capitalismo de guerra nos EUA se aproximou, de fato, da estrutura corporativista. Havia o Conselho de Trabalho de Guerra e órgãos setoriais responsáveis pela fixação de salários. Há semelhanças entre a abordagem do governo Cárdenas no México e a do governo Roosevelt nos Estados Unidos. O Partido Democrata quis controlar o movimento trabalhista. De início, não foi capaz. Eles conseguiram que David Dubinsky e John L. Lewis fossem à Casa Branca, mas não lograram controlar John L. Lewis, por exemplo: “não se pode minerar carvão com baionetas”, dizia ele. Mas, com o início da Guerra Fria, o governo e os empregadores dos EUA recorreram ao anticomunismo para aprovar a Lei Taft-Hartley, que enfraqueceu o movimento trabalhista. Em vez de controlar a mão de obra por meio da incorporação à estrutura política, os EUA optaram por fazê-lo enfraquecendo os trabalhadores e burocratizando a organização trabalhista.

   No período do “Milagre Mexicano” (1940-1970), o México assistiu ao crescimento de um setor organizado, restrito e privilegiado de trabalhadores organizados nos sindicatos corporativistas: eles estavam se tornando trabalhadores de classe média. Mas eles nunca chegaram a representar mais do que uma pequena porcentagem da força de trabalho total, que incluía milhões de pobres na zona rural. Essa posição privilegiada dos trabalhadores sindicalizados começou a se desintegrar por algumas razões. Na década de 1960, houve várias rebeliões de trabalhadores contra o controle rígido dos sindicatos, a maioria das quais foi reprimida pelos próprios líderes sindicais com a ajuda do governo do PRI. Em outubro de 1968, agindo sob a direção do presidente Gustavo Díaz Ordaz, militares massacraram centenas de estudantes que protestavam na Cidade do México. Houve revoltas camponesas no sul e em áreas urbanas no norte, onde as pessoas começaram a formar grupos guerrilheiros. Uma revolta de trabalhadores dissidentes na fábrica da Ford em Cuautitlán, no cinturão industrial ao redor da Cidade do México, foi violentamente reprimida por 300 capangas enviados pelo CTM em conluio com a gerência da empresa. A conjuntura internacional—a França de 1968, os movimentos por direitos civis e antiguerra nos EUA—contribuiu para a paranoia do governo. Havia uma sensação de que uma revolução estava no horizonte, e o governo mexicano tratou isso como uma ameaça real.

   Outro fator foi o aumento da corrupção em todos os níveis do governo, do partido e da liderança sindical. Carlos Hank González, um dos homens públicos mais famosos do México, costumava dizer que “um político pobre é um pobre político”. A corrupção era franca. “Quem respira, aspira” era outro ditado corrente. A coisa de fato se tornou descarada.

   Essa combinação de corrupção aberta e crescente com repressão coincidiu com o declínio do milagre mexicano no final dos anos de 1960. A liderança sindical não tomou medidas contra isso, mas aderiu à corrupção. Passou a viver de suas relações com o empregador e o governo, e não de suas relações com os trabalhadores. Mas havia também, claro, alguns sindicatos de esquerda independentes, formados na década de 1970, que se organizavam no cinturão industrial em torno da Cidade do México. 

   AE: O NAFTA foi assinado em 1993. Qual foi a motivação para isso, dado o nível de integração que já existia?

   Minha sensação sempre foi a de que, nos EUA, o apoio dos empregadores ao NAFTA foi uma estratégia para evitar os sindicatos. Depois que a greve da PATCO foi esmagada por Reagan em 1980, o movimento trabalhista seguiu sob ataque dos empregadores que, em meados da década de 1990, decidiram usar o México como reserva de baixos salários. No verão de 1996, meu sindicato, o UNITE,4Em 1995, as convenções de delegados do(<)em(>) International Ladies Garment Workers Union(<)/em(>) (ILGWU) e do (<)em(>)Amalgamated Clothing and Textile Workers Union(<)/em(>) (ACTWU) votaram pela fusão de ambos, formando o (<)em(>)Union of Needletrades, Industrial, and Textile Employees(<)/em(>) (UNITE). Por ocasião da fusão, o novo sindicato passou a contar com 250 mil membros. lançou uma grande greve contra a Guess Jeans em Los Angeles, que empregava 3 mil trabalhadores em dezenas de pequenas fábricas clandestinas.  A greve interrompeu a produção na região de Los Angeles, fazendo com que a Guess decidisse transferir sua produção para o México.

   Apresentamos reclamações de práticas trabalhistas desleais ao NLRB, que inicialmente concordou com o nosso pleito, reconheceu a ilegalidade dos fatos denunciados e indicou que prestaria queixa.5Em janeiro de 1997, Maurice Marciano, presidente e diretor executivo da Guess, declarou ao (<)a href='https://www.wsj.com/articles/SB85320163935160000'(>)(<)em(>)Wall Street Journal(<)/em(>)(<)/a(>) que as investigações do sindicato e do NLRB, em resposta às suas acusações, foram “um fator” na decisão da empresa de transferir seus serviços de costura dos EUA para o México. Em abril de 1997, o Gabinete do Conselheiro Geral do NLRB emitiu um memorando de recomendação favorável à Região 21, que inclui Los Angeles. Cf. Justin McBride, Guess Again: Revisiting the Last Major US Apparel Union Campaign at 25. (<)em(>)Journal of Labor and Society(<)/em(>), maio de 2021. Mas a queixa não foi apresentada e o NLRB e acabou descobrindo que a Guess vinha planejando deslocar as operações para o México há tempos, não sendo, portanto, uma resposta à greve.6Em novembro de 1998, o Gabinete do Conselheiro Geral do NLRB indeferiu definitivamente a acusação do UNITE, alegando que a decisão de 1996 de transferir a costura para o México se baseou em razões econômicas e não tinha relação com a organização sindical. A decisão foi uma surpresa para o setor: o (<)em(>)Women’s Wear Daily(<)/em(>) intitulou erroneamente sua matéria “Guess: NLRB decide que mudança para o México é ilegal”, sendo forçado a publicar uma correção três dias depois. O advogado da Guess, Dan Petrocelli, que alegara que as fábricas clandestinas de Los Angeles eram organizadas pelo sindicato, disse ao (<)em(>)Women’s Wear Daily(<)/em(>) que a decisão “confirma que as empresas têm o direito de tirar o máximo proveito das políticas e leis implementadas no NAFTA. Só porque os sindicatos não gostam de algo não significa que seja ilegal”. Embora possa ter sido verdade que a Guess tenha considerado esse movimento desde sempre, eu realmente acredito que a descoberta desses planos pelo NLRB foi uma decisão política do governo Clinton. O NAFTA tinha apenas três anos: penalizar uma empresa por se mudar para o México para escapar do sindicato poderia restringir a implementação plena do acordo. A Guess Jeans foi uma grande doadora da campanha de Clinton. Perdemos a greve: os empregos foram para fábricas clandestinas mexicanas e a Guess Jeans seguiu prosperando.

   A complexidade da cadeia de suprimentos pré-NAFTA, pelo menos na indústria de vestuário, também foi um fator motivador para as empresas apoiarem o acordo comercial. A natureza da indústria estava mudando. Os “produtores de pacotes completos” estavam começando a assumir o controle de todo o processo de produção. Até mesmo partes do processo de design estavam sendo realizadas por grandes empresas contratadas na Ásia e na América Latina. Isso ocorreu no México principalmente na década de 1990. Corporações como a Calvin Klein viraram empresas de design e marketing que não empregavam nenhum funcionário na produção.

   Esse processo continua até hoje, facilitado pelo NAFTA. Calvin Klein e Tommy Hilfiger são apenas nomes, não têm funcionários na produção. Os selos são de propriedade da PVH, um conglomerado que detém as marcas e terceiriza a produção por todo o mundo, aproveitando a mão de obra mais barata disponível e evitando qualquer ameaça de sindicalização.

   

   AE: Como essa integração regional moldou a organização trabalhista no México antes e depois do NAFTA?

   JH: No oeste, em Tijuana e Mexicali, havia muitos pelegos, sindicatos corruptos, controlados pela máfia, que firmavam acordos com empresários antes mesmo de eles abrirem seus negócios. Em Juarez, do outro lado de El Paso, não havia nem sindicato nem qualquer tipo de proteção institucional: a organização dos trabalhadores podia lhes custar a vida. Durante o boom das maquiladoras nos anos 1990 e 2000, centenas de jovens trabalhadoras desapareceram e foram assassinadas por gangues criminosas—o clima de violência e insegurança era tão grande que garantia o sucesso da estratégia de evasão sindical dos empregadores das maquiladoras.

   No extremo leste da fronteira, em Matamoros, no estado de Tamaulipas, houve o caso de um sindicato que nasceu da organização na própria fábrica. Era um membro tradicional da CTM, o Sindicato de Jornaleros y Obreros Industriales y de La Industria Maquiladora (SJOIIM), que representava cerca de 150 a 200 fábricas na cidade. Mas o corporativismo da CTM não arrefeceu a determinação de sua principal liderança, um homem chamado Agapito González, de conseguir um bom acordo com os empregadores. Ao longo dos anos 1980, os contratos negociados por ele renderam salários significativamente mais altos do que os registrados em outros polos de maquiladoras. Esses contratos também vinculavam o valor dos salários ao salário mínimo, garantindo que qualquer elevação no mínimo incidisse também sobre a remuneração dos membros do SJOIIM. Esse foi um fenômeno absolutamente excepcional no setor das maquiladoras. 

   Quando González faleceu, seu sucessor, Juan Villafuerte, enfrentou a rebeldia de trabalhadores que o consideravam menos comprometido com a luta por seus interesses. Em janeiro de 2019, o novo governo do Morena duplicou o valor do salário mínimo federal. Segundo o texto dos contratos negociados por González, isso implicaria dobrar os salários dos trabalhadores de Matamoros (que já ganhavam acima do mínimo). Mas a nova liderança se recusou a exigir o cumprimento dessa cláusula. Isso levou a uma greve clandestina de 45 mil trabalhadores em 48 maquiladoras da cidade—foi um grande evento que aconteceu logo após o Morena ter assumido o poder. 

   Como era de se esperar, os empregadores imediatamente lograram que o governador solicitasse intervenção federal para suspender a greve. Mas o Secretário Adjunto do Trabalho, Alfredo Dominguez Maruffo, disse aos empregadores que o governo não interviria e os aconselhou a negociar. Autodenominando-se “Movimento 20/32”, os  trabalhadores apresentaram reivindicações por um aumento salarial imediato de 20%, além de um bônus único de US$1.600 (MXN$32.000), e pressionaram o SJOIIM a negociar nesses termos. Após semanas de negociações individuais nas fábricas, as reivindicações foram atendidas. Essa luta ensejou a formação de um novo sindicato independente, o Sindicato Independiente de Trabajadores de Industrias y Servicios, Movimiento 20/32 (SNITIS), que passou a organizar várias grandes fábricas, incluindo a Panasonic Automotive em Reynosa e a Tridonex em Matamoros. 

   AE: O que significa ser um sindicato independente no México? Nos Estados Unidos, mesmo os sindicatos não filiados à AFL-CIO têm direito de nomear sua diretoria e representar seus interesses na justiça.

   JH: No México, um sindicato independente é um sindicato organizado fora da relação corporativista dos “sindicatos oficiais” (CTM, CROC, CROM, SNTE e outros7A (<)em(>)Confederación Regional Obrera Mexicana (<)/em(>) (CROM) é a confederação mais antiga, mas ainda existente, da qual se separou a (<)em(>)Confederación de Trabajadores de México (<)/em(>)(CTM) durante a década de 1930. A (<)em(>)Confederación Revolucionaria de Obreros y Campesinos(<)/em(>) (CROC) foi fundada na década de 1950. O (<)em(>)Sindicato Nacional de Trabajadores de la Educación (<)/em(>) (SNTE), constituído em 1949, representa os professores e era aliado ao PRI até 2005, quando criou um partido político próprio, o (<)em(>)Partido Nueva Alianza(<)/em(>).) com a estrutura política do PRI. Como dizíamos, nas décadas de 1960 e 1970, agentes com um pensamento político radical começaram a formar sindicatos independentes por meio de ação direta, sendo minimamente bem-sucedidos. Mas os sindicatos filiados às confederações e aos partidos políticos existentes, primeiro ao PRI e depois ao Partido Acción Nacional (PAN), usaram sua posição nas juntas trabalhistas para recusar o registro de sindicatos não filiados à CTM ou a outras centrais corporativistas.

   A maioria dos sindicatos independentes bem-sucedidos está no setor privado. Dois dos mais antigos são o Sindicato da Volkswagen em Puebla e o Sindicato da Nissan em Morelos. Em ambos os casos, seus representantes negociam no nível da empresa. Para obter reconhecimento, tiveram que expulsar um sindicato de trabalhadores da indústria automobilística filiado à CTM. Como obtiveram sucesso? Por meio da ação direta e das greves clandestinas—atividades ilegais que o Estado até tentou reprimir, mas não conseguiu.

   AE: Eles fizeram negociações coletivas?

   JH: Sim. Quando percebeu que não poderia operar sem reconhecer o sindicato independente, a Volkswagen concordou em fazer um acordo. Isso aconteceu em vários setores, inclusive em algumas empresas estatais. Os trabalhadores da Dina, uma fabricante de caminhões de Hidalgo, também constituíram um sindicato independente por meio de ação direta. Era a única maneira, tanto porque não era possível obter reconhecimento por meio do processo legal quanto porque era necessário que o empregador ficasse desesperado o suficiente para pedir ao governo que autorizasse esse reconhecimento.  

   Essa situação continuou durante a década de 1990. Cheguei no México em 2000 como representante do Centro de Solidariedade da AFL-CIO. Logo começamos a apoiar  um grupo de cerca de mil trabalhadores em uma fábrica terceirizada da Nike aqui em Puebla. Antes mesmo da inauguração da fábrica, a corporação coreana que detém a empresa havia reconhecido a legitimidade de um desses sindicatos corporativistas. Os trabalhadores estavam indignados por serem forçados a pagar taxas para a filial estadual da CROC, um sindicato que nunca fez nada por eles e com o qual sequer tinham contato. Então, formaram um sindicato independente e fizeram uma greve de nove meses nessa maquiladora. Como era uma fábrica da Nike que produzia sob licença da Universidade de Wisconsin e outras instituições de ensino, houve pressão dos EUA e de grupos do movimento estudantil (como o United Students Against Sweatshops) para que as universidades cancelassem a licença da Nike. A Nike me ligou pedindo ajuda para resolver o conflito. 

   AE: Quantos meses depois do início da greve isso aconteceu?

   JH: Quase no início da greve. A filial estadual da CROC conseguiu que o governo estadual enviasse a polícia de choque para espancar os trabalhadores que estavam acampados no pátio da fábrica, o que fez com que todos eles fossem para casa ao invés de voltar a trabalhar. As pessoas ficaram em casa: foi assim que a greve se desenrolou. Tanto a Nike quanto a maquiladora estavam desesperadas e ambas me viam como alguém que poderia ajudá-las a sobreviver ali. De fato, eu ajudei a encontrar uma solução. Mas a Nike teve que pagar US$50.000 de multa para o sindicato oficial e, em seguida, a maquiladora teve que pagar uma multa ao governo. E, claro, o sindicato e o governo estavam associados: quando a empresa coreana quis investir em Puebla, quem a apresentou ao CROC foi o próprio governador do estado. 

   López Obrador estava certo quando chamou isso de “máfia do poder”. Entre o fim da década de 1960 até Peña Neto, último presidente antes de López Obrador e alvo de ampla desaprovação popular, a relação corrupta entre governo e sindicatos oficiais só piorou. Peña Neto era descaradamente corrupto e, mesmo assim, a grande mídia dispensava a ele um tratamento de grande estadista. De 2012 até 2018, as pessoas ficaram tão indignadas que elegeram um radical, um rebelde: López Obrador, cuja principal plataforma política era acabar com a corrupção e usar os fundos liberados para ajudar os pobres. Seu slogan era “para o bem de todos, primeiro dos pobres”: o exato oposto da ideologia que o precedeu. E seu projeto tem sido extraordinariamente bem-sucedido, tanto é que sua sucessora, Claudia Sheinbaum, agora tem 85% de aprovação.

   AE: Houve esforços no sentido de federar ou formar uma federação rival para levar as parcelas militantes do movimento trabalhista a um nível mais amplo de organização?

   JH: Houve tentativas, mas o movimento sindical independente do México está ideologicamente comprometido com os sindicatos de empresa, com o modelo de negociação no nível da empresa. Líderes e membros de sindicatos independentes nutrem uma desconfiança profunda de organizações maiores devido à experiência com federações e confederações corporativistas. Há uma federação de trabalhadores da indústria de peças automotivas, aeroespaciais e pneus à qual se filiaram dez sindicatos, a Federación de Sindicatos Independientes de las Industrias Automotriz, Autopartes, Aeroespacial y del Neumático (FESIIAAAN). Mas ela não está legalmente registrada como federação. Não tem funcionários, não recolhe contribuições ou taxas de filiação e alterna anualmente o presidente entre os líderes dos sindicatos independentes.

   AE: Os sindicatos independentes já sofreram reveses por causa dessa desconfiança em relação às federações? Historicamente, o que motiva uma organização mais ampla é a possibilidade de jogar as empresas umas contra as outras. Um sindicato militante pode ser prejudicado se ficar isolado. 

   JH: A mentalidade sindical de empresa é uma séria vulnerabilidade. Fundado na década de 1970, o Sindicato da Nissan é um dos sindicatos automotivos independentes mais antigos, formado na fábrica de Cuernavaca, Morelos. Ele negociou contratos excelentes. Mas, a partir de 1982, a Nissan montou uma primeira fábrica em Aguascalientes e depois abriu mais três, todas representadas pela corporativista CTM. Eventualmente, justamente por não representar os interesses trabalhistas, a CTM perdeu legitimidade e foi substituída. Acontece que o sindicato que contestou e assumiu o contrato, a Confederación Autónoma de Trabajadores y Empleados de Mexico, é liderado por Pedro Haces Barba, ex-dirigente do PRI e da própria CTM. A situação dos trabalhadores, portanto, não melhorou. No meio tempo, a Nissan foi reduzindo o tamanho da fábrica de Morelos, onde o sindicato independente está organizado, e aumentando a produção em Aguascalientes. A mesma coisa aconteceu com o sindicato independente da VW: a VW firmou um contrato com a CTM antes mesmo de inaugurar sua nova fábrica de motores em Silao e, até agora, o sindicato independente da empresa não conseguiu reverter a medida. 

   AE: De que maneiras a substituição do NAFTA pelo USMCA alterou a organização trabalhista? 

   JH: Diferentemente do NAFTA, o USMCA contém um capítulo dedicado às relações de trabalho.8O NAFTA tinha um acordo trabalhista paralelo, segundo o qual o México teria que respeitar as próprias leis trabalhistas, e o governo dos EUA ou o do Canadá poderiam convocar consultas. Hermanson acrescenta: “Tentei usar essas disposições contra as empresas que violavam os direitos dos trabalhadores, o que se revelou totalmente inútil”. Uma das suas disposições exigia que o México reformasse sua legislação laboral e ratificasse as Convenções 87 e 98 da OIT—que não foram ratificadas nem pelos EUA.9A Convenção 87 da OIT diz respeito à liberdade de associação e protege os direitos dos trabalhadores e empregadores de constituir ou aderir a organizações de sua escolha. A Convenção 98 da OIT diz respeito aos direitos dos trabalhadores de se organizarem e negociarem coletivamente. 

   Em 2019, o México reformou sua legislação trabalhista para passar a exigir uma votação direta, secreta e privada nas eleições para lideranças sindicais e na ratificação de contratos—um sistema muito mais democrático do que o existente nos EUA. Esse tipo de reforma é apoiada pelo movimento sindical independente e seus aliados—acadêmicos, advogados trabalhistas e ativistas de todos os tipos—desde a década de 1970. O voto secreto era a pauta principal, mas acabar com os conselhos trabalhistas tripartites também é essencial. O judiciário agora adota um novo modelo de processo trabalhista e, em razão de uma recente mudança constitucional, os membros do poder judiciário passarão a ser eleitos democraticamente.

   O capítulo do USMCA sobre trabalho também possui um Mecanismo de Resposta Rápida que permite que trabalhadores ou sindicatos que tenham direitos violados apresentem queixas ao Departamento do Trabalho dos EUA. O governo mexicano tem se mostrado atento a isso. Sob Biden, os EUA tiveram bons secretários do trabalho e um Representante Comercial bastante progressista. Os EUA pressionaram fortemente pelo êxito dos termos trabalhistas do USMCA e, durante o governo Biden, 24 casos foram resolvidos favoravelmente aos trabalhadores e sindicatos independentes mexicanos. Essa é uma mudança gigantesca.

   

   Um dos primeiros casos resolvidos com o Mecanismo de Resposta Rápida do USMCA foi o da General Motors em Silao, Guanajuato, uma fábrica de montagem com 6.500 trabalhadores que produz picapes Silverado de US$40.000,00 destinadas à exportação para os EUA. Parte da implementação do USMCA no México estipulava que os contratos existentes tinham que ser aprovados pelos trabalhadores por meio de votação. Quando a repartição da CTM em exercício na GM de Silao foi pega destruindo as cédulas do pleito, o Mecanismo de Resposta Rápida garantiu uma votação justa. Após a rejeição do contrato, um novo sindicato independente, o Sindicato Independiente Nacional de Trabajadores y Trabajadoras de la Industria Automotriz (SINTTIA), ganhou o direito a representação em uma eleição que contava com outros dois candidatos. Desde então, o SINTTIA, que tem uma perspectiva de sindicalização por categoria (e não somente por empresa), venceu algumas campanhas em fábricas de autopeças e acabou de organizar uma fábrica de caixas de som da Bose em Tijuana. Na própria GM, vem negociando bons contratos desde que foi eleito. 

   AE: Uma vez que o USMCA está sendo renegociado, qual é, na sua opinião, a melhor estratégia para essa luta avançar ainda mais?

   JH: Em primeiro lugar, o USMCA é assimétrico. O México é regido por esses termos, mas os EUA e o Canadá não. Essa é primeira mudança que eu gostaria de ver. O USMCA é um acordo comercial e as sanções envolvem o cancelamento da isenção tarifária para os produtos dos infratores. Como você sancionaria uma empresa dos EUA? Teria que haver um novo regime de sanções. 

   AE: Mas a cadeia de suprimentos automotivos dos EUA não implica exportações de fábricas estadunidenses para a montagem no México?

   JH: Sim, mas atualmente as disposições não se aplicam a empresas estadunidenses. O objetivo é “responsabilizar o México”, e essa foi a posição do movimento trabalhista estadunidense nas negociações. No processo atual, partes privadas apresentam queixas ao Representante Comercial dos Estados Unidos e ao Escritório de Assuntos Trabalhistas Internacionais do Departamento do Trabalho dos EUA. Esses órgãos conduzem uma investigação preliminar por meio de seus adidos no México para verificar se há um caso prima facie de violação de direitos. Os direitos são aqueles previstos na legislação trabalhista mexicana e nas convenções da OIT—garantias que os próprios trabalhadores estadunidenses não têm. Qual o motivo de os EUA não serem instados a reformar suas leis trabalhistas? Qual o motivo de não precisarem ratificar as convenções da OIT?

   Quando os órgãos trabalhistas dos EUA encontram um caso prima facie, solicitam ao governo mexicano que investigue. A partir daí, o governo mexicano tem um prazo bem curto para verificar se concorda com as conclusões dos órgãos dos EUA. Caso concorde, ambos os governos negociam um plano de remediação ou de ação. Esse processo tem sido bem-sucedido na maioria dos casos, mas acredito que será cada vez menos exitoso. 

   O governo mexicano vem ficando cada vez menos receptivo e está começando a buscar meios de escapar de imposições agressivas das normas do acordo. Recentemente, a estratégia tem sido fechar acordos com a empresa acusada antes que o plano de remediação seja finalizado, numa tentativa do governo de se antecipar em relação à possibilidade de que um plano negociado com os EUA seja mais hostil. 

   Essa é a estratégia mexicana na revisão do USMCA. Eles querem simetria. Minha sugestão seria um conselho composto pelos três governos, com participação cidadã, que ouça as reclamações e aplique as mesmas convenções básicas da OIT aos três países.

   No México, com ou sem o USMCA, deve haver um movimento trabalhista independente que seja proativo, se organize, tome medidas diretas e use a legislação trabalhista do país—que é realmente boa—para aumentar a representação legítima dos trabalhadores. Mas, para que isso aconteça, é necessário investir recursos, e os mexicanos não têm os recursos necessários. Não há um CIO no México. Por isso, tenho tentado convencer os sindicatos estadunidenses a apoiar o movimento trabalhista independente mexicano.

   AE: O que seria um bom investimento inicial para o crescimento do movimento trabalhista mexicano? Que sindicatos poderiam assumir isso?

   JH: O Congresso dos EUA alocou US$180 milhões para a implementação do USMCA, dos quais US$150 milhões foram destinados a empresas de diversos tipos para auxiliar o Departamento do Trabalho do México a treinar seus inspetores e desenvolver seu sistema de justiça trabalhista—para promover um“fortalecimento institucional”.

   Os US$30 milhões restantes deveriam ir para o Centro de Solidariedade da AFL-CIO, onde eu trabalhava na época. O dinheiro foi empenhado e eu desenvolvi um programa que, esperava eu, seria bem-sucedido em construir um movimento sindical militante no México. Desde a década de 1980, as economias dos EUA e do México têm se integrado cada vez mais. Ao longo desse período, governos mexicanos do PRI e do PAN adotaram uma estratégia de contenção salarial para atrair investimentos estrangeiros. A diferença salarial em relação aos EUA cresceu muito. O incremento dos direitos trabalhistas e o aumento salarial no México são meios de nivelar o terreno de negociação entre os países e promover práticas comerciais mais justas. Só que para que os salários aumentem, o país precisa da ascensão de um movimento sindical independente e democrático. O programa desenhado no Centro de Solidariedade foi aprovado pelo Departamento do Trabalho, mas depois da suspensão da ajuda externa pelos EUA, o dinheiro foi congelado. 

   Mesmo assim, o apoio dos sindicatos dos EUA à organização e à negociação coletiva dos trabalhadores mexicanos não precisa depender do financiamento do governo e nem custar US$30 milhões. Na década de 1930, nos EUA, o CIO contratou 100 organizadores e, nos cinco anos entre 1935 e 1940, o movimento sindical ganhou 5 milhões de membros, dobrando de tamanho. No México, onde o salário e as despesas de um organizador nos níveis atuais custariam cerca de US$30 mil anuais, uma campanha nacional de organização industrial poderia ser realizada com alguns milhões de dólares. Com leis e autoridades trabalhistas relativamente favoráveis, algum apoio financeiro aos organizadores, pesquisa industrial compartilhada e coordenação estratégica das campanhas, seria possível organizar centenas de milhares de trabalhadores e mudar o equilíbrio de poder em diversas indústrias básicas, a automobilística entre elas. 

   AE: Você acredita que é possível organizar tantos trabalhadores assim? 

   JH: Com certeza. Em Puebla, há uma fábrica da Volkswagen com 7 mil trabalhadores e um sindicato independente. A apenas 32 quilômetros de distância, há 70 mil trabalhadores em fábricas que fornecem componentes para os carros da VW. A General Motors tem uma fábrica em Coahuila com 7 mil trabalhadores que é cercada por outras fabricantes de vidros, pneus, freios, embreagens e eixos. Com um pouco de investimento, uma boa pesquisa setorial e o aproveitamento das relações que os sindicatos nos EUA já têm com essas corporações, é possível organizar todas essas fábricas. Acredito que há clima para isso. Há bastante descontentamento entre a classe trabalhadora mexicana, especialmente nos setores de autopeças, pneus, vidros e outros segmentos básicos da indústria. Em todos esses setores, houve vitórias sindicais independentes. Isso ilustra como, com um pouco de investimento e solidariedade sindical internacional, é possível estimular campanhas semelhantes em outras fábricas.
   

   Tradução: Nélio Schneider

9. Nunca mais?

   abril 3, 2025 8:14 pm Comentários desativados em Nunca mais?

   Nesta semana, completou-se no Brasil 61 anos de Golpe Militar, em uma conjuntura de grande instabilidade da democracia liberal vigente no país. Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Jair Bolsonaro réu pelo crime de tentativa de golpe no contexto pós-eleitoral de 2022, um acontecimento que trouxe à tona o terror da ditadura e as ameaças presentes de autoritarismo. Para tratar do tema, Hugo Fanton, editor da Phenomenal World, conversou com Frei Betto, frade dominicano e escritor brasileiro, preso duas vezes pela Ditadura Militar, em razão do trabalho social e político de resistência ao autoritarismo. 

   Frei Betto participou da criação das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s), forma de organização incentivada pela Teologia da Libertação e que consistia em grupos reunidos em determinado território – favela, escolas, fábricas etc – para conjugar leitura bíblica com o debate da realidade política e social. Elas se tornaram um dos principais mecanismos de resistência à Ditadura e luta pela democracia no país. Frei Betto é autor de livros que retratam essa experiência, como “Cartas da Prisão” e “Batismo de Sangue”, obra que descreve os bastidores do regime militar e os crimes cometidos contra a humanidade. 

   Em um momento de avanço das forças autoritárias no Brasil e no mundo, agora de novo sob a liderança de Donald Trump nos EUA, é preciso rememorar os processos de transição de regime e ascensão autoritária, e lutar para que os horrores vividos não se repitam nunca mais.

   Entrevista com Frei Betto

   Hugo Fanton: Neste 1º de abril, completou-se 61 anos do Golpe Militar no Brasil. Poderia contextualizá-lo?

   Frei Betto: Após a Segunda Guerra Mundial, na medida em que os aliados conseguiram derrotar o nazifascismo, houve uma onda de democratização, que levou os setores populares a se organizarem cada vez mais e reivindicarem direitos. No Brasil, Getúlio Vargas retornou ao poder, em 1950. Ele havia governado o país num regime ditatorial durante 15 anos, mas que concedeu grandes benefícios à classe trabalhadora, e por isso era considerado o “pai dos pobres”. Vargas era também a mãe dos ricos, mas, nesse novo governo, no início dos anos 1950, os setores conservadores da sociedade brasileira tramaram a derrubada dele, pois não aceitavam políticas que promovessem melhores condições de vida às classes trabalhadoras. Essa conspiração da direita levou ao suicídio de Vargas em 1954, e o Brasil entrou num período de grande instabilidade política. 

   No início dos anos 1960, houve a eleição de Jânio Quadros, que aprofundou essa instabilidade, pois ele renunciou sete meses depois de eleito, achando que haveria uma grande mobilização nacional para o reconduzir à presidência da República com poderes autoritários. Isso não ocorreu. Quem assumiu a presidência foi o vice, João Goulart, mais conhecido como Jango. 

   Nesse período, o vocábulo que melhor traduzia o Brasil era o adjetivo “novo”, a bossa era nova, o cinema era novo, a literatura era nova, a economia de Celso Furtado era nova, tudo era novo. O Brasil estava em efervescência progressista de emancipação e, ao mesmo tempo, dando muita liberdade para movimentos sociais, como as ligas camponesas e o movimento estudantil. Enfim, era um país efervescente, com muita criatividade e muitas conquistas, com políticas, sobretudo na economia, bastante inesperadas. E tudo isso foi castrado com o golpe militar de 1º de abril de 1964. 

   A elite não esperava essa movimentação da sociedade para reivindicar direitos, que os setores populares ameaçassem os privilégios e os interesses das classes dominantes, como, por exemplo, com a exigência até hoje não conquistada de reforma agrária no Brasil, um país de dimensões continentais e que nunca conheceu uma reforma agrária, ao contrário de vizinhos como a Bolívia e o Peru, para citar apenas dois exemplos. Essa ameaça a privilégios levou aos golpes, com apoio da Casa Branca, para implantar ditaduras civis-militares por toda a América Latina. Isso aconteceu em muitos países de nosso continente. O governo de João Goulart tinha vários aspectos progressistas. Não tinha nada de comunista. Era um homem democrata e até mesmo latifundiário, mas com sensibilidade para as demandas populares. Como reação a essa agenda, os militares, subsidiados e orientados pelo governo dos Estados Unidos, deram o golpe em 1º de abril 1964, rasgaram a Constituição Brasileira e implantaram um regime de terror que durou 21 anos e do qual pessoalmente fui vítima.

   HF: Como isso afetou a sua vida na época? 

   FB: Fui preso como dirigente estudantil por 15 dias em junho de 1964, poucos meses depois do golpe. Em 1969, já atuando como frade dominicano, fui preso novamente pelo trabalho de apoio à resistência e à luta pela redemocratização do país. Fiquei na prisão durante quatro anos, até 1973. Esse período foi de disseminação de golpes militares na região: Argentina, Uruguai, Chile, com muita crueldade, tortura, desaparecimentos daqueles que lutavam por um outro sistema social, no caso o socialismo, ou pela mera redemocratização de seus países. Foi um período muito trágico na história da América Latina, e tudo isso financiado pela Casa Branca. 

   No início da Ditadura, algumas lideranças liberais e democratas, como Rubens Paiva, que é retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, pensaram que o golpe seria apenas um período de rearranjo das classes dominantes, tuteladas pelos militares. Não se pensava que haveria tortura, desaparecimentos, fuzilamentos, enfim, toda essa crueldade que está condensada na obra “Brasil: Nunca Mais”. 

   A ditadura se implantou e foi se tornando cada vez mais violenta, assassina e genocida.  Principalmente, a partir do ato institucional nº 5, em dezembro de 1968, que muitos analistas chamam de o golpe dentro do golpe, quando as coisas realmente se agravaram. Justamente a partir daí, as forças democráticas começaram a resistir aos militares, à ditadura, seja por meios pacíficos, seja armados. Grupos e partidos começaram a se armar para fazer frente ao poder bélico da ditadura. Isso levou a um desgaste muito grande do regime militar. 

   HF: Como foi o trabalho de resistência ao longo dos anos 1970? O que você destacaria em termos do trabalho que fizeram de resistência permanente, cotidiana, mesmo num contexto extremamente desfavorável? 

   FB: Houve um período em que essa resistência era clandestina, do ponto de vista pacífico ou pela luta armada. A partir de meados dos anos 1970, ela ganhou uma dimensão de luta de massas, com as greves sindicais, sobretudo quando o movimento sindical, liderado por Lula, denunciou que a política econômica da ditadura era falsa, uma grande mentira para encobrir a dinâmica real da economia. Grandes corporações sindicais começaram a se mobilizar, levando milhares de pessoas às ruas para reivindicar direitos trabalhistas. Isso progressivamente minou as bases da ditadura.

   Aquele consenso que havia na sociedade brasileira de que a Ditadura livrou o país do comunismo foi acabando, porque as pessoas ficaram cada vez mais cientes das atrocidades praticadas pelos militares. Para isso, foi muito importante a virada no movimento sindical, pois havia um sindicalismo oficial que foi contraposto pela mobilização de base. 

   O Brasil sempre teve organizações populares. E a partir dos anos 1960, se formaram, por meio dos setores progressistas da Igreja Católica, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Foram elas que gestaram o que se conhece hoje como teologia da libertação. Essas comunidades eclesiais de base não chamavam a atenção da ditadura, que as consideravam apenas um fenômeno religioso. Foi um grande equívoco dos militares, porque as CEBs, a partir de uma leitura da Bíblia pela ótica do oprimido e abraçando o método a pedagogia libertadora de Paulo Freire, começaram a formar militantes para os movimentos populares, para os movimentos sindicais e, mais tarde, para os movimentos partidários. 

   Então, houve, entre os anos 1960 e 1970, uma grande disseminação do catolicismo progressista, e essa organização de base presente nas favelas, nas fábricas etc. gerou a oposição sindical, o sindicalismo combativo, que acabou tomando os espaços do sindicalismo até então atrelado à ditadura. Em seguida, também como resultado dessa luta e organização, houve uma abertura para novos partidos no Brasil. Entre eles, surge, liderado por Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT). 

   Então, é esse o processo que foi aglutinando forças populares e minando o regime ditatorial, que levou ao declínio da ditadura, marcado por eventos como a volta dos exilados e a criação de grandes associações nacionais de organização dos trabalhadores e das classes populares, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

   Agora, infelizmente, esse processo, esse acúmulo organizativo, perdeu-se nos últimos anos, o que permitiu a eleição de Bolsonaro e um enfraquecimento muito grande das forças progressistas. Ao mesmo tempo, há o fenômeno global de fortalecimento da direita. 

   HF: A que você atribui a nova ascensão autoritária?

   FB: Uma vez conquistada a democracia devido à falência do próprio regime ditatorial –  social, econômica e política –, pensávamos que jamais o Brasil voltaria a ter um governo autocrático. Mas, a conjuntura mundial nem sempre é linear. E hoje, no meu entender, estamos numa onda não de democratização das nações, mas de autoritarismo, com um forte acento nazifascista. 

   Isso acontece em todos os continentes, e agora foi agravado pela eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, porque ele é assumida e declaradamente um autocrata. Poderia já ter se tornado um ditador caso tivesse conseguido impedir a posse de Biden em 2021. Já não vale mais aquela anedota que se contava na América Latina de que nos Estados Unidos nunca havia ocorrido um golpe porque não há, em Washington, uma embaixada americana. Isso já não vale porque a ameaça agora é real também por lá. Trump tentou dar o golpe de Estado, felizmente foi derrotado, mas agora voltou eleito com apoio maciço da população dos Estados Unidos e pretensões autocratas. 

   Esse viés autoritário está em voga no mundo, e se deve a vários fatores. Durante a Guerra Fria, havia uma bipolaridade, os países capitalistas hegemonizados pelos Estados Unidos e, no Oriente, o socialismo, na União Soviética, na China. Isso criava um certo equilíbrio de forças. Considero que a maior conquista do socialismo não se deu propriamente em algum país socialista, mas na Europa Ocidental: as classes trabalhadoras conquistaram muitos de seus direitos, assegurados em lei, porque a burguesia europeia temia que os trabalhadores abraçassem o socialismo e o comunismo. Nunca o bem-estar da classe trabalhadora na Europa foi tão sólido quanto no pós-guerra, até 1989. 

   Com a queda do Muro de Berlim, a elite mundial arrancou a máscara. E, com a mudança do padrão de acumulação capitalista, de produtivo para especulativo, essas elites passaram a ter muito mais renda e poder. Hoje, temos um mundo dominado, de um lado, pelos especuladores e, de outro, por essas Big Techs que nada produzem, apenas processam os nossos conhecimentos e informações, e revertem isso em mercadoria e também em força de domínio das consciências. 

   Então, creio que estamos num mundo de domesticação espiritual das consciências. Sempre se falou em globalização e sempre critiquei essa expressão: o que existe de fato é globo-colonização, a colonização do planeta por um sistema de sociedade que é o capitalista, um sistema hedonista, consumista, que transforma o ser humano em mercadoria, porque não valemos pela nossa dignidade intrínseca, valemos pelos bens que possuímos ou não. Quanto mais somos portadores de bens materiais tanto mais somos acolhidos em sociedade. Há um processo acelerado de dominação, fazendo com que os laços sociais sejam cada vez mais esgarçados, pela dependência crescente do celular, tudo está reduzido a esse aparelhinho que não exige de mim relações presenciais, associativas, sindicais, partidárias. Há uma forte tendência que as redes trazem ao individualismo, porque vão se esgarçando os laços associativos e, ao mesmo tempo, acentuando o narcisismo. A lógica das redes e de postagem produz um jogo narcísico e uma grande dependência dessas Big Tech’s que não existem para facilitar a nossa comunicação e sim para vender produtos. 

   HF: Existe paralelo entre Bolsonaro e o golpe militar em 1964, entre o presente e o que vivemos na ditadura? 

   FB: Sim, porque o Brasil, ao contrário da Argentina, do Chile e do Uruguai, nunca puniu seus torturadores e assassinos, e criou um mecanismo esdrúxulo do ponto de vista jurídico, que é a anistia recíproca. Os torturadores e assassinos, ao invés de serem denunciados, julgados e condenados, foram previamente anistiados, ao mesmo tempo que aqueles que lutaram contra a ditadura. Isso fez com que o caldo de cultura da ditadura permanecesse aquecido nos quartéis do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. E eles consideram o golpe de 1964 um avanço, uma revolução, e não a implantação de uma ditadura. Bolsonaro é filho dessa formação castrense de matiz fortemente nazifascista. Assim como todos aqueles que, com ele, tentaram o frustrado golpe de 8 de janeiro de 2023.

   Mas, hoje, eles não encontram respaldo nas corporações militares. Não vejo nenhuma possibilidade de um novo golpe nos moldes do que ocorreu em 1964. Agora, vejo a possibilidade não de Bolsonaro, que está inelegível, mas de seu pessoal se eleger em 2026, inclusive fazendo o presidente da República, pelas eleições. Há tendências na sociedade brasileira de apoio ao nazifascismo que está vigente nesses grupos bolsonaristas. Acho que há um risco muito grande nisso. E nós, progressistas, temos de intensificar nosso trabalho, porque o risco existe. É preciso voltar ao trabalho de base, saber dominar as redes digitais e ser mais propositivo.

   HF: Que impactos o governo Trump traz a essa conjuntura?

   FB: Trump vai governar autocraticamente, ignorando as leis, os juízes, como agora na deportação de venezuelanos para El Salvador. A questão é como o sistema judiciário dos Estados Unidos reage, a que ponto tem força para detê-lo. Se os mecanismos de pesos e contrapesos não forem acionados, penso que, vendo pelo cenário de hoje, ele não entregará ao governo daqui a quatro anos. Ele não pode ser candidato, mas pode inventar um casuísmo, uma nova emenda à Constituição americana que o permita ser candidato de novo. Ainda é cedo para fazer uma avaliação, mas prevejo um governo extremamente autocrático, no limite daquilo seria uma ditadura declarada. E isso tudo vai depender muito do desempenho do governo. Já com esses dois meses de mandato há uma grande decepção, seu prestígio já está indo por água abaixo. O desgaste já é muito grande. O que pesa tanto no Brasil como nos Estados Unidos, em qualquer lugar, é o bolso, o que o governo vai significar em termos de bem-estar para as pessoas, alimentação, saúde e educação etc.

10. Entre os círculos do inferno global

    fevereiro 11, 2025 7:02 pm Comentários desativados em Entre os círculos do inferno global

    No momento em que as atenções do mundo se voltaram para as eleições no centro do capitalismo—a disputa que terminou por conduzir Donald Trump ao segundo mandato como presidente dos Estados Unidos—, no Brasil, os pleitos municipais, apesar de caráter local, indicaram cenários políticos para os próximos anos no país—sobretudo para a disputa presidencial de 2026. Em outubro de 2024, eleitores brasileiros foram às urnas escolher prefeitos e vereadores. Dentre as disputas, a de São Paulo talvez tenha sido a mais indicativa do futuro. Além de ser o principal colégio eleitoral do país, a cidade apontou possíveis tendências políticas, como a ascensão de uma nova liderança de extrema direita—o antes desconhecido Pablo Marçal—e a tentativa de unificação de todas as forças à direita do centro para derrotar a esquerda. 

    Para tratar dos resultados eleitorais e refletir sobre o atual momento da inserção do Brasil no cenário global, Hugo Fanton, editor da Phenomenal World, conversou com André Singer, professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP). A entrevista, realizada em 13 de dezembro de 2024, traz elementos da relação entre estrutura de classes e comportamento político no Brasil, discute os autocratismos de Trump e Bolsonaro e o acirramento do viés fascista na atual conjuntura, e aborda o “estranho mimetismo” recente entre Estados Unidos e Brasil. Além disso, apresenta análises de O Segundo Círculo (Editora Unicamp), lançado no Brasil em setembro passado, para pensar as relações entre centro e periferia em tempos de guerra. A referência ao inferno de Dante indica o aprofundamento da crise, desde 2008, em pavimentos cada vez mais aterradores, o que aumenta os flagelos vividos pelos povos e reduz as chances de saídas pacíficas. Para caracterizar esse momento, defende-se uso do termo “interregno”, pela referência às disputas pela direção global e formação de novas relações de hegemonia.

    Entrevista com André Singer

    Hugo Fanton: No ano passado, o desempenho de Pablo Marçal na eleição municipal de São Paulo chamou a atenção de todo o país. Isso alterou a cena política brasileira? O que podemos esperar para o período que antecede as eleições presidenciais de 2026?

    André Singer: Pablo Marçal, um influencer da internet, foi um candidato inesperado, não estava previsto pelos atores políticos. Surgiu do nada, apoiado por um partido político que não tem nenhum representante no Congresso Nacional, e alcançou um milhão e setecentos mil votos. Foi uma votação extraordinária na disputa eleitoral mais importante do ano: a da cidade de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, de tamanho próximo ao que existe, por exemplo, em Portugal. Por muito pouco—uma diferença de apenas 50 mil votos—ele não foi para o segundo turno. Isso evidenciou questões que não estavam dadas no campo à direita no espectro político: um homem jovem, de 37 anos, sem nenhum suporte, a não ser a própria capacidade de comunicação, foi capaz de mobilizar o eleitorado de extrema direita na cidade de São Paulo contra Jair Bolsonaro. Não no sentido de ser oposição a Bolsonaro, mas de ser independente, porque Bolsonaro já tinha fechado uma aliança com o candidato do MDB, o prefeito da cidade, Ricardo Nunes. 

    Para ser reeleito, Nunes colocou um indicado de Bolsonaro como vice-prefeito, de origem da Polícia Militar, e assim caracterizar que havia uma aliança formal não só com o partido do Bolsonaro—o Partido Liberal (PL)—, mas com o próprio Bolsonaro. Quando Marçal começou a subir nas pesquisas, Bolsonaro se viu numa situação difícil. Num primeiro momento, tentou desautorizar Marçal em benefício de Nunes. Mas as bases bolsonaristas se revoltaram contra Bolsonaro e o obrigaram a recuar numa tentativa de conciliação com o Marçal, de oposição a Nunes. Nesse momento, a candidatura Nunes se viu seriamente ameaçada pelo abandono das bases bolsonaristas. Quando isso ocorre, surge a figura que, a meu ver, é a principal ganhadora de todo o processo eleitoral de 2024: o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Ele foi o patrono da candidatura Nunes. No entanto, Tarcísio tem uma dívida com o Bolsonaro porque, mesmo sem nunca ter sido político—era um administrador que participou até mesmo do governo Dilma Rousseff—,foi indicado em 2022 por Bolsonaro para ser candidato ao governo do estado e ganhou a eleição porque o bolsonarismo obteve larga maioria no interior do estado. Agora, em 2024, o Tarcísio se viu obrigado a tomar uma decisão: ficar com Nunes ou com Marçal e Bolsonaro. Ele optou pelo primeiro e isso salvou a candidatura de Nunes à reeleição, levando o próprio Bolsonaro a recuar do apoio ao Marçal e se colocar numa posição mais ou menos neutra. Na prática, Bolsonaro teve de se afastar da eleição de São Paulo por não conseguir encontrar uma posição adequada. Acontece que o Tarcísio, apesar de ter se colocado contra o Bolsonaro naquele momento, nunca deixou de dizer que era preciso trazer o ex-presidente de volta para a candidatura Nunes. Ou seja, o Tarcísio compreendeu que, se a direita se unificar, tem condição de ser competitiva. 

    O Tarcísio é o que chamo de “bolsonarismo Shrek”: não se apresenta com os mesmos traços de radicalismo de Bolsonaro ou Marçal. É uma figura híbrida, originária do campo da extrema direita, mas que se apresenta de um outro jeito, talvez de forma mais palatável para a direita não extremada. O prefeito Ricardo Nunes tem o mesmo perfil. Não é uma figura de extrema direita, mas abraçou várias de suas bandeiras porque também entendeu que a unidade era indispensável. 

    A eleição municipal de São Paulo foi a mais nacionalizada de todas e é passível de ser entendida, de maneira relativa, como uma prévia de elementos que podem se repetir nas eleições presidenciais de 2026. É claro que o Brasil é diferente de São Paulo, não deve haver uma transposição automática. Mas alguma coisa do que aconteceu aqui pode vir a ser útil para compreender certos elementos de 2026. A eleição de 2024 mostrou a potência da extrema direita após a derrota de 2022. Foi a primeira vez em que a extrema direita voltou às urnas, e ela se mostrou potente—não a ponto de ganhar, mas a ponto de competir. E mostrou que, se houver unidade, a direita pode ganhar a eleição.

    HF: Quais são os impactos da vitória do “partido do interior” nessas eleições municipais na relação dos setores da direita tradicional com a “confederação bolsonarista”? Há um realinhamento em curso, com progressivo distanciamento de Bolsonaro, ou o cenário pós-eleitoral aponta para uma reafirmação da extrema direita e de Bolsonaro, polo aglutinador das direitas do país? E de que modo isso se desdobra no cenário eleitoral de 2026? É possível, desde já, vislumbrar a reedição da disputa do Lulismo versus indicado direto de Bolsonaro, ou as eleições municipais mudaram os rumos?

    AS: O realinhamento eleitoral, tal como propus em 2006,1 Sobre o realinhamento eleitoral no Brasil na primeira década dos anos 2000, ver: Singer, A. (<)em(>)Os sentidos do Lulismo(<)/em(>): reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. está de pé, sobretudo no que diz respeito à base da pirâmide social, que tem dado vários sinais de que continua lulista. Um desses sinais é a avaliação do governo Lula realizada pelo Datafolha no começo de outubro passado: no conjunto do eleitorado, há aprovação como “ótimo e bom” de 36%. Mas, na base da pirâmide, essa proporção sobe para 46%. Em todos os demais que não são a base da pirâmide, gira em torno de 27%. É muita diferença. É como se o país estivesse dividido em dois blocos, em duas metades sociais, sendo que a metade de baixo apoia o governo e a metade de cima tende a não apoiar o governo. Isso me leva a pensar que o lulismo está de pé. Um outro elemento que indica nessa direção: a única vitória importante do PT nas eleições municipais foi em Fortaleza, uma das principais capitais do Nordeste, que é o centro do subproletariado, essa fração de classe que está tecnicamente na base da pirâmide. Então, nesse sentido, o realinhamento permanece. Mas o que está acontecendo de novidade é que há um deslocamento dentro do campo da classe média, que começou, do ponto de vista partidário, com o esvaziamento do PSDB e a ida desses setores para extrema direita a partir de 2016. 

    Um dos fatores em curso—e que ficou muito claro também na eleição municipal de 2024—é a tentativa do Bolsonaro de construir, pela primeira vez, um partido que organize e substitua o PSDB, que é o PL. Até então, ele tinha se recusado a fazer isso. Bolsonaro primeiro se filiou ao PSL, do qual saiu durante o mandato. Depois, lançou um partido próprio que, abandonado pelo caminho, se desfez. E então aderiu a um partido que já existe há muito tempo: o PL, do qual a maior liderança se dispôs a se tornar o principal organizador do bolsonarismo. Então, agora, o bolsonarismo tem um veículo partidário que foi bem nas eleições. É o partido que dispunha de mais recursos do Estado para fazer campanha, por ter a maior bancada na Câmara dos Deputados, e saiu-se bastante bem em outubro. 

    Mas isso tem um preço: como qualquer força que entra no jogo institucional para valer, há um efeito de normalização. De alguma forma, ela é atraída para as regras implícitas ou explícitas do jogo eleitoral. No caso brasileiro, a regra implícita é que esses partidos precisam se comportar como aquilo que o Fernando Henrique Cardoso, quando era apenas cientista político, há 40 anos, chamava de “partido ônibus”: partidos que não têm uma característica homogênea, nos quais você entra e sai a qualquer momento e que, portanto, têm seções regionais e locais com características muito diferentes entre si. Isso leva a casos muito estranhos, mas que ocorreram nestas eleições, como alianças locais entre PL e PT. É algo muito raro, mas aconteceu no Brasil—para o eleitor estrangeiro ter uma ideia da complexidade que é a vida partidária brasileira. 

    O PSDB foi substituído, em parte, pelo PL, mas em parte também pelo PSD, que é dirigido por um político bastante tradicional, o Gilberto Kassab. No estado de São Paulo, sobretudo no interior, o PSD vem absorvendo a antiga máquina do PSDB, que é muito forte—uma estrutura num estado da federação muito poderoso. Com isso, estamos assistindo a uma reacomodação nesse campo à direita do centro. É uma situação em que, de um lado, a extrema direita adquire um veículo partidário com alguma solidez inicial e, de outro, há o fortalecimento de um partido do chamado “centrão”, que é o nome que se usa para aquilo que eu, conceitualmente, proponho como o “Partido do Interior”, representado pelo PSD, que não é de extrema direita. O problema da direita é saber se haverá uma unidade entre PSD e PL. Tal como ocorreu em São Paulo, a direita e a extrema direita podem estar separadas no primeiro turno e juntas no segundo. 

    Agora, quais são as incógnitas aqui? Primeiro, se Bolsonaro insistirá em ser candidato, ainda que juridicamente esteja impossibilitado de concorrer. Há vários sinais de que sim, e nisso ele se espelha no que fez o presidente Lula em 2018: apesar de ter sido colocado fora da competição, deixou para o último momento o reconhecimento de que ele não poderia ser candidato e a indicação de Fernando Haddad para concorrer no seu lugar. Isso cria muitos problemas para a candidatura porque, por exemplo, se Tarcísio quiser ser candidato a presidente da república, terá de se tornar um nome nacional e, para ser conhecido, precisa se movimentar. Porém, se o Tarcísio se coloca em campo, confronta o Bolsonaro e, com isso, contradiz uma das suas premissas, que é correta: separada, a direita perde, ela precisa se unificar. O problema do Tarcísio é essa equação. A outra pergunta é se Marçal ou algum candidato como o Marçal teria a chance de reproduzir, no plano nacional, o que aconteceu na cidade de São Paulo. É uma pergunta muito difícil, porque o Brasil não é São Paulo. O Brasil é um país continental, gigante, muito heterogêneo, com muitas características distintas, conforme a região, a religião, a idade e o gênero etc. Mas não é impossível, como mostram os fenômenos anteriores de Jânio Quadros, Fernando Collor e do próprio Bolsonaro.

    HF: Quais as relações entre essa dinâmica das forças políticas e a estrutura de classes do país? Houve realinhamentos, seja de setores do capital, seja das classes trabalhadoras?

    AS: Vou começar de baixo para cima e falar sobre quatro segmentos populacionais. Primeiro, a base da pirâmide. Como disse antes, acho que temos aí o lulismo em pé. Por exemplo, uma das mais expressivas vitórias no Brasil foi a do João Campos (PSB), em Recife, que estava liderando a coalizão que apoiou Lula em 2022 e que foi apoiado por Lula agora em 2024. Recife é uma das principais capitais do país do ponto de vista político. Já falamos da vitória especificamente do PT em Fortaleza, e tem ainda a vitória do Eduardo Paes (PSD) no Rio de Janeiro, onde, com o apoio do Lula, a coligação vencedora impingiu uma derrota sentida ao Bolsonaro em seu berço político e principal reduto. Não é pouca coisa. O bolsonarismo segue bastante forte no Sul do país, onde venceu nas três capitais, e obteve vitória expressiva no Centro-Oeste, além do desempenho em algumas capitais do Nordeste. Não obstante, a eleição e as pesquisas mostram que a base da pirâmide continua com o lulismo até aqui. 

    O segundo escalão é aquilo que os institutos de pesquisa designam como os que recebem de 2 a 5 salários mínimos de renda familiar mensal. Aqui, começa uma nítida divisão. A candidatura Marçal em São Paulo teve uma expressão significativa nesse setor. Não foi o principal apoio dele, que era entre os de maior renda. A extrema direita cresce com a renda. Também foi assim com Bolsonaro. Nesse sentido, é uma oposição de classe ao lulismo. Quanto maior a renda, mais esses setores intermediários se opõem à base da pirâmide. Essa é a contraposição fundamental que está em jogo do ponto de vista social. Os que recebem de 2 a 5 salários mínimos são muito importantes do ponto de vista numérico, da ordem de mais de 30% do eleitorado brasileiro, enquanto mais de 40% estão na base. Esses dois segmentos decidem a eleição, porque os de maior renda não têm número para influenciar. Mas esse setor de 2 a 5 salários está dividido. A extrema direita mostra influência ali, mas não é um setor que se deslocou por completo para a extrema direita—está em disputa, e eu até diria que esse é o setor que vai decidir a eleição em 2026. 

    Em seguida, temos o terceiro escalão, formado por setores intermediários, que são os que estão acima de 5 salários mínimos de renda familiar mensal. Aí também há uma divisão, que é tripla: entre extrema direita, direita e uma pequena franja de classe média progressista. A candidatura de esquerda em São Paulo, Guilherme Boulos, teve dificuldades na base da pirâmide e também crescia com a renda, similar, um pouco, com o que era a primeira configuração do PT, até 2002. 
    Por fim, o quarto escalão seriam as classes dominantes, que nem entram nas pesquisas de opinião. Não têm importância do ponto de vista numérico, mas sim do ponto de vista da estrutura de classe. Acho que está posto o apoio de uma parte da classe dominante à extrema direita, sobretudo do setor ligado ao agronegócio. O PL, por exemplo, foi muito bem nas cidades que têm mais faturamento do agronegócio. Isso se aplica também ao empresariado de negócios e da construção civil, que são setores economicamente importantes. A dúvida é o que fará a burguesia cosmopolita, porque esta se aliou à candidatura Lula com muita dificuldade em 2022, como procurei mostrar em outros trabalhos.2 Ver, sobre o tema, Sinver, A. V. Lula’s return. (<)em(>)New Left Review(<)/em(>), v. 1, p. 5-32, 2023. É o setor do empresariado mais moderno que, no segundo turno de 2022, decidiu aderir à candidatura Lula num ambiente de bastante tensão e dificuldade, que permanece. Os dois anos de mandato até agora foram atravessados por uma disputa que acabou sendo praticamente o assunto central do governo: o problema da austeridade. Esse setor da burguesia faz questão de que haja um corte de gastos públicos compatível com o que eles entendem ser um equilíbrio fiscal que dê tranquilidade a essa fração do capital. É uma coalizão muito frágil, muito dividida internamente, de tal modo que pode surgir uma candidatura com características aparentemente de direita—e não de extrema direita—que se torne atraente para essa burguesia cosmopolita. Essa indagação vai permanecer nos próximos dois anos.

    HF: Ao lidar com os fenômenos de Trump nos EUA e Bolsonaro no Brasil, o senhor apresentou a ideia de “autocratismo de viés fascista”. Poderia explicar em linhas gerais esse conceito e como entendê-lo agora, à luz dos novos acontecimentos: a eleição de um Trump ainda mais radicalizado e, no caso do Brasil, tanto o fenômeno Marçal quanto os impactos da inelegibilidade e dos processos contra o Bolsonaro?

    AS: Do ponto de vista empírico, o que foi possível comprovar durante o governo Bolsonaro é uma tendência para um regime autocrático. Não tenho elementos empíricos para dizer que ele caminhava no sentido de um regime de tipo fascista, mas sim autocrático, em sentido específico, porque é voltado para seu próprio fortalecimento, entendendo “autocrático” como algo bem particular, que é o tipo de regime centrado na figura do líder. Diferentemente, por exemplo, daquilo que ficou caracterizado como o regime militar tecno-burocrático de 1964, que não tinha uma liderança destacada e se organizava em torno de um aparelho. O viés fascista está em ter ativado, ou buscado ativar, o inconsciente da massa. E falo “massa” de propósito, porque na ideia de ativação do inconsciente, que vem da análise que a Escola de Frankfurt faz do fascismo histórico, esse inconsciente atravessa as classes. É claro que pode continuar tendo uma base de classe, mas não se restringe a isso, porque se comunica com o inconsciente. Nesse tipo de comunicação que ativa o inconsciente, o indivíduo sujeito a ela não sabe que está, é um tipo de comunicação que não é racional, e por isso surge aquilo que Adorno chama de “sistema delirante”. Por exemplo, em 2021, as redes bolsonaristas começaram a difundir que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estava recebendo dinheiro chinês para viabilizar a reabilitação jurídica do ex-presidente Lula e, com isso, escravizar o povo brasileiro à China. Isso foi divulgado não como uma metáfora, mas como um fato. E esse fato é completamente delirante, coloca quem acredita em uma esfera que não é atingível por quem quer dialogar logicamente. É a mesma esfera na qual estão pessoas que acreditam que a Terra é plana. Mas não adianta discutir, porque a pessoa não está acreditando nisso por razões conscientes, racionais, lógicas. Acredita porque aquilo é o reflexo de uma ativação inconsciente. Isso não havia na política brasileira até a entrada de Bolsonaro. É uma novidade que caracteriza o viés fascista. 

    Acompanho a política dos EUA de longe, então posso estar enganado, mas a minha impressão é que essa vitória de Trump em novembro passado se deu em contexto de acirramento desse viés fascista. Minha análise é para o Brasil, mas uma vez que foi feita a pergunta, estou arriscando uma opinião sobre os Estados Unidos. Por que acirramento do viés fascista? Porque, por exemplo, ao prometer deportar milhões de pessoas, ele está, digamos assim, participando desse sistema delirante. Lembre-se da fábula de que os imigrantes estavam comendo pets no interior dos EUA: isso é parte de um sistema delirante, não é? Então, como estamos justamente em face desse tipo de fenômeno, que é diferente daquilo que a gente se acostumou a aprender na análise política, fica difícil dizer o que Trump fará ao tomar posse. Mas, a julgar pelo teor da campanha, estamos diante de um acirramento do viés fascista. 

    No caso do Brasil, entendo que esse traço de viés fascista foi plenamente adotado na campanha de Marçal na eleição de São Paulo. Foi uma candidatura de extrema agressividade. Não uma agressividade lógica, mas uma que visa o inconsciente, a ponto desse candidato fazer ofensas e provocações aos demais concorrentes de uma tal ordem que, num debate público na época—para ciência dos leitores estrangeiros—,levou uma cadeirada de outro candidato. Marçal ainda introduziu esse teor de violência num outro debate subsequente, em que um de seus assessores deu um soco no publicitário da campanha de outro candidato. Esses elementos, que podem parecer fortuitos, a meu ver, fazem parte de uma comunicação que é muito mais efetiva do que simplesmente as palavras. São atos de grande violência que ativam o inconsciente da massa. Por isso, o fenômeno Marçal é muito significativo, dada a existência de um espaço social para esse tipo de política, que chamo de viés fascista.

    HF: O livro lançado em setembro passado, O Segundo Círculo, busca situar o Brasil no mundo. Como o país se situa hoje, em comparação ao período do início dos anos 2000? Como pensar o Brasil nesse novo cenário de uma possível bipolarização entre China e EUA?

    AS: Enquanto país da periferia, o Brasil sofre determinações que emanam do centro do sistema, mas, ao mesmo tempo, processa essas determinações de acordo com a sua formação de classe. Como mostrou o professor Fernando Rugitsky no livro “O Brasil no Inferno Global”, neste momento, o Brasil tende à condição de fornecedor de matéria-prima mais ou menos processada para ser industrialmente utilizada na Ásia. Falando metaforicamente, o Brasil está voltando a ser o celeiro do mundo ou de uma parte do mundo. Enquanto isso, o terceiro vértice desse triângulo, os Estados Unidos e a Europa, continuam controlando o conjunto do sistema por meio de mecanismos financeiros. O que não sabemos é se a bipolarização entre EUA e China, que foi objeto do livro “O Segundo Círculo”, gerará ou não investimentos industriais chineses e do polo EUA-Europa no Brasil. Até aqui, há alguns investimentos industriais chineses no Brasil, como a planta da BYD em Camaçari. Não sei avaliar se esses investimentos têm escala para indicar uma mudança estrutural ou uma reversão da tendência anterior, que é de desindustrialização. Do mesmo modo, não tenho notícia, até aqui, de transferência de tecnologia avançada, que é fundamental para pensar na possibilidade de reversão dessa tendência. A mesma pergunta se coloca em relação ao bloco comandado pelos EUA em oposição à China, porque o Brasil, sendo um país importante no cenário internacional, poderia se beneficiar dessa divisão, negociando com os dois lados concessões que apontassem na direção daquilo que é o projeto histórico de uma parte da sociedade brasileira, que é buscar a saída definitiva do chamado “atraso”. 

    Em relação ao início dos anos 2000, quando Lula venceu a primeira eleição presidencial, a novidade é que o Brasil está bastante mais desindustrializado, reprimarizado. Isso explica, em parte, o fenômeno da confederação bolsonarista ter sido derrotada em 2022 por menos de 1% dos votos, mesmo depois da catástrofe humanitária que foi a gestão de Bolsonaro em relação à Covid-19. Há também a conversão complementar de um país voltado para os serviços e não para a indústria, algo que tem tudo a ver com essa confederação bolsonarista, que congrega frações da classe dominante ligadas ao agronegócio e aos serviços. Portanto, hoje, a situação do ponto de vista de um projeto de desenvolvimento é bem mais difícil do que há 20 anos. 

    Do ponto de vista da redistribuição de renda, o efeito também é negativo porque, dada a precarização, as perspectivas de melhores empregos, melhor renda e mesmo de uma prosperidade em ambiente de justiça social para os empreendedores—uma vez que o empreendedorismo é um fenômeno hoje importante na classe trabalhadora—têm se tornado cada vez mais longínquas. O que tem crescido no Brasil é o trabalho precarizado, uma exploração mais selvagem da mão de obra e uma ocupação crescente de espaços pelo crime organizado. O problema de como organizar um novo programa face a esta situação atual, eu diria, é uma das questões mais angustiantes deste momento. 

    HF: No primeiro capítulo do livro, defendemos o uso da palavra “interregno” para pensar a crise global. Poderia comentar qual é o ganho analítico em pensar nesses termos?

    AS: A proposta do artigo é pensarmos que interregno, para Gramsci, significa um período de luta entre forças que não têm hegemonia, mas buscam ter. Portanto, é um ângulo propriamente político de olhar para o interregno como período de disputa entre essas forças. Tentamos interpretar o fenômeno Biden como um novo americanismo, quer dizer, como a busca pela organização de uma nova direção, e acho que isso não perde validade com a derrota eleitoral porque de fato apareceram elementos de uma nova direção, sobretudo na primeira metade do governo, quando Biden assumiu uma parte das bandeiras da esquerda do Partido Democrata sem nunca ter sido desse campo. Em um cenário de disputa por nova direção, ele organizou um novo programa que cogitamos ser uma proposta de novo americanismo. O problema é que essa direção perdeu a eleição. E agora já estamos num outro momento, em que precisamos compreender por que perdeu a eleição, por que essa direção foi mal sucedida. O fato é que, na luta interna, ela foi derrotada por um outro viés, do trumpismo, que vai agora apresentar uma contra-direção para buscar resolver os problemas que a direção anterior não conseguiu. Por exemplo, há um conjunto de análises que apontam para uma muito difícil condição de vida do cidadão médio norte americano, para não falar dos cidadãos propriamente da base da pirâmide nos Estados Unidos, que é diferente da brasileira. Como o Trump vai lidar com isso? Se acompanhamos por essa ideia de interregno, entendemos que esta força está se propondo a apresentar uma outra direção. E poderíamos ainda pensar em termos globais, em qual é a direção oferecida pela China, porque estamos falando de direção simultaneamente para dentro dos países e para fora, que foi exatamente o que o Biden tentou articular mas, contraditoriamente, com uma política de tipo social avançada para dentro e beligerante para fora. Caberia analisar também o que a China está propondo para o Sul Global e, ao mesmo tempo, para sua própria economia. A questão é como isso se articula do ponto de vista de forças que estão tentando disputar a hegemonia mundial. Acho que a utilidade da ideia de interregno é este foco nas linhas das forças políticas que estão disputando um período em que não há uma hegemonia definida. 

    HF: Nesse mesmo livro, aparece a ideia de paralelismo entre Brasil e Estados Unidos, de um mimetismo recente entre os países. Abordamos um pouco isso pelo conceito de autocratismos de viés fascista—o paralelismo entre Trump e Bolsonaro. Pode apresentar, em linhas gerais, os principais aspectos desse paralelismo e a implicação disso para compreender o Brasil no mundo?

    AS: O que nos levou à ideia de mimetismo foi a constatação de que, desde 2016, a política brasileira começou a ficar parecida com a política norte-americana. Fundamentalmente, porque o ex-presidente Jair Bolsonaro, a partir de um certo momento, começou a literalmente copiar todas as ações de Trump, em alguns casos até nos detalhes. O ápice desse processo de cópia foi o levante, por assim dizer, de 8 de janeiro de 2023, em que uma multidão brasileira invadiu e arrebentou as sedes dos três poderes em Brasília, imitando o que havia acontecido em 6 de janeiro de 2021 na invasão do Capitólio. Isso foi uma espécie de performance imitativa, de consequências extraordinárias, porque boa parte dessas pessoas está presa até hoje, pagando um preço altíssimo por essa espécie de sistema delirante. Esse foi o auge de um processo longo de cópia. A partir daí, a nossa pesquisa nos levou para caminhos bastante diversificados. Por exemplo, o filósofo Roberto Mangabeira Unger afirma que não há nenhum país no mundo mais parecido com os Estados Unidos do que o Brasil: o grau de isolamento dos dois países, de tamanhos continentais, muito voltados para dentro, e bastante isolados dos outros. Vale lembrar que o Brasil tem uma tradição histórica de voltar as costas para a América Latina e olhar para a Europa primeiro e depois para os Estados Unidos. É também fato que o Brasil, historicamente, copia fórmulas norte-americanas, por exemplo, a adoção do presidencialismo, embora isso seja comum também a outros países da América Latina. E, por fim, o elemento que talvez seja mais atual—e o núcleo da discussão: os dois países vêm se desindustrializando paralelamente. 

    É claro que os Estados Unidos são o centro do sistema e o Brasil é um país da periferia, então é diferente. Mas, curiosamente, os dois países vêm percorrendo uma desindustrialização paralela e, com isso, há consequências políticas, como o fortalecimento político relativo do agronegócio. A partir disso, o que significa o interior dos dois países se voltar para a extrema direita? É um elemento estrutural que pode ajudar a compreender isso que estamos chamando de estranho mimetismo, porque são dois países, em que pesem essas semelhanças, muito diferentes. Um é central e o outro é periférico, têm formações sociais bem diferentes e tradições políticas bem distintas. Para dar um exemplo entre muitos, os Estados Unidos são um país historicamente bipartidário. O Brasil é um caso de pluripartidarismo extremado, de extrema fragmentação partidária. Então, o que explica as estranhas semelhanças que temos visto? Acho que um elemento é o da desindustrialização. E essa discussão nos leva ao levantamento de hipóteses, por exemplo, para tentar compreender se a vitória de Trump dos Estados Unidos vai ter muita influência sobre o Brasil. Esses canais de comunicação antes não existiam e agora devem ser observados mais de perto.

    HF: Diante desse cenário, como pensar a esquerda e o futuro da esquerda no Brasil?

    AS: Em termos conjunturais, vejo três grandes desafios. O primeiro é prestar muita atenção no fato de que cortes orçamentários em programas que fornecem renda e benefícios para a base da pirâmide podem ter um efeito fatal para o lulismo, que está inteiramente assentado sobre ela. Possíveis cortes no salário mínimo, no Benefício de Prestação Continuada, no abono salarial, que vão diretamente para a base da pirâmide, precisam ser observados com o máximo cuidado do ponto de vista político. Segundo, há uma percepção, algo também comum aos Estados Unidos e ao Brasil, de que o aumento do custo de vida está impactando a base da pirâmide e também o escalão imediatamente superior, de 2 a 5 salários mínimos de renda familiar mensal, com uma força que faz com que os números agregados da economia sejam pouco importantes. Há crescimento econômico, queda do desemprego, aumento da massa salarial, mas quando as pesquisas são feitas, há até aumento do pessimismo em relação à economia, o que parece dizer que, para o cidadão comum, a vida continua muito difícil. E isso pode ter a ver com a onda de inflação no custo de vida mundial, decorrente da desorganização das cadeias produtivas pela Covid-19 e talvez depois pelas guerras, porque os preços do petróleo e da energia impactam muito toda cadeia de preços e, particularmente, no custo de vida. Então, o segundo desafio é desenhar políticas de defesa da economia popular, que impeçam que esses efeitos da economia global continuem chegando nas camadas de menor renda. O terceiro, e mais difícil, é formular um programa que permita disputar essa faixa de eleitores que recebem de 2 a 5 salários mínimos de renda familiar mensal, que não são a base da pirâmide, mas que são trabalhadores entre os quais a precarização é bastante presente. Por exemplo, um entregador de aplicativo que trabalha com motocicleta na cidade de São Paulo não está na base da pirâmide. Pode parecer contraintuitivo, mas no caso brasileiro ele está no setor intermediário, não está entre os mais pobres. E qual projeto pode disputar esse eleitor que se mostrou bastante propenso a apoiar o Marçal em São Paulo? Tem que ser um projeto de desenvolvimento do país. Não pode ser outra coisa senão um projeto desenvolvimento. Mas como pensar o projeto de desenvolvimento nas condições adversas globais que descrevi antes? Para terminar de uma forma irônica, eu diria que é preciso fazer isso já. Mas, como fazer? Não sei.